A V Conferência Nacional de CTI e a NIB, por Renato Dagnino

A V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Nova Indústria Brasil

por Renato Dagnino

Por dever de ofício, estou acompanhando as reuniões preparatórias da Conferência: afinal, é ela que definirá a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – 2024-2030.

Elas estão sendo agenciadas por líderes da comunidade de pesquisa simpáticos ao segundo dos seus quatro eixos – “reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas” – e à reindustrialização empresarial, formatada pela Nova Indústria Brasil e anunciada como medula de nossas política públicas.

Embora se declarem adeptos dessa normativa inovacionista da política de CTI, essa elite científica e a tecnocracia que integra sua advocacy coalition, por se manterem fiéis à octogenária normativa do linear-ofertismo, invadam o primeiro eixo, da “recuperação, expansão e consolidação do SNCTI”. Por conseguinte, o pervasivo tema da relação Universidade-Empresa (U-E), que antes de despontar nos países centrais já era desde os anos sessenta uma obsessão latino-americana, apareceu recorrentemente.

O que aprendi sobre política pública aponta que ela está sempre condicionada, como policy, pelo jogo da politics jogado pelos atores com ela envolvidos; por suas visões de mundo, sentimentos, interesses. E que, por causa disso, os que zelam para dotar a política de racionalidade e de eficácia republicana recomendam a observância de três momentos para sua formulação.

Vou relatar aqui o que estou observando naquelas reuniões. Começo pelo primeiro aspecto, explorando os sentimentos dos dois atores presentes.

O primeiro, diz se esforçar para, espichando o pouco recurso que tem, fazer pesquisa de qualidade, publicar nas melhores revistas, e alcançar os índices de produtividade que atestam estar retribuindo para os pobres o imposto que pagam.

Seu (res)sentimento deriva de como se comparam com seus pares das ciências duras dos países centrais. Eles lá são valorizados por alavancar a P&D na empresa. E fazer com que seu lucro aumentado pela inovação transborde em bons empregos e salários, impostos que resultam em competitividade sistêmica, e em progresso dos seus países. Aqui, nem o resultado desincorporado de sua pesquisa nem o incorporado nos pesquisadores que formam é utilizado pelas empresas para alcançar resultado semelhante.

Buscando reverter essa situação, esse ator (o “cientista”) passa diretamente do que em Análise de Políticas se denomina primeiro momento da formulação da política – o descritivo – para o terceiro – o normativo – da proposição de medidas de política. O “cientista” não se detém no segundo momento – da explicação -, aquele que explica as causas da situação descrita.

Assim, apontando para o atraso do empresariado local e para a inexistência de um ambiente propício e de uma cultura de inovação, mas sem explicar seu diagnóstico, ele recomenda que o governo promova, nas duas pontas, a relação U-E. E que aloque recurso na empresa para que ela faça P&D apoiando-se no potencial existente nas instituições de ensino e pesquisa onde ele pesquisa e diligentemente forma pesquisadores cronicamente subutilizados.

O segundo ator parece ser animado por um sentimento do tipo: se os empresários locais, por não perceberem a importância da inovação, desprezam aqueles resultados e sequer estão dispostos a aproveitar o estímulo governamental para fazer P&D, então nós vamos fazê-lo. Nós sabemos como explorar os nichos de alta tecnologia e o quão importantes são para o desenvolvimento do País.

Mais proativo, ele se aventura no mercado utilizando o espaço de incubação que cria nas instituições de ensino e pesquisa. Com isso, visa habilitar professores e estudantes dotados do espírito empreendedor que elas crescentemente professoram para criar empresas de base tecnológica e startups capazes de eficientizar a relação U-E.

Adotando o mesmo procedimento que suprime o imprescindível segundo momento – da explicação -, esse ator inovacionista (o “pesquisador empreendedor”) se solidariza com o “cientista” para levantar a bandeira dos 2% do PIB para CTI que, segundo o modelo linear-ofertista levaria o País ao desenvolvimento econômico e social. Apoiando-se no seu argumento de autoridade diferencial, de quem tem a solução para o elo perdido da relação U-E e de quem milita em ONGs, ele demanda que uma parte ainda maior do gasto federal e das FAPs seja destinado aos seus empreendimentos.

Tendo explicitado os sentimentos e interesses dos atores que aqui hegemonizam e até pretendem substituir aqueles que no Norte participam da política de CTI (empresários, militares, verdes…), passo a abordar o segundo momento.

Vou muito resumidamente explicar por que a quase totalidade de nossas empresas que inovam o fazem comprando máquinas e equipamentos. E por que, ao contrário das que operam nos EUA, que absorvem mais de 50% dos mestres e doutores formados em ciências duras para fazer P&D, contratam menos de 1% dos nossos.

