A política fiscal deve ser condicionada pela garantia de direitos, diz economista

"É preciso articular a economia com os direitos, a teoria e a política econômica, e fazê-la considerar e respeitar os princípios dos direitos humanos"

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

do Brasil Debate

A política fiscal deve ser condicionada pela garantia de direitos, diz economista

por Patricia Fachin | Publicado pelo IHU On-Line

O financiamento das políticas públicas esbarra em um conflito no modo como duas áreas, a economia e os direitos sociais, compreendem que deve ser feito o investimento estatal dos recursos públicos em momentos de crise econômica, como a que o Brasil enfrenta nos últimos cinco anos. De acordo com o economista Pedro Rossi, contradições e conflitos de linguagem marcam a atuação da economia e dos direitos sociais. “A economia tradicional faz uso de uma abordagem positiva para buscar uma alocação eficiente de recursos escassos em que bens e serviços são distribuídos desigualmente. Já os direitos humanos seguem padrões normativos que buscam direitos universais, com equidade no acesso”, diz. Um exemplo prático da divergência entre as duas é visível quando, “para os economistas, uma alocação ótima no mercado imobiliário, por exemplo, pode aceitar a situação em que parte da população esteja sem teto para morar. Já segundo a visão dos direitos humanos, é inaceitável que alguém não possua condições dignas de moradia”, exemplifica.

Pedro Rossi, professor do IE-Unicamp: orçamento e tamanho do Estado devem refletir demandas sociais

A resolução desse conflito, na compreensão do economista, depende de uma articulação entre a economia e os direitos sociais para “reconhecer que as decisões econômicas carregam considerações morais e que a busca da eficiência e dos supostos equilíbrios de mercados podem atropelar direitos”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Rossi frisa que “princípios básicos” estão sendo ignorados no debate brasileiro sobre a política fiscal. “É comum ouvir, de economistas e políticos, que as demandas sociais devem se adaptar ao orçamento. Mas o orçamento público expressa o que a sociedade quer financiar coletivamente. A definição do orçamento e o tamanho do Estado devem refletir as demandas sociais. O contrário não faz sentido: pensar que um tecnocrata vai definir o que deve ser um orçamento é simplesmente antidemocrático”, assinala.

Entre as alternativas para garantir o financiamento das políticas públicas em meio à crise, Rossi assegura que a proposta básica é simples: “Retomar emprego e renda por meio de investimentos públicos e gastos sociais”. Se isso implicar aumento de 5% da dívida pública, assegura, “nada” vai acontecer, porque “ela já aumentou 20% do PIB de 2014 para cá, com as políticas de austeridade”.

Pedro Rossi é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, trabalha com os aspectos macroeconômicos do desenvolvimento brasileiro, com os impactos sociais da política fiscal e com o tema da taxa de câmbio e da política cambial. Formado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, possui mestrado e doutorado pela Unicamp, e ainda é pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica – Cecon da Unicamp e coordenador do conselho editorial do Brasil Debate. Autor do livro Taxa de Câmbio e Política Cambial no Brasil (São Paulo: FGV, 2016) e co-organizador do livro Economia para Poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil (São Paulo: Autonomia Literária, 2018). Acesse o site do professor Pedro Rossi aqui.

Confira a entrevista:

IHU On-Line – Em suas reflexões sobre o financiamento de políticas sociais, o senhor tem dito que existem contradições e conflitos de linguagem entre a economia e o direito. Pode nos dar alguns exemplos de quais são essas contradições e conflitos e de como elas interferem no financiamento de políticas sociais?

Pedro Rossi – A economia tradicional faz uso de uma abordagem positiva para buscar uma alocação eficiente de recursos escassos em que bens e serviços são distribuídos desigualmente. Já os direitos humanos seguem padrões normativos que buscam direitos universais, com equidade no acesso. Para os economistas, uma alocação ótima no mercado imobiliário, por exemplo, pode aceitar a situação em que parte da população esteja sem teto para morar. Já segundo a visão dos direitos humanos, é inaceitável que alguém não possua condições dignas de moradia. De certa forma, os direitos humanos são ignorados pelos economistas ou vistos como um obstáculo à lógica econômica, da eficiência alocativa e da maximização de utilidade.

IHU On-Line – Como é possível dissolver esses conflitos que o senhor aponta?

