Ministros, juízes e perus, por Fernando Horta

Ministros, juízes e perus, por Fernando Horta

O STF é uma instituição relativamente pequena, com composição fixa (admitindo pequenas mudanças), com regimento interno conhecido, que tem certa transparência e produz documentos escritos que sobrevivem à aceleração dos tempos contemporâneos. O STF é, pois, um excelente exemplo para compreensão do que ocorre no Brasil. Especialmente a partir do momento que a corte deixou de ter seu lado jurídico como balizador de suas ações. Quando as doutrinas, os argumentos lógicos e o respeito às leis deixaram lugar à retórica conveniente, ao conchavo político e ao descaramento abusivo, a corte se tornou um espelho das forças que agem sobre ela. Ao invés de ser um polo de poder contra-hegemônico, plural e garantista, o STF cedeu e se tornou igual ao monstro que deveria conter.

As mudanças do STF, pois, espelham o que ocorre com o Brasil.

Recentemente um amigo me chamou à atenção para o voto de Fux, no caso Cesare Battisti. Quando ainda em 2011, no pleno e com Barroso como advogado, Fux votou a favor da liberdade de Battisti (e anuência com a decisão de Lula) afirmando que era um “ato de soberania nacional”. Apenas sete anos depois, Fux dá uma liminar profundamente política (eis que inapropriada sem respaldo em jurisdição da corte) mandando prender o refugiado político italiano. Não é o único caso de mudanças diametrais no entendimento da corte. Carmem Lúcia mantinha uma postura de independência jurídica nos primeiros anos e terminou seu tempo como presidentA do STF domesticada pelo jogo político. Toffoli foi indicado certamente porque acreditava-se que poderia ser um contrapeso à política rasa que sempre tinha sido feita por Gilmar Mendes. Não aconteceu.

Aliás, estes dois personagens (Toffoli e Mendes) apresentam, talvez, as mudanças mais dramáticas de posicionamentos, e nos ajudam a compreender o Brasil. Toffoli se tornou um subserviente peão político cuja função é apenas legitimar as decisões que são provenientes de poder exercido sobre a corte. Gilmar Mendes, ao contrário, de falastrão político (do tipo coronel da república velha), ele passou a defender posições independentes e até corajosas. Não se diga que era em favor apenas do PSDB, porque é possível que seja, mas não temos certeza. Nosso objetivo nesta análise é minorar as incertezas. Contudo, o silêncio de Mendes, nos últimos tempos, é ensurdecedor.

Leia também:  Paulo Guedes, coautor do desastre, por Paulo Nogueira Batista Jr.

O que provocou todas estas mudanças em todos os ministros da corte em tão pouco tempo? Teria sido apenas “erro do PT”, como gosta de afirmar uma parte da esquerda que nunca teve de fato o ônus do governo?

Eu acho que não. Há que se ter em mente duas “leis” sobre o poder: (1) nunca há vácuo de poder, se alguém que o deveria deter não usa, outro tomará o espaço e (2) o poder sempre provoca atitudes “anti-naturais”. Ou seja, o comportamento do indivíduo A será diferente após exposição ao poder do que seria sem este. E quem exerce poder não vê sentido em exercer para manter as coisas como estão dado que seria um desgaste sem resultado.

A este ponto da argumentação é possível dizer que as mudanças que vemos no micro-espaço do STF, afeito ao exercício do poder em escalas muito maiores do que no resto da sociedade, reflete o objetivo de quem exerce o poder, bem como demonstra quais são suas práticas, valores e estratégias. Mesmo sem querer, o STF pode ser o grande delator daquilo que está por detrás das mudanças que o país vive desde 2013.

O período de Carmem Lúcia na presidência do STF foi o período do golpe liberal. Carmem Lúcia era bajulada pela mídia, tinha frases de efeito para coroar uma retórica inepta e rudimentar e dizia sempre que “as instituições estão funcionando”. O golpe de Temer e as piruetas dadas nos anos seguintes precisavam da teatralidade do STF, que criou termos jurídicos que ficarão na história para legitimar os abusos. “Mutação constitucional”, “a norma como exegese viva da sociedade”, “o direito que ouve os anseios da sociedade” e o legislador como um modificador ativo do país estão entre as reboladas que foram ouvidas no STF para legitimar o fim da presunção de inocência, da hierarquização do direito (que permitia Moro fazer o que quisesse) e, em última análise, a destruição da constituição de 1988.

Os juristas contemporâneos chamam todo este carnaval retórico que age como fantasia a esconder o uso do poder de “poder desconstituinte”. Marx definia isto a ideologia da classe dominante cuja ação superestrutural visa apenas a manutenção da dominação da burguesia sobre o resto da sociedade com reduzido custo material. Seja como for, ainda havia a necessidade da fantasia jurídica. Havia a necessidade do empolamento teatralizado das cortes e das togas. As leis eram parcialmente respeitadas, e se não eram o corrompedor da lei era um juiz, o que garantia que a encenação continuasse. O TRF4 chegou a dizer em sentença que a Lava a Jato NÃO precisava seguir os ritos jurídicos eis que era de “exceção”. A exceção pedia normalização pela retórica dos tribunais, e isto criava uma teatralidade obscena para quem conhece e entende o que se passa. Contudo, emprestava uma legitimidade pornográfica a todos os que não tiveram a sorte de estudar.

Era, como eu disse, o golpe liberal. Ainda os liberais tinham a pretensão de controlar a mudança. Aécio e Alckmin tinham a pachorra de irem para a Avenida Paulista tentar faturar em cima dos movimentos que financiaram a ajudaram a espalhar. Os liberais pensaram, como os girondinos na Revolução Francesa, que seria mais um golpe branco. Que mudariam a presidenta para não mudar mais nada. Era necessário preservar as aparências. As cortes e os juízes ainda tinham serventia. A mudança tinha que ser tanta que a esquerda caísse, e mais nada, para evitar-se transformações não queridas.

Leia também:  A ameaça do golpe, por Agassiz Almeida

Este jogo de dosimetria das mudanças sociais é, normalmente, o grande erro de quem encabeça golpes e rupturas. Geralmente desconhecem a frase de Luís XVI quando tentava fugir do Palácio de Versalhes em plena Revolução. Surpreendido pelo povo na frente da sua carruagem foi inquirido pelo cocheiro a que velocidade deveriam ir. O ainda rei com sua ainda cabeça no lugar teria dito “Nem tão rápido para que pensem que estamos fugindo, nem tão devagar para que achem que é deboche”. Eis aí o grande problema de quem surfa nas massas. O que se tenta é manter as aparências para se conseguir o que a história do Brasil chama de “mudança pelo alto”. Talvez, um dos exemplos mais bem-sucedidos tenham sido nossa própria independência e nossa República. Mudanças para pouco ou quase nada mudar.

Não é, pois, sem sentido que os “liberais” brasileiros pensassem que poderiam fazer isto de novo. Contudo, cometeram um enorme erro.

Nem assumiu e o fascismo já implementa uma diferença radical no STF. Sai a retórica piruetal exegética jurídica e entra o uso duro e frio da exceção como demonstração de poder. Toffoli, que subservientemente aceitou a colocação de um general para lhe supervisionar seus trabalhos, não teve o mínimo de pudor em cassar de forma monocrática a decisão de Marco Aurélio. Segundo amigos me disseram, o fez de forma única. “Nunca antes na história deste país” um ministro tinha sido calado por decisão individual do presidente da casa. Era sempre o pleno. O “pleno” é a fantasia liberal da deliberação como exercício de uma democracia, ainda que mínima. A decisão de Toffoli, amparada por generais que se reuniram, dizem, que no segundo andar do STF, é o descortinar do fascismo. Veja que Toffoli inaugura a hierarquia entre os ministros, tornando o STF uma cópia do exército. Toda e qualquer decisão ministerial agora, está sujeita ao “cumpra-se” do presidente do STF. E sabe-se que Toffoli decide conforme seu supervisor verde oliva lhe ordena. Marco Aurélio, de forma ousada (pelo quê lhe agradecemos, Ministro), expõe o golpe dentro do golpe. Os liberais perderam a mão, o fascismo transforma tudo à sua volta em espelho de si. A destruição da independência e poder dos ministros do supremo obedece ao novo estágio da monstruosidade que Aécio, Cunha e tantos outros libertaram no país.