E, também, por que é irrealista pensar que diferentemente das empresas dos EUA, que destinam apenas 1% do que gastam em P&D para projetos com universidades (e que com isso contribuem com parcela apenas irrisória do orçamento universitário), as aqui localizadas poderiam levar, caso implementadas as recomendações que fazem os dois atores, à relação U-E ambicionada por eles

Início combinando essas duas constatações para mostrar que, ao contrário do que argumenta o “pesquisador empreendedor”, não será gastando mais com seus arranjos corporativos e induzindo seu pessoal a pesquisar o que rende patentes (que tão somente aumentam seu prestígio) que será possível gerar a escala que pretendem para produzir a “virtuosa” relação U-E que ele advoga.

Essa relação, a exemplo do que ocorre no Norte, se dá via contratação pela empresa dos pesquisadores formados. E não pela quimérica absorção em startups daqueles que, apesar de formados mediante agendas de ensino, pesquisa e extensão importadas de lá para as empresas que lá operam, nossa empresa despreza.

A mesma combinação serve para mostrar que, ao contrário do que pensa o “cientista”, o comportamento do empresariado e esse desprezo pelo que ele faz e pelos pesquisadores que forma não é consequência do atraso. Se levarmos em conta a altíssima taxa de lucro (e, em consequência, de juro) que disfruta, das benesses ilegais (e das legais imorais) que obtém de “seu” Estado, é possível afirmar que nossa classe proprietária, aquela que possui ou agencia as empresas que não fazem a P&D que ele gostaria que fizessem, é uma das mais avançadas do mundo.

Para não me alongar, sintetizo as três causas explicativas principais que devem ser melhor discutidas em futuras reuniões da V Conferencia para, no momento normativo, derivar medidas de política de CTI adequadas.

A primeira, tem a ver com nossa condição periférica e com a recorrente dependência cultural que condiciona um mercado imitativo que demanda bens e serviços já engenheirados no Norte. Como costumo dizer, quem gosta de fazer pesquisa é pesquisador, empresário, se não obtiver lucro é expulso do mercado. E o nosso que é tão racional quanto os de lá inova como inova e não faz P&D.

A segunda causa, que por serem na sua maioria de esquerda é bem conhecida dos presentes nessas reuniões, deriva do fato de sermos, a julgar pela parcela do PIB que absorve o 1% mais rico, o país mais desigual do mundo.

Usando o jargão marxista que muitos deles conhecem, isso implica que nosso capitalismo, além de periférico, possui traços que o aproximam do que ocorreu quando emergia da desagregação do feudalismo. Quando o lucro se baseava na extração de mais-valia absoluta derivada do aumento da jornada e da diminuição do salário. Nossa classe proprietária parece não precisar da mais-valia relativa. Aquela que, fruto da organização do movimento operário, força o capitalista a inovar para aumentar a produtividade do trabalho que “seu” Estado permite que seja por ele apropriada.

O capitalismo que temos é fruto de um processo de espoliação que começa com a conquista genocida do território, passa pela escravização dos africanos e a exploração dos europeus famintos e dos nordestinos expropriados, para engendrar um sistema sociotécnico que pode prescindir de um conhecimento tecnocientífico como o tratado nas reuniões que assisti. Seu desenvolvimento não será apoiado por uma classe proprietária que optou pela desindustrialização para colocar a riqueza derivada desse processo e do que ela desvia do fundo estatal na reprimarização e financeirização; suas empresas, por mais que sigam sendo subsidiadas, continuarão não precisando dele.

A terceira causa tem a ver com o fato de que nossa trajetória não engendrou um ator poderoso, e com um projeto político intensivo em conhecimento novo, capaz de escorar o desenvolvimento tecnocientífico de modo consistente. De alguma forma possibilitadas pelo potencial derivado do linear-ofertismo, ocorreram, como exceções que confirmam a regra, iniciativas bem-sucedidas de ligação pesquisa-produção. Por trás de todas elas estiveram atores – exportadores de café (IAC), ricos com febre amarela (Fiocruz), militares (Embraer), agronegócio (Embrapa), tecnocratas nacionalistas (Petrobrás e outras “brás”) – que, de modo episódico ou ocasional, mas por possuírem aqueles dois atributos, as possibilitaram mediante recursos públicos.

Essa constatação permite ir concluindo colocando para as próximas reuniões e para a Conferência a seguinte pergunta: quais são os atores que as políticas-fim de natureza industrial (ou, mais precisamente, econômico-produtiva) colocam para a política de CTI?

Sua resposta exige avaliar se a limitação de escopo que baliza o segundo eixo, da “reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas”, colocada pela Nova Indústria Brasil, permite atender o objetivo da Conferência: “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”.

Será que a Reindustrialização Empresarial que depende da ação do ator empresa e seus proprietários não deveria ser suplementada pela Reindustrialização Solidária, que supõe a mobilização do pervasivo movimento da economia solidária, mas cuja proposta ainda não entrou na agenda política e, em consequência, não está sendo considerada nas reuniões?

Renato Dagnino – Professor Titular na Universidade Estadual de Campinas (professor visitante em várias universidades latino-americanas) nas áreas de Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia e de Política Científica e Tecnológica. É engenheiro, estudou Ciências Humanas e Economia no Chile e no Brasil, onde se doutorou. Realizou pós-doutorado na Universidade de Sussex, na Inglaterra.

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