Pedro Rossi – É preciso articular a economia com os direitos, a teoria e a política econômica, e fazê-la considerar e respeitar os princípios dos direitos humanos, voltar à Economia Política, reconhecer que as decisões econômicas carregam considerações morais e que a busca da eficiência e dos supostos equilíbrios de mercados podem atropelar direitos.

Nessa direção, há uma iniciativa internacional liderada por organizações como o Center for Economic and Social Right – CESR dos EUA e o Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc do Brasil. No ano que vem será lançado no Brasil um documento que sistematiza princípios e diretrizes de direitos humanos para a política fiscal. Há princípios básicos, ignorados no debate brasileiro, como “nenhuma regra fiscal deve se sobrepor à garantia do conteúdo mínimo dos direitos humanos”.

A relação entre política fiscal e direitos humanos é direta; a garantia de direitos humanos depende de recursos públicos. A política fiscal não pode condicionar a garantia de direitos quando, na verdade, a garantia de direitos deveria condicionar a política fiscal.

IHU On-Line – O senhor tem dito exatamente isto: que as demandas sociais deveriam condicionar a política fiscal e não o contrário. Quais são suas propostas nesta direção, levando em conta a situação fiscal da União?

Pedro Rossi – Há uma inversão completa dos valores e das hierarquias, e a supremacia de uma lógica fiscal que suprime direitos em nome de objetivos abstratos. É comum ouvir, de economistas e políticos, que as demandas sociais devem se adaptar ao orçamento. Mas o orçamento público expressa o que a sociedade quer financiar coletivamente. A definição do orçamento e o tamanho do Estado devem refletir as demandas sociais. O contrário não faz sentido: pensar que um tecnocrata vai definir o que deve ser um orçamento é simplesmente antidemocrático.

Essa insensatez da lógica fiscalista chegou ao cúmulo na PEC 188/2019 que propõe modificar o artigo 6º da Constituição, condicionando o conjunto de direitos sociais a um suposto direito ao equilíbrio fiscal intergeracional. Isso seria a constitucionalização dessa hierarquia entre o fiscal e os direitos, entre o econômico e o social. É jogar fora os direitos sociais em nome de uma entidade abstrata chamada “equilíbrio fiscal intergeracional”.

IHU On-Line – É possível atender todas as demandas sociais diante da situação fiscal do Estado? O governo argumenta que é preciso conter o desequilíbrio fiscal. Como sua proposta responde ao discurso do governo?

Pedro Rossi – Não se trata de atender todas as demandas sociais, mas garantir o conteúdo mínimo dos direitos humanos e o não retrocesso em áreas-chave, conforme previsto na Constituição e em tratados internacionais que o Brasil assina. O Estado tem capacidade de alocar recursos na sociedade por meio da tributação, do endividamento e do gasto. O discurso de que não tem dinheiro esconde uma falta de vontade política de alocar recursos por meio do Estado. É cruel e desumano falar em escassez de recursos para o financiamento de direitos básicos em uma sociedade na qual a riqueza e a desigualdade são tão aparentes, mas é o que nos dizem políticos e economistas todos os dias. No debate fiscal, nós já normalizamos absurdos como essa ideia de que acabou o dinheiro.

Depois é preciso entender que as causas do desequilíbrio fiscal estão ligadas à crise e à queda da arrecadação. Para estabilizar a dívida é preciso crescimento. Desde 2015, o Brasil busca um equilíbrio fiscal por meio de corte de gastos e só vemos a crise se arrastar e a dívida crescer. Essa política é contraproducente, um fracasso completo.

Mas o Brasil não é o único caso de fracasso, a austeridade fiscal fracassou em muitos países. Ela se sustenta em argumentos frágeis e estudos controversos que, em sua maioria, propagam uma alegada sabedoria convencional não amparada em evidências.

IHU On-Line – Como as políticas de austeridade adotadas pelo governo afetam os serviços públicos? Pode nos dar exemplos de quais têm sido os impactos dessas medidas na área da saúde?

Pedro Rossi – A lógica da austeridade no Brasil já mostra retrocessos, assistimos a aumentos na mortalidade infantil simultaneamente com cortes de gastos em saúde e saneamento básicoaumento do desmatamento na Amazônia e redução do gasto ambiental, vemos aumento da misérianegligência com as políticas habitacionaisdesprezo pela agricultura familiar… Tudo isso está registrado no documento Austeridade e Retrocesso e no Livro Economia para Poucos, que ajudei a organizar. Na área de saúde, o corte de gastos públicos, além do efeito direto sobre a oferta de serviços de saúde, também tem efeito sobre os condicionantes da saúde das pessoas quando se reduz o financiamento em áreas como saneamento básico, assistência social, transferências voltadas para redução da pobreza e da miséria, dentre outras. O pessoal da Fiocruz fez um bom estudo sobre isso. Além disso, há um efeito macroeconômico que afeta indiretamente a saúde quando o corte de gastos reforça o cenário de crise de queda de rendapobrezadesemprego etc.

