A torpe fé numa justiça corrupta alimenta imobilização popular, por Armando Coelho Neto

A torpe fé numa justiça corrupta alimenta imobilização popular

por Armando Rodrigues Coelho Neto

No dia 25 de janeiro fui à Porto Alegre num gesto simbólico. Minha intenção era deixar claro para os tiranóides do Tribunal Federal da 5ª região que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva não estava e não está sozinho. Seria um a mais, claro!. Que importa? Mas, não alimentei esperança de um voto sequer favorável a ele. Na minha ideia, sempre esteve presente a máxima de que, quem faz o mais faz o menos. Se Dilma Rousseff foi defenestrada da Presidência da República sem crime, numa bandalheira abalizada pelo dito Supremo Tribunal Federal, o máximo já estava feito. O resto tudo é e seria mínimo.

O STF sequer pode ser chamado de omisso quanto ao golpe, porque foi ativo e legitimou, até ditando regras, ritos e rituais, com o ministro Ricardo Lewandowski servindo de cereja de bolo. O mesmo tribunal que se omitiu quanto às ilegalidades patrocinadas pela Farsa Jato, a ópera bufa da medíocre juristocracia que Tio Sam mandou implantar “na legalidade”.

Neste GGN falamos da “justiça do timing” e que, mais cedo ou mais tarde, pelo menos parte da ordem jurídica deveria e deve voltar ao normal. Seja para salvar biografias de alguns urubus da Praça dos Três Poderes, seja para salvar a pele dos bandidos de estimação.

No roteiro do “timing”, o STF reconheceu há pouco a ilegalidade das quase 300 conduções coercitivas promovidas pela Farsa Jato (engodo jurídico do século). É um reconhecimento que serve pra nada, já que a quem queriam prender para arrancar a frase “Lula sabia” já aconteceu e já surtiu seus efeitos. As prisões ilegais foram usadas para gerar confissões sob tortura física e mental em sentido amplo. As tais confissões foram apelidadas de “delação premiada”, cujo nome legal é “colaboração premiada” e, segundo a melhor doutrina, é um ato espontâneo de arrependimento. Assim sendo, colaboração não é a sucumbência do réu diante de uma prisão ilegal por tempo indeterminado, para atender interesses políticos internos e externos inconfessáveis.

Leia também:  Do golpe à lona: o melancólico fim da Lava Jato, por Tiago Muniz Cavalcanti 

Portanto, há pelo menos quase 300 ilegalidades a serem apuradas e punidas e não só elas. Afinal de contas, Tacla Duran e alguns presos têm apontado outras, mas tudo num clima de “isso não vem ao caso” – o clichê sejumoriano que encantou fascistóides. Não à toa o roqueiro  Humberto Gessinger (Engenheiros do Hawaii) disse que “o fascimo é fascinante deixa gente ignorante fascinada”. Sim, a Farsa Jato tem ilegalidades suficientes para anulação de sentenças, inclusive do Lula, mas quanto a isso nenhuma providência será tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, que não consegue sequer combater a própria corrução de juízes, como bem lembrado pela ministra aposentada Eliana Calmon. Nem esperem sequer um pedido de desculpas das falantes associações de juízes federais ou estaduais.

Também no roteiro do golpe, no exato tempo (“timing”), a senadora Gleisi Hoffmann foi absolvida recentemente quanto a algo estupidamente óbvio. O Artigo 4º da Lei 12.850/2013 (Colaboração Premiada), em seu parágrafo 16, com meridiana clareza prescreve: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. Quem a acusou sabia disso, e ao fazê-lo quis de um lado criar fato político na cruzada contra o Partido dos Trabalhadores; quis alimentar as paginas fascistóides; quis aproveitar o fato de que uma placa de “Pare” ou “Não pise na grama” ter hoje o mesmo valor do que está escrito na Constituição Federal. Quem a acusou estava fazendo política e não aplicando o direito.

Na mesma trilha do tudo no tempo certo, para manter a aparência de legalidade e democracia, um direito fundamental do ex-presidente Lula tem sua discussão sistematicamente adiada e sua prisão ilegal vem sendo mantida sob argumentos capazes de arrepiar qualquer segundo anista do curso de Direito. Certamente estão esperando mais uma condenação ilegal, quem sabe Sítio de Atibaia, para discutir o tema com outro pano de fundo. A rigor, mais uma farsa travestida de aparente legalidade, quem sabe depois da Copa, mais perto da eleição.

