Pacheco devolve MP das fake News para Bolsonaro

Jornal GGN – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) devolveu ao governo a medida provisória que permite a proliferação de fake News sem controle dos administradores de redes sociais. É mais uma derrota para Jair Bolsonaro.

Pacheco já havia sinalizado uma solução semana passada, mas aguardou a análise da Advocacia do Senado.

Tanto o Supremo Tribunal Federal como a Procuradoria-Geral da União se manifestaram contra a MP, por sua inconstitucionalidade.

A MP das Fake News foi assinada por Bolsonaro na véspera dos atos antidemocráticos do dia 7 de setembro. A medida alterava o Marco Civil da Internet, que foi aprovado após 7 anos de discussão no Congresso, e impedia que as redes sociais decidissem sobre a exclusão de contas ou perfis apenas com base em suas políticas de uso.

A Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou contra a MP e enviou parecer jurídico ao Senado, além de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. Segundo a OAB, a MP criava obstáculos à retirada de postagens com notícias falsas e discurso de ódio nas redes sociais.

A MP era a forma do governo de manter ativa sua fábrica de fake News. Durante a pandemia vários bolsonaristas tiveram suas contas suspensas por espalharem mentiras e negacionismo.