Esses efeitos da austeridade reforçam as desigualdades, pois incidem mais sobre os mais pobres, mais sobre os negros e mais sobre as mulheres que, em uma sociedade machista como a nossa, ficam responsáveis pelo cuidado de idosos e crianças quando não há vagas em hospitais e creches.

É curioso que a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF condiciona a criação de despesa obrigatória a uma receita e à apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro. Mas quando eu corto um gasto social não se exige nenhum estudo — nem ex-ante, nem ex-post — de avaliação de impacto socioambiental. É mais um exemplo da hierarquia entre o fiscal e o social. Proponho que antes de cortar gastos com saúdemeio ambiente e educação, se apresente um estudo para avaliar o efeito desses cortes.

IHU On-Line – O senhor também tem defendido que no atual contexto de crise, em que há aumento do desemprego, há igualmente uma demanda maior por acesso à saúde pública e que, neste momento, deveriam aumentar os gastos do Estado com saúde pública. Como é possível fazer isso no atual cenário?

Pedro Rossi – As crises econômicas estão associadas à redução de salários, empobrecimento, aumento do desemprego e exclusão social, que condicionam a saúde das pessoas. Nesse contexto, há mudanças no padrão de vida das pessoas que podem levar ao abandono de hábitos saudáveis, como boa alimentação, prática de exercícios físicos e medicação adequada.

Uma crise econômica também afeta a saúde por meio de estresse e do sentimento de frustração. Experiências como perda de emprego e dificuldades materiais desencadeiam diversas doenças e pioram a saúde mental. A falta de esperança das pessoas e uma sensação de injustiça podem gerar comportamento autodestrutivo e violento. Nas crises, os índices de suicídio aumentam, assim como a violência doméstica.

Além disso, na crise cai a demanda por planos de saúde e serviços de saúde privados e aumenta a demanda pelo SUS. Me parece óbvio que se a crise piora a saúde das pessoas e aumenta a demanda por saúde pública, o gasto público com saúde deve aumentar, e não diminuir. Aceitar o contrário é aceitar o sacrifício da população mais pobre. Há recursos para isso, as limitações são autoimpostas; o que falta é vontade política.

IHU On-Line – Em momento de crise econômica e de austeridade fiscal como o que se vive hoje no Brasil, é possível pensar em formas alternativas de financiamento das políticas sociais? O que seriam propostas nesse sentido?

Pedro Rossi – O gasto público é renda do setor privado, o déficit público é superávit do setor privado e a dívida pública é ativo do setor privado, isso é contábil. Nos momentos de crise, com a redução da demanda privada, o gasto público deveria funcionar como um estabilizador da demanda. A proposta é simples: retomar emprego e renda por meio de investimentos públicos e gastos sociais. Sabe o que vai acontecer se a dívida pública aumentar 5% do PIB por conta disso? Nada. Ela já aumentou 20% do PIB de 2014 para cá, com as políticas de austeridade.

Brasil vive a mais longa crise de sua história e não se fala em pleno de emprego, retomada do investimento, só se fala em cortes de gastos como se fosse uma solução mágica para os nossos problemas. A melhor forma de estabilizar a dívida pública é com crescimento econômico.

IHU On-Line – Na sua opinião, quais as maiores fragilidades das propostas feitas pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro no plano apresentado pelo ministro Paulo Guedes?

Pedro Rossi – Não tem como contemporizar. O pacote econômico do Paulo Guedes é uma proposta de destruição do projeto de Estado Social instituído pela Constituição de 1988. É de um liberalismo extremamente radical, ultrapassado e fundamentalista. Para além da já mencionada mudança no artigo 6, há várias modificações graves na Constituição. A ideia de um gatilho que permite a redução de 25% do salário e da jornada de funcionários públicos é cruel. Serão menos serviços de professores, médicos, policiais, assistentes sociais etc. O Brasil precisa de mais serviços sociais, não de menos.

Vivemos um momento crucial no qual ou reafirmamos os direitos sociais, ou seremos dominados pelo discurso da austeridade e pela marginalização dos direitos.

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