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políticas

Chile avança no fim da descriminalização do aborto

De Santiago, Chile
 

Foto: Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Genero / Chile
 
Jornal GGN - Após uma longa discussão iniciada em 2015 e uma sessão de mais de dez horas no Senado do Chile, a maioria dos parlamentares deu um importante passo para tirar o país da lista dos que proíbem o aborto, aprovando o projeto de descriminalização do ato por riscos de vida à mulher, inviabilidade do feto e estupro. 
 
Concluída às 1h da madrugada desta terça-feira (18) no Senado, a matéria ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas já se calcula um veredito positivo aos apoiadores da descriminalização do aborto, incluindo os governistas, fazendo virar lei o projeto impulsionado pela própria presidente do Chile, Michelle Bachelet.
 
O resultado foi um sinal claro de que a batalha, pelo menos em temas de direitos humanos, não está ganha para a oposição, que leva este ano o ex-presidente Sebastián Piñera (2010-2014), do partido Chile Vamos, com 40% das intenções de votos à Presidência, sobre 23% de Beatriz Sanchez, da Frente Ampla, a candidata que melhor representa a voz das mulheres no pleito deste ano.
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Delcídio diz que Palocci negociou para beneficiar campanhas políticas

Da Agência Brasil

Por Danyele Soares
 

Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro nesta sexta-feira (3), o senador cassado Delcídio do Amaral voltou a acusar o ex-ministro Antônio Palocci de fazer a ponte entre os interesses do governo, à época da gestão petista, e os empresários para beneficiar campanhas políticas. Delcídio prestou depoimento como testemunha de acusação na ação penal que investiga o ex-ministro, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo Delcídio, Palocci teria uma influência muito grande entre o empresariado. “O ex-ministro Palocci transitava muito bem entre os empresários. Ele era a pessoa que fazia contatos com os empresários.” Questionado pela defesa do ex-ministro se acompanhou negociações entre Palocci e os empresários para arrecadar recursos para campanhas políticas, afirmou: “eu não participava dessa 'entorragem', mas eu tinha as informações necessárias para compreender o papel do ex-ministro Palocci na arrecadação de recursos nas campanhas”.

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O atentado de Berlim para justificar a criminalização dos refugiados

 
Jornal GGN - Grande receptora de imigrantes e de portas abertas àqueles "não-alemães" que necessitaram de proteção desde o fim do nazismo que recaiu sobre o país, as resistentes políticas aos refugiados sírios, árabes e muçulmanos não foram tão fáceis quanto aparentavam. Em paralelo ao aumento da chegada desses imigrantes na Alemanha, cresceram também os crimes racistas, sobretudo por grupos de extrema-direita. E o atentado em Berlim, na noite desta segunda-feira (19), deve endurecer ainda mais essa "receptividade". 
 
Em agosto de 2015, o GGN publicava que a Alemanha, como um dos principais países de abrigo de refugiados, chegava ao recorde de 750 mil pedidos de asilo. E as estatísticas também apresentavam que, naquele período, os crimes xenofóbicos aumentavam 40% na região Leste do país.
 
Ataques contra imigrantes ou contra cidadãos de origem estrangeira chegaram, em 2013, a 43 crimes xenofóbicos no Leste da Alemanha. E se os dados foram catalogados até o ano de 2014, os jornais registraram que, em 2015, os alvos dos diversos incêndios eram as casas ou abrigos para refugiados.
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O que combate a corrupção? Por Lucy P. Marcus

Jornal GGN - A corrupção é um flagelo global, e tão enraizado nos países que seu combate parece ser impossível - em janeiro, um relatório anual divulgado pela entidade pela Transparência Internacional observou que o problema "continua a ser uma praga em todo o mundo".

Um dos exemplos sinalizados em artigo elaborado por Lucy P. Marcus, fundadora da consultoria Marcus Venture Consulting, para o site Project Syndicate, está relacionado ao FMI (Fundo Monetário Internacional) que advertiu a Ucrânia que seu resgate financeiro no valor de US$ 40 bilhões poderia ser cortado devido a temores de que funcionários corruptos roubem ou desperdicem os recursos. E, em sua recente visita ao México, o Papa Francisco pediu aos líderes do México - muitos dos quais envolvidos em escândalos de conflitos de interesse - o combate da corrupção endêmica.