Leia também:  O fascismo e a politização paranoica das massas, por Wilton Cardoso

A ignorância de procuradores pedindo a intervenção no STF é da mesma lavra da felicidade de alguns ministros e juízes com a queda da decisão de Marco Aurélio. É como o peru comemorando o Natal. Se Marco Aurélio denunciou as “manipulações de pauta” para atacar a esquerda e o PT, é preciso que se diga que elas não são tão distantes da “competência estendida” que Mendes e Moro usaram para cassar atos que não estavam em suas esferas de influência. Este “esgarçar” dos poderes nunca é bem-vindo e nunca é contido, exatamente porque os fins não justificam os meios para uma República.

De qualquer forma, não somos mais uma República, e Marco Aurélio mostrou bem isto. Estamos em transformação acelerada para algo monstruoso que a História chama de fascismo. Com o STF, com tudo.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

16 comentários

  1. Muito bom ..seu melhor do
    Muito bom ..seu melhor do ano

    19/12/18 deverá ser lembrado como o dia da Assunção do primeiro golpe militar do século ..o golpe da goiabeira

    Saímos do ensaio e ameaças e entramos no sabe com quem tá falando

    Já já virá o do tapa na cara e pescoção

    E finalmente o do desaparecimento dos opositores

  2. Já era!
    Triste mesmo, repito,
    Já era!

    Triste mesmo, repito, foi o papel do mundo acadêmico: dormiram pesado!

    Ora, ciência tem de ter alguma capacidade de prognose. Mas, prwferiram ficar fazendo revisoes bibliograficas…

  3. todos usaram e abusaram dos seus poderes…

    mas o uso ilegítimo de um poder sempre atrai um outro que na maioria das vezes é para impor limites àquele,

    outras vezes não, como veremos em substituição sem limites

  4. De fato, o STF espelha uma

    De fato, o STF espelha uma nova ordem, ou melhor, uma nova desordem do capital. Que dizer mais de um país continental, cujo exército tem medo da liberdade de um metalúrigico aposentado.

  5. O que tá mais prá grave lesão: achacar
    Extorquir alguns asssessores, enquanto o outro curtia a vida a doidado em Portugal, ou cumprir a CF, excepcionando a prisão provisória penal, tal como garantido pelo Barroso, no voto proferido no julgamento de um hc cujo numero não me recordo, que possilitou a execução provisória penal, mantendo entretanto a prisão provisória processual?
    Toda unanimidade é burra. Marco Aurélio ê sinal de vida inteligente no $TF nem que seja que nem relógio parado marcando a hora certa só duas vezes ao dia, o que seria muito custo prá nenhum benefício

    Bolsonaro Family is more opened do que para-queda pro Titio Trump
    Com essa bolsa de colobostia, … sei não, hein?!?
    Vai encarar?
    A seco?
    É macho mermo, mermo que o assessor abasteça a poupança da patroa em troca dum dá cá, sai prá lá. Tem alguém Putin da vida, doidinho de pedra prá testar suas armas hipersônicas e eu aqui jogando pedras na direção da lua, na esperança de alvejá-la.

  6. Barroso engoliu um camelo
    Mas quase se engastou com o dispositivo constitucional que garante que ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, e a lei admite, já que a execução provisoria penal é apenas uma possibilidade.
    MAM é relator do processo e o prazo tá vencido, em razão de ter sido adequado sua tramitação ao calendário eleitoral, misturando alhos com bugalhos

  7. O Grande Terror

     

    O Grande Terror já  arreganha os dentes. Assim como na Revoluçao Francesa,  exterminará a esquerda e todos os liberais , os trouxas  aecistas de primeira hora que iniciaram o processo. Por fim,  o Terror  exterminará a si mesmo, como o criminoso  que chacina as vítimas e depois comete suicídio…

    Os girondinos, liderados por Danton ,  apoiaram a guilhotina para  Luís XVI e Maria Antonieta . Pensavam que seria suficiente…..Depois, na  inevitável radicalizaçao  jocobina  foram decapitados todos, Danton  inclusive. Suas últimas palavras, ao pé da ” Navalha Nacional ”  teriam sido : Maxim ( Robespierre ), meu consolo é que tua cabeça será a próxima…..( o filme de Andrew Wajda ;  Danton, o Processo da Revoluçao,  pode ser  visto dublado no You Tube )

    De fato, pouco depois a  Navalha decapitou  Maximilien Robespierre, o Incorruptível, o servo da virtude….

    O contexto parece claro , ou aceitamos a prisão política de Lula e tudo fica como está, neste  simulacro de democracia, ou radicalizamos e encaramos com coragem os generais, a globo, o MPF , a banca  , os pastores…Numa ou outra noutra hipótese a estratégia da  Nova Ordem  Fascista é o extermínio de quem ousar questionar, portanto náo nos resta alternativa a náo ser…a luta !

