Reformas, não pelo, mas do Congresso!, por Marcelo Auler

Reformas, não pelo, mas do Congresso!

por Marcelo Auler

Correndo contra o tempo, provavelmente na expectativa de que não conseguirá chegar ao final de 2018, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta, a todo custo, enfiar goela abaixo da população reformas que só prejudicarão a todos. Certamente atenderão a interesses outros.

Como deixou claro no artigo ELEIÇÕES JÁ! o procurador de Justiça do Rio de janeiro e professor da PUC-RJ, Leonardo de Souza Chaves, o atual Congresso Nacional, com centenas de parlamentares sob suspeitas, não tem moral, legitimidade e capacidade para modificar qualquer legislação, menos ainda para fazer reformas como a trabalhista e previdenciária que mexerão com direitos antigos e sagrados dos trabalhadores brasileiros. Ou seja, o Congresso atual não pode reformar nada. Precisa, sim, ser reformado. Pelo voto. Repito o que Chaves declarou no artigo:

“Desejar como deseja o presidente da República que o parlamento brasileiro possa exercer as suas funções, como se nada estivesse acontecendo, é fazer tabula rasa dos princípios constitucionais mais comezinhos no que tange à defesa da ética e da própria legislação brasileira, corporificada na denominada Lei da Ficha Limpa”.

Fiquemos no caso da Reforma Trabalhista proposta pelo governo ilegítimo. Na quarta-feira (12/04), o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), escolhido a dedo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – ambos envolvidos em suspeitas graves e o Maia, como seu nome na lista da Odebrecht – apresentou seu relatório ao projeto de Lei 6787/16. Conseguiu o que parecia impossível: piorou o que já era horrível, conforme análise feita pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) cuja Nota Pública republicamos abaixo.

 

Quem é Rogerio Marinho, o relator

Antes mesmo de falarmos do relatório apresentado pelo deputado Marinho é bom sabermos o que falam dele na a sua terra natal, o Rio Grande do Norte. Publico ao lado, como ilustração, reportagem que encontrei no portal Potiguar Notícias, do dia 18 de março. Originalmente a matéria fala dele e do senador Agripino Maia, fiquei com a parte referente ao deputado. Seu nome, é verdade, não está na lista da Odebrecht, mas seu passado, ao que parece, não é Ficha Limpa, ainda que não tenha condenações. Fica apenas uma questão básica:

Como podemos entregar a um político, cuja esposa, segundo o portal de notícias, foi acusada de ser funcionária fantasma da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a relatoria de um projeto de lei que mexe com a vida de todos os trabalhadores?

Como destaca o presidente e a vice da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa e Ana Claudia Rodrigues Bandeira Monteiro, “o relatório da reforma trabalhista apresenta grande flexibilização da legislação e isso vai impactar de forma perversa no mercado de trabalho”.

De acordo com a associação, o relatório piora muito o texto inicial apresentado pelo Governo federal, além de mexer em diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo a modificar quase 100 artigos, muitos deles essenciais para a proteção do trabalhador.

Continue lendo

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora