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Jornal GGN – O procurador do Estado e membro da Comissão da Verdade da OAB Federal Marcio Sotelo Felippe publicou artigo na CartaCapital indicando que a resistência do Ministério Público de São Paulo em “permitir” que a Polícia Militar seja fiscalizadas por causa das ações repressivas em atos contra o governo Michel Temer revela “viés político”.
Segundo ele, o MP age como se tivesse o poder de interferir no papel da Procuradoria Federal de Direitos dos Cidadãos, que tem a prerrogativa de fiscalizar temas ligados aos direitos humanos, e não exercer o “controle externo” da PM, como sustenta o MP na tentativa de afastar o órgão federal.
“Espanta que o MP estadual confunda dois conceitos tão diversos, embaralhando controle externo da polícia – o que ele renitentemente não faz, porque se o fizesse não teríamos uma polícia tão violenta – com garantias constitucionais da cidadania e ignore claríssima atribuição atribuída ao MP Federal pela lei na defesa dessas garantias.”
Por Marcio Sotelo Felippe
Na CartaCapital
O procurador-geral de Justiça de São Paulo (chefe do Ministério Público estadual), Gianpaolo Smanio, mostra-se extremamente zeloso com atribuições do seu órgão. Não exatamente com todas elas. Preocupa-se apenas com algumas. Em outras é omisso ou aparenta alguma forma de conivência. As últimas manifestações contra o governo Temer foram reprimidas e conturbadas pela ação da Polícia Militar paulista com, segundo Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional, “carta branca” do Ministério Público estadual
Omisso ao garantir o direito constitucional de expressão e manifestação, o Ministério Público estadual quer impedir que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, atue na defesa de tais prerrogativas constitucionais.
Alega que o controle externo da polícia somente pode ser exercido pelo MP estadual. Acionou, por isso, o Conselho Superior do Ministério Público para impedir que a PFDC monitore a ação policial nas manifestações e representou disciplinarmente contra três procuradores da República.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão desempenha o papel de “ombudsman” da cidadania. É atribuição do Ministério Público Federal determinada por lei. Nota da PFDC esclareceu que “a Lei Complementar Nº 75, de 1993, artigos 11 a 16, criou no Ministério Público Federal um órgão específico para exercer a função de ombudsman ou defensor del pueblo em âmbito nacional. Trata-se da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, cujo titular tem mandato de dois anos, renováveis uma única vez, sem atribuição judicial. Com efeito, uma das características centrais das instituições nacionais de direitos humanos é que exercem função primordialmente extrajudicial, buscando aprimorar o ordenamento jurídico e as práticas estatais de promoção e respeito aos direitos humanos. Para tanto, podem receber denúncias, monitorar atividades, requisitar informações, colher depoimentos, realizar perícias, enfim, usar todo o rol de medidas de instrução.”
Espanta que o MP estadual confunda dois conceitos tão diversos, embaralhando controle externo da polícia – o que ele renitentemente não faz, porque se o fizesse não teríamos uma polícia tão violenta – com garantias constitucionais da cidadania e ignore claríssima atribuição atribuída ao MP Federal pela lei na defesa dessas garantias.
Qualquer cidadão pode denunciar abuso de autoridade. Qualquer cidadão pode levar à autoridade competente a chamada “notitia criminis”. É um princípio clássico do ordenamento jurídico. A julgar pelo raciocínio do chefe do MP estadual, se algum cidadão exigir providências contra a truculência da polícia estaria também invadindo a atribuição de “controle externo”. Que dizer, então, de um órgão federal criado especificamente com essa competência? Beira o nonsense.
Espera-se que o Ministério Público estadual zele pelos direitos constitucionais do cidadão com a mesma presteza e intransigência com que, alegadamente, zela pela sua competência de “controle externo” da polícia. Se não o fizer estamos autorizados a suspeitar que a sua atitude, camuflada pela tecnicalidade do “controle externo”, teve na verdade viés político e confirma o que afirmou Atila Roque: o MP estadual dá carta branca para a violência policial.
*Marcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.
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Concordo e digo mais.
O MPF
Concordo e digo mais.
O MPF também adota um viéz político ao se recusar a processar o comando daq PM/SP com base na Lei Anti-Terrorismo.
Sobre este assunto vide:
https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/o-terrorismo-policial-e-a-omissao-do-mpf
Para que serve o Ministério
Para que serve o Ministério Público, além de perseguir pobres, pretos e petistas?
Para pagar Auxílio-Moradia a
Para pagar Auxílio-Moradia a quem já tem casa.
Quem são os bandidos?
O Ministério Publico, em boa parte, serve ao poder. Veja como em SP nenhuma denuncia contra o governo tucano vai adiante? Defender o cidadão contra abusos policiais parece, aos olhos do MP, não ser de interesse dele. Os policiais, contra o Fora, Temer, estão com o comando de ir pra cima e o MP de fazer vistas grossas, assim como faz com os assissanatos na periferia.
relutância….
No Brasil, o que é crime e o que é Estado? Existe outro MP com tantos representantes sob acusações criminais quanto o MP paulista? Comecemos pelo Merendão…..
relutância….
O MP paulista não verá mesmo exagero e crime na ação da PM. Se no caso do sequestro daquekla garota Eloá, na divisa entre São Paulo e Santo André, retiraram a sua colega menor de idade, das mãos do sequestrador e depois a devolveram ao cárcere com um bandido armado as ameaçando, que resultou no assassinato de Eloá e tentativa de assassinato da menina devolvida ao criminoso. para ser baleada. E o MP paulista concluiu que tudo foi feito corretamente. O que devemos esperar?