"Mas a mudança é possível, como vimos no mundo da governança corporativa nos últimos anos", diz Lucy. "Nem mesmo uma década atrás, as empresas foram retiradas da "caixa preta" controlada por poucas pessoas cuja autoridade parecia intocável. Os acionistas ativistas que pensavam diferente foram considerados um incômodo - tantos sonhadores e benfeitores que nunca mudariam nada. A única coisa que sempre vai importar, segundo os "realistas", é o retorno do investimento, independentemente do custo para as pessoas, o planeta, ou economias".

Contudo, a visão mais "realista" mostrou-se errada. Desde o começo do ano, o investidor Warren Buffett e o CEO do banco JPMorgan Chase, Jamie Dimon, ter realizado reuniões com outros líderes empresariais para discutir possíveis melhorias na governança corporativa. Em 1º de fevereiro, Laurence Fink, presidente-executivo da empresa de investimento BlackRock, escreveu uma carta para algumas das maiores empresas do mundo em que ele emitiu um aviso severo contra a visão de curto prazo e exigiu que as empresas lay out planos estratégicos claros.

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Quando políticas e empresas se unem para combater o racismo

Patricia Faermann e Pedro Garbellini
(Videorreportagem e entrevistas)
 
Em entrevistas exclusivas, representantes do Executivo e de multinacionais apresentaram o cenário negativo do Brasil e revelaram como a inclusão da diversidade provoca não só lucro social, mas material
 
 
Jornal GGN - "O Brasil é o país que mais cresceu no século XX, só que é um dos países mais desiguais do mundo", disse Maurício Pestana, secretário municipal de Igualdade Racial de São Paulo. "Esse estranhamento de negros não mais em uma posição subalterna, mas em outra, gera o crescente crime de ódio e de reação, sobretudo nas redes sociais", afirmou o Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Barros. "Nós não temos visto a capacidade de conexão de afrodescendentes às empresas, em oportunidade no mercado competitivo", constatou o vice-presidente da Microsoft, Rodney Williams.
 
Foi unindo esses cenários que o público e o privado enxergaram a defasagem, tanto nas ações de governo, quanto de empresas, para combater o racismo no trabalho, incluir os afrodescendentes em posições chave de multinacionais, oferecendo igualdade de oportunidades para um público que é abandonado.
 
 
"Na adoção de direitos por parte da população negra, todos ganham. Se você tivesse que igualar os níveis de educação de brancos e negros, teria um novo processo civilizatório. Se equiparasse o PIB dos negros e dos brancos, você teria todo o país em uma situação econômica, e todos ganhariam", disse ao GGN, o Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Barros.
 
Já pensando na competitividade, a Assessoria Principal da Divisão de Gênero e Diversidade do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Judith Morrison, lembrou que não se trata apenas de garantir direitos a segmentos esquecidos, mas do déficit econômico que o racismo provoca. 
 

Foto: Fábio Arantes/ Secom"Em um país como o Brasil, onde a maioria da população se auto identifica como preto, pardo e afrodescendente, [a inserção] representa uma oportunidade no trabalho, uma oportunidade no próprio mercado, a inserção dessas pessoas na sustentabilidade do setor econômico", defendeu Morrison.

Em uma comparação, a Assessoria do BID exemplificou que nos Estados Unidos, onde há grande interesse por parte das empresas em políticas afirmativas, apenas 14% da sua população são afrodescendentes. O número é o que equivale à porcentagem da população negra somente na cidade sulista de Porto Alegre. 

Os dados no Brasil adiantam mais.
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Em discussão no Brasil, educação de gênero é realidade na Argentina desde 2006

País preparou materiais de conscientização para alunos e professores sobre educação sexual

Por Aline Gatto Boueri

 

"Reconhecer diversas formas de organização familiar", "valorizar e respeitar formas de vida diferentes das próprias", "romper com estereótipos de gênero". Esses são alguns dos objetivos de atividades propostas em manuais do ME (Ministério de Educação) da Argentina destinados a docentes que trabalham com educação sexual em salas de aula do ensino fundamental.

Enquanto a inclusão da perspectiva de gênero e conteúdos sobre sexualidade no currículo escolar geram debates acalorados no Brasil - e prevalece a visão contrária ao ensino dessas temáticas - a Argentina conta, desde 2006, com uma Lei Nacional de ESI (Educação Sexual Integral). A norma garante aos estudantes das redes pública e particular de todo o país, da educação infantil (para crianças com até cinco anos) ao ensino médio, o direito a trabalhar em sala de aula conteúdos relacionados à sexualidade.

Dois anos depois da sanção da lei, em 2008, o Conselho Federal de Educação definiu os princípios que deveriam guiar a ESI, cujos pilares são a perspectiva de gênero, o foco em direitos, o respeito à diversidade, o cuidado com o corpo e a saúde e a valorização da afetividade.

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Eleições acirradas em países desenvolvidos, por Gabriel Rocha Gaspar

Enviado por Marcos RTI

Países desenvolvidos tiveram governos fortes depois de eleições apertadas

Por Gabriel Rocha Gaspar

Do Português.rfi

Tão logo se consolidaram os resultados da eleição presidencial no Brasil, no último domingo, os sites dos principais jornais do país começaram a destacar em suas manchetes o fato de que Dilma Rousseff havia sido reeleita com uma margem muito estreita de votos. O tom geral da cobertura dava a entender que o país estava dividido e que isso seria fruto de um enorme descontentamento da população com a política petista. Era como se a vitória, por não ser uma lavada, não chancelasse a candidata vencedora.

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Estados brasileiros têm organismos de política às mulheres

Jornal GGN - Os organismos de políticas para as mulheres (OPMs) estão presentes em todos os estados e no Distrito Federal, e 70% deles possui recursos específicos para a promoção da igualdade entre mulheres e homens. As conclusões são da mais recente Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), relativa ao ano de 2013, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe, Paraíba e Pernambuco possuem uma secretaria exclusiva de políticas para as mulheres, totalizando 40,7% das 27 unidades federativas.

A existência de uma estrutura exclusiva ao gênero fortalece o caráter transversal e alcance das políticas públicas. Além disso, a vinculação da política de mulheres a outra secretaria não tem representado um entrave na gestão da igualdade de gênero.

Orçamento específico

Um orçamento específico para as pastas também é um fator importante para as políticas públicas voltadas às mulheres. A pesquisa mostra que já são 70% dos organismos (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins) que apresentam recursos para formulação, coordenação e implantação de ações ao gênero.

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Avaliação das políticas de governo melhora, mas desaprovação ainda é alta

Pedro Peduzzi

Brasília – Entre setembro e novembro, a avaliação das políticas específicas de governo melhorou em todas as áreas analisadas pela pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (13) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mesmo assim, em praticamente todas as áreas analisadas o percentual de desaprovação é maior que o de aprovação.

A aprovação das políticas de combate ao desemprego, subiu 8 pontos percentuais, passando de 39% para 47%. Já a desaprovação caiu de 57% para 49%. A avaliação positiva das políticas governamentais no setor de educação passou de 33% para 39%, e a desaprovação caiu de 65% em setembro para 58% em novembro.

Apesar de a aprovação das políticas voltadas para a saúde registrar crescimento de 5 pontos percentuais, passando de 21% para 26%, essa área foi a que apresentou maior percentual de desaprovação (72%).

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Especialistas defendem políticas mais incisivas para garantir direitos de pessoas com deficiência

Brasília - Vinte e cinco anos depois de promulgada a Constituição Federal, que assegura a todos os brasileiros, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia, e cinco anos após o Brasil ter ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é preciso implementar políticas mais incisivas para garantir os direitos dessa parcela da população.
 
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje (3), especialistas ligados à área reconhecem, no entanto, que entre os avanços observados nos últimos anos está o lançamento, em 2011, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Leia mais »
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Territórios da Cidadania

Para debater o tema, Joaquim Soriano, coordenador do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Arilson Favareto, pesquisador-colaborador do Núcleo Cidadania e Desenvolvimento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, e Maria Cecília Ladeira de Almeida, professora de Direito Agrário e Civil da Universidade Mackenzie e da PUC de Minas Gerais.