Juiz de garantias. A maior vergonha mesmo é ser preciso criar, por Armando Coelho Neto

Quero falar do tal Juiz de Garantia, sem perder tempo sobre em que países existem ou não. Nem se o instituto em si é bom ou ruim. Quero falar apenas da vergonha de ter que se criar.

Juiz de garantias. A maior vergonha mesmo é ser preciso criar

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Atenção, povo brasileiro! Respeitadas as exceções, juízes brasileiros não têm sido imparciais e se transformaram em arruaceiros judiciais. Qualquer justiçamento realizado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) ou qualquer outra organização similar tem mais respeito pelas suas próprias e erráticas leis, do que muitos juízes no Brasil. Sim, PCC e outras respeitam, dentro da barbárie, mas é preto no branco.

– Corta!

Sob a desculpa de combater a corrupção, paladinos tabajara impregnados de lavajatices se deram ao direito de corromper o Estado de Direito, abrindo espaço para o uso espúrio das instituições, nisso incluído o uso da Lei para perseguir desafetos, inimigos pessoais ou políticos (Lawfare).

Esse sabujo cenário transformou juízes em justiceiros de maloca. De olho em seus próprios umbigos, muitos passaram a fazer política negando a política em conluio com a criminalidade, e/ou negando a criminalidade praticando crimes. E isso não é um jogo de palavras.

Como dito aqui no texto passado, à semelhança do filme Cidade de Deus – cada bandido queria barbarizar mais que o outro, os arruaceiros de plantão competem entre si quanto a quem barbariza mais. O surto de fascismo do ex-ministro da Cultura aumenta a lista, onde se inclui licença para matar, violação de cláusulas pétreas da Constituição, defesa do A-I5, sobrevoo de comunidades com tiros a esmo, tudo no melhor estilo sensacionalista barato tipo Datena e asseclas.

Nesse somatório de Bozos, Dórias, Witzel, Alvins, Moros, Helenos e comparsas, mais simpatizantes, quero falar do tal Juiz de Garantia, sem perder tempo sobre em que países existem ou não. Nem se o instituto em si é bom ou ruim. Nem quero debater como se resolverá na prática. Quero falar apenas da vergonha de ter que se criar.

Explico. Constituição é a lei das leis. É fruto do Momento Constituinte, aquele instante no tempo de um povo, representado pela angústia e/ou necessidades desse mesmo povo. É do povo, em tese, que todo poder emana. Do caldeirão dos problemas sociais nasce o Momento Constituinte. Desse momento brota a Assembleia Constituinte, que recebe do povo o Poder Constituinte, leia-se, o poder de transformar em Lei o que o povo quer. Do pacto social entre as ideias e classes distintas, por meio de concessões recíprocas, os nacionais concordam: vamos nos submeter à Constituição.

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O Momento Constituinte da França revolucionária (1789) estava repleto de trapaças e guilhotinas. Daí que franceses acabaram com a suposta origem divina do poder. A França trouxe ao debate camponeses, artesãos, burgueses, representantes do clero e da nobreza. Fechou com chave de ouro consagrando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Era o que povo de então queria (quer).

Na Alemanha, a Constituição dita de Weimar (cidade onde foi elaborada e votada) surgiu depois da grande guerra de 1914-1918. Sofreu as influências dos tumultos e incertezas daquele instante histórico. Dali nasceu um texto constitucional equilibrado, prudente e inovador, mas sem tempo suficiente para o amadurecimento e funcionamento das instituições democráticas (Fábio Konder Comparato). Mal utilizada por Hitler, aquela Constituição fracassou e anos depois foi reformulada.

Hitler subverteu a avançada Constituição da Alemanha. Sérgio Moro fez o mesmo com a Constituição do Brasil e muitos juízes foram atrás. A Constituição Federal de 1988 reconsagrou a função de julgar. Nossa Constituição é fruto, entre outras coisas, da violência/tirania do Estado contra os cidadãos. Daí terem surgido controles, amarras, garantias de Direitos Fundamentais, sagração de cláusulas pétreas a serem respeitadas.

Pois bem. Pela Constituição do Brasil, juízes têm seus poderes e que devem ser exercidos com imparcialidade. Atribui-se à Sócrates ter dito que os juízes devem ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente. Já Platão teria afirmado que juiz não é para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis. Simples verbetes da net que ilustram a nobreza da função de julgar.

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O ex-juiz Sérgio Moro criou a lambança jurídica nacional e muitos juízes o seguiram. Sim, o Judiciário no Brasil nunca foi uma legião de monges. Mas, os crimes de Moro, exaustivamente citados nesse GGN e páginas especializadas em Direito criaram esse momento de vergonha nacional, que hoje dá suporte à necessidade de implantação do Juiz de Garantias.

Moro em conluio com o Ministério Público Federal, mais a capitã do mato do golpe (Polícia Federal), apoiado pela grande mídia consolidou o fascismo e a subversão jurídica no País. Eis o lamaçal jurídico que clama pelo Juiz de Garantias.

Como simples exemplos do vandalismo judicial, Moro (aparentemente) prevaricou em troca de cargo político e promessa de vaga no STF. Foram quase 300 conduções coercitivas ilegais, protagonizou atrocidades, ilegalidades, promoveu lawfare, destruiu reputações de famílias e empresas, criou caminho para vilipendiar a memória de mortos, levou gente ao suicídio, fragilizou a saúde de outros, quebrou a indústria nacional. Sem embargo, desempregou pessoas, além de haver contribuído para a potencialização da crise econômica. Resultado, o Brasil leiloado, vendido na bacia das almas, perda de estatais e do controle sobre a Base de Alcântara (MA)…

Qualquer cidadão mediano tem uma ideia maior do que deram de chamar Aura do Judiciário. O mais simples dos cidadãos tem ideia do que é a nobreza da função de juiz. Há nisso tudo um respeito implícito, até para perdedores de causa. Mas, tudo isso foi destruído de modo que, se há condições ou não para implantação do Juiz de Garantias, o que se constata é a VERGONHA de se ter que criar mais um fiscal do fiscal (Juiz de Garantias), para fazer o que o próprio juiz teria que fazer, para garantir o que o próprio juiz tinha a obrigação de garantir.

Para prender um único homem, entregar o País aos interesses internacionais, em detrimento dos interesses da proteção do povo carente, um único juiz – vergonhosa, criminosa e sabujamente, resolveu jogar no lixo a Carta Magna. E por conta disso, muitos de seus pares país afora promoveram manifestos de apoio.

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Um juiz de piso jogou o país na sarjeta. Nem o STF, nem o Conselho Nacional de Justiça foram capazes de lhe impor freio. Eis a vergonhosa razão para Juízes de Garantia, que a rigor, num país em estado de golpe, pode garantir coisa alguma.

Quem tem medo do Juiz de Garantias? A Associação dos Magistrados e a elite do atraso que respondam.

Armando Rodrigues Coelho Neto – jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo.

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2 comentários

  1. Realmente ARMANDO RODRIGUES COELHO NETO é uma vergonha mesmo pois a figura do JUIZ DE GARANTIA foi criada para combater a CORRUPÇÃO do próprio JUDICIÁRIO, essa sendo representada pelo EX JUIZECO LADRÃO e seus asseclas da LAVA A JATO (juízes e procuradores, PF, além de um MINISTRO que a representa no STF).
    Podemos dizer que toda essa ” criação ” do JUIZECO LADRÃO resultou na retirada das ELEIÇÕES DE 2018 do maior LIDER POPULAR do Brasil, sucubindo-o num cubículo da própria PF, onde o prédio foi construído pelo próprio líder, mais mortes de pessoas ligadas a ELE ( Mulher, Neto, Irmão) e não só, teve o caso do REITOR de uma UNIVERSIDADE entre outros. ALÉM disso teve a destruição de nossas EMPRESAS, a entrega de nossas riquezas aos INTERESSES INTERNACIONAIS, daí resultando tb em muitos desempregados no PAÍS…Não foram poucos os males causados por esse EX-JUIZECO LADRÃO e seu BANDO…. tudo isso apoiado e desde a primeira hora pela sua SÓCIA REDE GLOBOSTA ?! Mas ao meu ver, o maior prejuízo que tivemos foi o roubo do maior Sonho que o POVO BRASILEIRO tinha: ver esse PAÍS mais justo e igualitário,através desse grande LÍDER Luis Inácio Lula da Silva…❤?

    Bem ainda tenho esperanças, 2022 é bem ali…

  2. Quero ver como vai ser esse rearranjo de um juiz de Garantia com os ‘nada’ arrogantes membros do Ministério Publico e da magistratura… Vai ser um aperreio, minino!
    Lula anunciou na boa entrevista que deu à TVT, que esta com o passaporte novo pronto e deve ir à Europa. Se deixarem Lula sair do Brasil, vamos ter novamente o Brasil nas primeiras paginas dos jornais europeus, com Lula sendo recebido como chefe de Estado e, cereja do bolo, vai receber em mãos o titulo de cidadão honorario de Paris, além do lançamento do livro A Verdade Vencera (La Vérité Vaincra) na França, com prefacio da ex-presidenta Dilma Rousseff. So isso para dar um pouco de alento ao nosso desalentado coração com essas trevas.

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