    • Revolução francesa

      Então ainda há esperança.

      Se a cabeça de Danton rolou, a cabeça de Deltan também  rolará balbuciando para o Incorruptivel  “paladino da lei”:

      “Meu consolo é que a tua cabeça é a próxima”

      Como um tartaruga com um relógio nas costas:

      Não vejo a hora!

  8. “De qualquer forma, não somos

    “De qualquer forma, não somos mais uma República, e Marco Aurélio mostrou bem isto. Estamos em transformação acelerada para algo monstruoso que a História chama de fascismo. Com o STF, com tudo.”

    Sem esquecer que isto só foi possível com o apoio do próprio povo brasileiro em suas “manifestações de 2013” por causa de R$ 0,20 e na eleição do fascismo como novo regime de governo no Brasil em outubro de 2018.

    O povo quis, então terá o que pediu.

    Que fodam-se.

  9. Grave Lesão à ordem e segurança púbricas
    O risco de lesão grave à ordem e à segurança púbricas advém não do relaxamento da prisão provisória quando a lei admitir a liberdade provisória do preso, e isso é admitido, já que a execução antecipada da pena privativa de liberdade é apenas uma possibilidade, mas da manutenção em prisão provisoria pessoas a quem a lei admite liberdsde provisoria

  10. Observações
     1) Foi Pinheiro Machado que disse “Nem tão rápido para que pensem que estamos fugindo, nem tão devagar para que achem que é deboche”.  2) “E quem exerce poder não vê sentido em exercer para manter as coisas como estão dado que seria um desgaste sem resultado.” Como assim ?!?!? Quem exerce o poder normalmente quer manter as coisas como sempre estiveram. Que texto confuso esse.  

    • Qual ponto não entendeu

      Ou acha que não obedecer a constituição e jurisprudência quando o tema é Lula ou o PT é uma coisa normalissíma? Como na revolução Francesa onde jacobinos acabaram na guilhotina, embora muito dificil, aqui alguns golpistas podem entrar na roda também.

  11. GOLPE CIVIL-MILITAR DE 30. FASCISMO DE ESQUERDA HÁ 88 ANOS

    Uma vez Aloprados, sempre…. Parabéns pelo Estado e pelo País que construíram juntamente com o Ditador Getulio Vargas auxiliado por Lacaios com Carlos Prestes, Leonel Brizola, Tancredo Neves,… Toda Estrutura esta aí há quase 1 século, renovada no Estado Novo, mantida na Constituição Cidadã. A Latrina Tupiniquim explode. Está abarrotada, esparrama pelo quatro cantos do país. Criminosos saqueiam e sitiam São Paulo. Picolé de Chuchu escondido embaixo da cama, alerta : Alguém precisa fazer alguma coisa !! Ou foram os Zumbis Serra, Lembo ou FHC? STF é chamado a julgar. Julgar? Quem? Nós? Carmen Lucia é surpreendida. Ninguém a havia avisado que a Função exigia tal sacrificio. E agora? Economia, Empresários, Empresas, Empregos Brasileiros são destruídos, enquanto chantageados e extorquidos. Mesmo gravado, Estado Brasileiro insiste em ser apenas Vitima. Aécio para Joesley: “Preciso de uma grana alta porque o Perrela tá trazendo meia tonelada da ‘pura’. Vamos fazer nevar no Leblon !! Assinei o Decreto promovendo como a Nova Capital de MG. ” Se algo der errado, a gente culpa o Piloto. Se tentarem delatar, a gente mata. A semente do Stalinismo, Fascismo, Nazismo, representados por Getulio, Prestes, Dutra produziriam a Democracia Brasileira? Instituição gerada dentro de Doutrina Fascista como OAB seria a Guardiã da Democracia? Nossa Elite, inclusive esta pseudo-intelectual, está surpresa com o resultado de 2018? País de muito fácil explicação.     

  12. My precious, my precious, my

    My precious, my precious, my precious… We wants it. We needs it. Must have the precious. – dizem os ministros, desembargadores, juízes, procuradores e promotores quando observam o Orçamento.

    Gollum, Gollum, Gollum… O final deles será tão trágico quanto o de Smeagol?

  13. + comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome