O presidente Lula comentou nesta, quarta-feira (26), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Segundo o presidente, é “nobre que haja diferenciação entre o usuário e o traficante” e destacou que pauta não é uma questão penal, mas de “saúde pública”.
“Eu vou dar só palpite, não sou advogado e não sou deputado. Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso – não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional – para a gente poder regular”, afirmou Lula, em entrevista ao Uol.
Embate entre os Poderes
Questionado sobre o embate entre o poder Judiciário e Legislativo em torno do tema, o presidente destacou que o julgamento na Suprema Corte, que interpretou a Lei de Drogas, de 2006, pode “criar uma rivalidade” que não beneficia ninguém.
“Se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim, eu falaria: recuse essas propostas. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquilo que diz respeito à Constituição, e virar senhora da situação. Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte e nem para o Congresso”, defendeu.
“Se tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior. Então já tem uma lei, em 2006, o Paulo Pimenta foi relator de um projeto que se transformou em lei que garante que o usuário não é preso. Desde 2006 isso já é lei. As pessoas esquecem. Era só a Suprema Corte dizer que já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui“, acrescentou Lula.
Por que ficamos nessa discussão de ‘contra ou a favor’?
O presidente ainda destacou que o tema, como uma questão de saúde pública, deveria ter apenas prerrogativa da ciência. “Cadê a comunidade psiquiátrica desse país, que não se manifesta e não é ouvida?“, questionou;
“O mundo inteiro tá utilizando o derivado da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, para combater o [mal de] Parkinson, para combater Alzheimer (…) Eu fico me perguntando o seguinte: se a ciência já está provado em vários lugares do mundo que é possível [aproveitar dos benefícios medicinais da maconha], por que ficamos nessa discussão de ‘contra ou a favor’? Por que não encontramos [um caminho] saudável, referendado pelos médicos, pela psiquiatria?”, completou o presidente.
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