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Reformas, não pelo, mas do Congresso!
por Marcelo Auler
Correndo contra o tempo, provavelmente na expectativa de que não conseguirá chegar ao final de 2018, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta, a todo custo, enfiar goela abaixo da população reformas que só prejudicarão a todos. Certamente atenderão a interesses outros.
Como deixou claro no artigo ELEIÇÕES JÁ! o procurador de Justiça do Rio de janeiro e professor da PUC-RJ, Leonardo de Souza Chaves, o atual Congresso Nacional, com centenas de parlamentares sob suspeitas, não tem moral, legitimidade e capacidade para modificar qualquer legislação, menos ainda para fazer reformas como a trabalhista e previdenciária que mexerão com direitos antigos e sagrados dos trabalhadores brasileiros. Ou seja, o Congresso atual não pode reformar nada. Precisa, sim, ser reformado. Pelo voto. Repito o que Chaves declarou no artigo:
“Desejar como deseja o presidente da República que o parlamento brasileiro possa exercer as suas funções, como se nada estivesse acontecendo, é fazer tabula rasa dos princípios constitucionais mais comezinhos no que tange à defesa da ética e da própria legislação brasileira, corporificada na denominada Lei da Ficha Limpa”.
Fiquemos no caso da Reforma Trabalhista proposta pelo governo ilegítimo. Na quarta-feira (12/04), o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), escolhido a dedo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – ambos envolvidos em suspeitas graves e o Maia, como seu nome na lista da Odebrecht – apresentou seu relatório ao projeto de Lei 6787/16. Conseguiu o que parecia impossível: piorou o que já era horrível, conforme análise feita pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) cuja Nota Pública republicamos abaixo.
Antes mesmo de falarmos do relatório apresentado pelo deputado Marinho é bom sabermos o que falam dele na a sua terra natal, o Rio Grande do Norte. Publico ao lado, como ilustração, reportagem que encontrei no portal Potiguar Notícias, do dia 18 de março. Originalmente a matéria fala dele e do senador Agripino Maia, fiquei com a parte referente ao deputado. Seu nome, é verdade, não está na lista da Odebrecht, mas seu passado, ao que parece, não é Ficha Limpa, ainda que não tenha condenações. Fica apenas uma questão básica:
Como podemos entregar a um político, cuja esposa, segundo o portal de notícias, foi acusada de ser funcionária fantasma da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a relatoria de um projeto de lei que mexe com a vida de todos os trabalhadores?
Como destaca o presidente e a vice da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa e Ana Claudia Rodrigues Bandeira Monteiro, “o relatório da reforma trabalhista apresenta grande flexibilização da legislação e isso vai impactar de forma perversa no mercado de trabalho”.
De acordo com a associação, o relatório piora muito o texto inicial apresentado pelo Governo federal, além de mexer em diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo a modificar quase 100 artigos, muitos deles essenciais para a proteção do trabalhador.
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Nem para reformar os banheiros …
Nem para reformar os banheiros do Congresso hoje a classe política teria moral , até porque ia rolar propina das empreiteiras …
reformas….
O problema, caro Marcelo, é que então o Congresso nunca teve moral alguma para qualquer reforma. E este mesmo Congresso determinou nossas vidas e refez nossa Constituição. Então, hipócritas, todos assinam a confissão de culpa. Não importam siglas ou nomes depois de 30 anos de redemocratização e nova constituição. Nem que o Brasil é isto em 500 anos. Não vivemos 500 anos. Vivemos no Brasil de eleições livres, nova Constituição e nova elite politica de 3 décadas. E nestas 3 décadas desta elite foi tão ou mais corrupta e mediocre quanto às anteriores. E muito pior, pois prometia o país que nunca haviamos tido.
Reformar o congresso pelo voto?
Quando vamos nos conscientizar que, com o atual sistema eleitoral, eleições não mudam nada? É inútil colocar a culpa nos eleitores ou exigir eleições mais frequentes.
O sistema eleitoral está construindo de forma a dar sempre mais ou menos os mesmos resultados. Vejamos:
1. Eleições proporcionais. Acho incrível que as pessoas, e até analistas políticos, não tenham percebido que, nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) o eleitor está votando principalmente no partido e apenas secundariamente no candidato. Quando alguém pensa estar votando, por exemplo, no tiririca como uma forma de protesto, ele, antes de mais nada, está dando vagas de deputado ao partido/coligação do tiririca, que as utilizará, por meio de estratégias, para, no fundo, preenche-las com quem quiser.
2. Lei da ficha limpa. Nunca tivemos políticos tão sujos, quanto após a lei da ficha limpa.
3. Eleições majoritárias (presidente, governadores, prefeitos, senadores). Aqui o que manda é o dinheiro (de caixas de 1 a N). Partindos de aluguel, marqueteiros, debates manipulados, mídia oligopolizada, … Além de falsas promessas que são ignoradas logo após as eleições, o universal “estelionato eleitoral “.