Leia também:  Anatomia da ultradireita, versão Steve Bannon

Não adianta dizer que foi golpe e se surpreender com o fato de ser golpe mesmo. Se foi golpe, a Constituição Federal foi rasgada. Se houve um grande acordo nacional com o supremo e com tudo (tudo ainda está obscuro), ao que tudo indica os advogados de Lula parecem estar tentando salvar suas biografias, ao mesmo tempo em que criam fatos políticos. É como se pedissem só pra ter o não,  e tentar fazer da indignação alguma força motriz. Não adianta dizer que foi golpe e ficar acreditando que no dia tal vão julgar não sei o quê que pode ser favorável a Lula e manter esperanças vãs na atordoada militância petista. É como se os advogados do Lula quisessem apenas desmoralizar o já desmoralizado STF. É como se o PT estivesse apenas querendo colocar pilha na militância, quando na verdade está minando a esperança dela, que se dilui a cada decepção.

Lula é preso político, o povo já sabe disso, o mundo sabe disso. Conheço juristas até de extrema direita que reconhecem a ilegalidade de sua prisão. Entretanto, se portam como bandidos na base do “perdeu playboy”, como torcedores de futebol que querem ganhar títulos com recurso no “gavetão” e embargos auriculares.

A presunção de culpa de Lula, em tese e apenas em tese, é tão presumível quanto a roubalheira no Poder Judiciário e a sonegação de imposto na Rua 25 de Março. Mas, nenhum juiz, nenhum sonegador, nenhum ser humano pode ser preso por mera presunção. Enquanto isso, é deplorável o número de arquivamentos de processos dos bandidos de estimação e Fora Temer conspira contra o país em conluio com o STF e o mercado.

Leia também:  Aprovado em sabatina, Kassio se alinha a Bolsonaro contra o aborto

Eis um quadro que não permite acreditar em solução jurídica. Pela lei, Dilma Rousseff continuaria presidenta, Lula não estaria condenado nem preso. Juízes, fascistas e entreguistas abusam da ignorância popular na base do “juridiquês”, alimentando a farsa do combate à corrupção. Na outra ponta, o PT aposta na lei alimentando a inércia de um povo indiferente (inconsciente?) ao país saqueado. Mais que isso, um povo que ri e repassa às turras memes e piadas sobre sua própria desgraça.

Armando Rodrigues Coelho Neto – jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

8 comentários

  1. Corretíssima análise.

    Corretíssima análise. Contudo,neste momento,não dá para ser diferente. A força política da oposição não tem como aglutinar a multidão para lutar pelos seus direitos. O que está ocorrendo é um momento de acumulação de forças.

    Esgotar todos os recursos jurídicos possíveis é um deles.A cada recurso fica mais evidente (para aqueles que ainda se recusavam a enxergar o golpe) que o presidente Lula é um preso político e que o golpe veio para tudo,menos acbar com a corrupção.

    Onde isto vai terminar fica impossível de saber mas,uma coisa é certa,a acumulação de forças contra o golpe vem se dando bem mais acelerada do que imaginavam os detentores da mão invisível.

  2. Porque não reagimos 2?

    “o maior truque do diabo é te convencer de que ele não existe” .

    Nós estamos sob um novo tipo de guerra cujo campo de batalha é o seu cérebro.

    Eles tem total controle da agenda, e a cada dia criam novos fatos que te deixam estarrecido, portanto, paralisado.

    Todo dia tem susto, faz uma retrospectiva prá ver.

    Há pelo menos uns 10 anos.

    Veja, além dos escândalos políticos que eu e vc percebemos, o povo é bombardeado diariamente com os mais variados tipos de escândalos, a TV aberta é um instrumento de guerra.

    É tanta gente morta, e de tantas formas, que a periferia já deve considerar normal praticamente qualquer coisa, ok?

    Sustentando essa agenda com escândalos diários, eles vão criando “novos normais”, a ponto de, por falta de referência, vc não entender mais a realidade.

    Especificamente falando de política e do campo de esquerda, essa guerra híbrida embaralhou as ideias e dificultou análises de conjuntura, eu acho.

    Tá todo mundo meio perdidão.

    Recentemente li aqui mesmo um texto do professor Fornazieri sobre as eleições na Colômbia e no meu ponto de vista, e também de alguns comentaristas aqui do GGN, não foram abordados alguns elementos fundamentais do caso, prejudicando, em tese, a análise..

    .. ou seja, até o ilustre professor, que é uma referência para as esquerdas, tinha lá suas dificuldades para decifrar aquele momento.

    É um momento sui generis para toda a sociedade brasileira..

    .. eles criaram um um campo de batalha que se parece com um “sugador de intelectos”..

    .. as pessoas normalmente demandam um tempo para processar o “novo normal”..

    .. e quanto mais educadas, maior a dificuldade, porque tentam explicar aquela novidade, o mundo delas é baseado na racionalidade, e hoje em dia estão expostas a situações esdrúxulas, é como tentar encaixar uma peça quadrada em um espaço redondo, ou vice e versa, mais ou menos isso..

    .. fico aqui imaginando como deve estar a cabeça dos juristas que precisam codificar todas essas tramoias..

    .. dá tilt..

    E quando conseguem processar o “novo normal”, aí eles já criaram outro..

    .. e outro.. e outro..

    Quer exemplo mais sólido e documentado do que o a postura “republicana” da presidenta Dilma e de seu ministro da justiça, o ilustre advogado Zé Cardozo, diante da farsa que a derrubou?

    Eles foram envolvidos em jogo de cartas marcadas..

    .. suas energias foram consumidas à exaustão..

    É preciso perceber a existência de uma “coordenação”, alguém que está acima daquele que disse que o golpe seria “com supremo, com tudo”..

    É como se fosse uma corrida, porém “alguém” muda constantemente a linha de chegada, de forma que vc nunca chega..

     

    Desde que se falou em sabotagem pela primeira vez na última década, Copa de 2013, Alemanha 7 X 1 Brasil, lembra, lá se vão 5 anos e o mundo inteiro fica se perguntando, porque o povo brasileiro não reage?

    Não precisa nem falar em pré sal: estão matando mais de 70 mil pessoas por ano no Brasil, é extermínio.

    O povo brasileiro não reage porque o campo das esquerdas, que normalmente o representa, está dominado por pessoas ou estarrecidas, portanto inertes, ou esperançosas com as eleições 2018, que é mais uma “linha de chegada” de mentirinha.

    É isso.

    Sendo assim, é preciso reconhecer que omisso não é o povo..

    .. é a esquerda..

    O povo não está pronto para a revolução, falta substrato teórico..

    .. mas está ávido pela mobilização.

    Ela, a mobilização, vai acontecer de qualquer forma.. já está acontecendo..

    Talvez até instrumentalizada pela direita..

    Mas ao invés de um movimento organizado lutando pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária, temos convulsão social, com gente invadindo mercadinho, matando o vizinho, roubando padaria, fazendo saques nas avenidas, etc.

     

    Até esse momento, é a esquerda brasileira que está interditando a revolução..

    .. com “medo de ser feliz”..

    Eles vão se alimentando com as migalhas de falsa esperança que a direita joga..

    .. e vão levando..

     

    Ideia Copyfree:

    somente a mobilização organizada do povo consegue conter o avanço do caos;

    somente o compartilhamento do poder político consegue envolver o povo numa mobilização social;

    a melhor estrutura para a construção dessa relação é através de redes locais conectadas entre si, como ramificações de uma grande rede nacional;

    esse processo deve se dar internamente nos partidos, e envolver a mobilização de milhões de brasileiros;

    compartilhar poder significa adeus conchavo, quem escolhe os candidatos é a militância;

    essa rede nacional é o partido único, modelo existente na China e em Cuba, por exemplo;

    nós devíamos estudar esses modelos e oferecer uma versão mais democrática (maior acesso às bases)

    PT, PCO e PSOL deveriam se unir, já a partir dessas pseudo-eleições para formar um único partido, que virá a se tornar o único partido no Brasil

    O partido único não é de esquerda, nem de direita.

    É um grande congresso online.

    Moderado pelas universidades brasileiras.

    .

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=9Hc7fkFBGsA%5D

  3. E ninguém joga na messa a

    E ninguém joga na messa a saída politica e juridica possível fora de um levante popular:

     

    uma constituinte.

     

    Mas novos golpes são exasutivamente propostos, como o já diversas vezes rejeitado, parlamentarismo, o governo sem povo.

  4. Estamos perdendo tempo

    Qual a estratégia do PT, à exceção de levar a candidatura de Lula até o extremo? Ingenuidade não pode ser… Enquanto militante, eu sinto cada vez mais que as eleições estão longe de ser aquilo que esquerda esta esperando. Certo, tem uma população quer quer Lula, mas a classe média… Ah, a classe média! Ela fez colocou o bode na sala, mas diz que não foi ela. E mais, ainda acredita, parte dela, que a salvação vira pela Globo! O Brasil é o Pais que não é Nação e não sabe ainda que para sê-lo é preciso luta, é preciso consciência historica, é preciso gostar de si mesmo.

  5. Enquanto não for desvendada e

    Enquanto não for desvendada e nominada aos quatro ventos a verdadeira mão que comanda o golpe nada será efetivo. O que leva tantos operadores da justiça a ir contra nossa constituição? Quem coordena tudo?

  6. Realimenta, mas o lulismo não é mobilizador

    O povo é agradecido. Não se politizou, Há pesquisa (Adriano Oliveira) que  revela que parte dos votantes em Lula migrariam pra Bolsonaro. André Singer, que é o PT, mas intelectualmente independente (como deve ser) diz que o lulismo não é mobilizador. E que foi proposital o PT não divulgar os benefícios pra não acirrar confliitos entre classes. Gente, vamos parar com vitimismo, satanizando o Judiciiário (que merece críticas, sim), mas olhemos também mais criticamente pro PT e pra seu único líder cultuado eternamente (afastando,há tempos,lideranças capazes não necessariamente filiadas, e atualmente ffechando portas, mmas não pros Renans etc…).

  7. Sei que o articulista está bem-intencionado, entretanto ……

    Sei que o articulista está bem-intencionado, entretanto parte de uma premissa errada, que em algum tempo o povo brasileiro acreditou tanto no judiciário como na polícia como um agente neutro entre contendas que contrapunham pobres e ricos.

    Um do segredo não tão oculto da resiliência da popularidade de Lula mesmo estando na cadeia é que o povo brasileiro desde sempre, poderíamos dizer desde a época do Brasil Colônia, sempre soube que apelar pela polícia ou pelo judiciário em alguma demanda contra a oligarquia rural ou urbana brasileira era simplesmente colocar a sua demanda nas mãos do inimigo.

    A legislação brasileira sempre foi feita para satisfazer os poderosos, para utilizar exemplos do passado temos a chamada Lei de Terras, a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850. Até esta data não havia uma legislação específica sobre o assunto, e valiam leis da época do Brasil Colônia que reconheciam o direito de posseiros de terras públicas adquirissem terras por usocapião das mesmas. Ou seja, até 1854, quando foi regulamentada esta lei, todo escravo liberto ou qualquer pobre, se ocupasse uma determinada terra pública e nela trabalhasse e cultivasse sobre ela ele poderia solicitar a propriedade da mesma. Como na época os parlamentares sabiam que cedo ou mais tarde a escravidão terminaria, para impedir que os escravos ocupassem terras e as cultivassem valia daí por diante somente a compra ou doadas pelo Estado Brasileiro para imigrantes, deixando para os escravos que foram libertos somente de servir de empregado dos grandes latifundiários que compravam as terras por preço de banana.

    O que se vê que a estrutura legal brasileira sempre se voltou para a Oligarquia, tendo somente uma pequena inflexão com a criação da justiça do trabalho que atualmente foi totalmente transfigurada e passou a ser mais uma legislação para os oligarcas.

    Da mesma forma da justiça, a polícia no Brasil sempre teve um carácter repressivo contra os pobres, podemos citar outro exemplo histórico, os cangaceiros no Nordeste, que muitos romanticamente acreditam num aspecto de Robin Hood, que nunca existiu, mesmo sendo foras da lei, sempre serviram como um instrumento de repressão vinculado as Oligarquias Rurais do Nordeste. Os nomes de vários coronéis de oligarquias nordestinas utilizavam Lampião para combater seus inimigos, até o famoso beato Padre Cícero, que era mais chefe político da região do que religioso, deu a patente de Capitão do exército Patriótico de Padre Cícero para combater a Coluna Prestes. Ou seja, diversos chefes políticos locais utilizavam Lampião para intimidar ou caçar seus adversários, enquanto o mesmo saqueava, estuprava e matava nos pequenos vilarejos que ele passava. Porém, como sempre, parte da esquerda caviar fala de Lampião como um herói. Ou seja, temos um exemplo em que as forças policiais dos estados nordestinos simplesmente toleravam o bando de Lampião e mandavam tropas irrisórias para combatê-lo.

    Se pensarmos nos verdadeiros crimes cometidos pela justiça aliada a polícia no deslocamento de vilas e cortiços inconvenientes para a população central das cidades, se terá um número incontável de mortes causadas pela relocação de populações miseráveis para regiões distantes dos centros das cidades, sem o mínimo saneamento básico, sem emprego e com condução mais cara. Estas ações higienistas foram uma constante até a década de 80 nas nossas cidades e não são nem mencionadas em lugar nenhum, salvo em jornais da época em que se falava no deslocamento de criminosos para regiões afastadas da cidade.

    Devido a este passado e um presente que de certa forma reproduz os malfeitos das gerações anteriores, o povo em geral nunca acreditou na justiça como na polícia, indo até ela em situações extremas muitas vezes com certeza que nenhum de seus problemas serão resolvidos.

  8. O BRASIL É DE MUITO FÁCIL EXPLICAÇÃO

    “…A torpe fé numa justiça corrupta alimenta imobilização popular…” Mas esta mesma Justiça Corrupta servia para todo restante dos Cidadãos Brasileiros, inclusive nos Governos Lula e Dilma? Agora que pisando em calos-mortadelas é que foram descobertos o fedor de Presídios e Poder Judiciário? E nem mesmo assim foram eliminadas as Revistas Intimas para adentrar no Sistema Carcerário. Realmente algumas pessoas são mais iguais que as outras. Nossa tal ConstiuiçãoCaricarturaEscárnioCidadã muito bem representa estes 88 anos de Caudilhismo Fascista travestido em pseudo-Democracia.  

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome