Milei lança plano antiprotestos de “manutenção da ordem púb

Horizonte de repressão. Governo Milei lança plano antiprotestos de “manutenção da ordem pública”

por Maíra Vasconcelos, especial para Jornal GGN

“Se ocupam as ruas, vai ter consequência”. Com esse tom, o governo de Javier Milei, por meio de sua ministra de Segurança Patricia Bullrich, anunciou um plano antiprotesto social, que prevê a intervenção das “quatro forças federais” (Exército, Força Aérea, Marinha e Serviço Penitenciário). A decisão visa impedir e criminalizar as manifestações bastante cotidianas, em Buenos Aires, realizadas por grupos chamados de “piqueteiros”, organizações e movimentos sociais que fecham ruas e avenidas como forma de protesto. No próximo dia 20 de dezembro, está programada uma manifestação liderada pelo “Polo Obrero”, que, apesar do anúncio da ministra, mantém a agenda. A data coincide com os protestos da crise de 2001, que completam 22 anos, e deixaram 39 mortos.

“Os delitos serão enquadrados até uma nova lei que será apresentada em curto prazo, de acordo com o artigo 194 do Código Penal”, disse Bullrich durante a apresentação das medidas, com a presença da imprensa, na sede do ministério de Segurança, no bairro portenho de Recoleta. Esse artigo penal estabelece prisão de três meses a dois anos. “Vamos organizar o país para que as pessoas possam viver em paz”, argumentou a ministra.

O anúncio antimanifestação e de criminalização dos protestos não tem precedentes nos últimos 40 anos de democracia. Alguns números mostram a cotidianidade dos protestos no país, que independem do governo de turno. Quer dizer, os governos peronistas enfrentaram inúmeros protestos, mesmo tendo maioria no Congresso. A Argentina chegou a registrar, em março de 2022, um recorde de “piquetes”, com 800 protestos em todo o país. Em janeiro e fevereiro, desse mesmo ano, foram, respectivamente, 400 e 460 manifestações com fechamento de ruas no país. Os dados são da consultoria “Diagnóstico Político”, e foram publicados no jornal “La izquierda diario”, em abril do ano passado.

Muitos desses protestos, em 2022, foram contra o pagamento da dívida com o FMI (Fundo Monetário Internacional), a maior da história do país, contraída durante o governo de Mauricio Macri (2015-2019). Em 2021, foram mais de 6.600 mil piquetes em todo o território nacional, a cifra mais alta, desde 2014. Naquele ano, no final do segundo governo de Cristina Fernández de Kirchner, os “piquetes” chegaram a 6.805 mil. Os “piquetes”, como também as greves, são métodos históricos de luta por direitos, na Argentina.

Segundo a nova política de criminalização dos protestos do Ministério de Segurança, os protestos podem acontecer nas calçadas, mas não podem fechar ruas e estradas. “Qualquer pessoa que esteja na calçada não terá problemas. O que não queremos são bloqueios de ruas e estradas”, disse a ministra de Segurança. Além de estabelecer que “o Estado não vai pagar” pelas forças de segurança utilizadas durante os “piquetes”, e que as agrupações deverão arcar com os gastos. Movimentos e organizações sociais e alguns quadros políticos consideram a medida “inconstitucional” e uma “ameaça”, frente a um possível cenário de conflito, após o anúncio das medidas.

Pois, segundo a política “antipiquete” do governo, será criado um registro das organizações que participem dos fechamentos de ruas e estradas, e o Estado “enviará a conta” aos responsáveis por todos “os custos relacionados às operações de segurança”. O “Protocolo para manutenção da ordem pública” ainda depende de tratativas entre o Estado e os governadores para que possa entrar em vigor, tal como está proposto, também nas províncias.

A medida foi anunciada enquanto o governo prossegue em detalhar sobre o ajuste de shock econômico lançado por Luis Caputo, ministro da Economia, na última terça-feira, 12. Em vídeo gravado, sem possibilidade de intervenção e participação da imprensa, Caputo anunciou dez medidas econômicas, entre elas, 100% de aumento do dólar oficial, que passou de $400 a $800 pesos, quer dizer, uma desvalorização da moeda nacional na mesma medida; corte dos subsídios de água, luz, gás e transporte público, que devem entrar em vigor a partir de 1 de janeiro – o trem passaria a 1.100 pesos, hoje custa 52,00, e o ônibus passaria a $700,00, hoje custa 72,00; fim das obras públicas e restrição severa do repasse de verba às províncias. Segundo a receita do governo, espera-se meses de forte recessão, retração da atividade produtiva e pico de inflação – o ministro afirmou que a inflação escala em 1% ao dia. Caputo voltou a afirmar o plano de dolarização e fechamento do Banco Central.

Maíra Vasconcelos – jornalista, mora em Buenos Aires, publica artigos sobre política argentina no Jornal GGN e cobriu algumas eleições presidenciais na América Latina.