Um estudo reforça as denúncias contra a licitação da Zona Azul, por Luis Nassif

Um estudo de um especialista brasileiro, ligado à Universidade de Columbia, confirma as denúncias do GGN sobre a licitação da Zona Azul em São Paulo, vencida pela Estapar – empresa controlada por controladores do Banco BTG Pactual.

João Melhado é economista pelo Insper e Mestre em administração Pública pela Universidade Columbia e foi analista sênior, de projetos das Parcerias Público-Privadas na cidade de São Paulo. O projeto “A Cidade Estacionada – Uma análise sobre a gestão do meio-fio e da Zona Azul em São Paulo” foi apoiado, entre outros, pelo Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Columbia e Fundação Lemann.

O trabalho analisa vários ângulos da licitação.

Valor da outorga

A Estapar venceu a licitação oferecendo R$ 1,3 bilhão. Se o serviço continuasse sob gestão pública, diz ele, a cidade poderia arrecadar mais de R$ 3 bilhões no mesmo período. Bastaria ajustar os preços e montar uma política moderna, inclusive desincentivando o uso do carro privado, conforme têm feito as principais capitais mundiais. Cobrando 80% do preço dos estacionamentos localizados nos diversos bairros, seria possível conseguir esse resultado adicional.

A ideia de um preço único para vagas, independentemente do local e da procura, é irracional. Haveria a necessidade de precificar corretamente os locais, de acordo com a maior procura, e reajustar as tarifas. Não haveria lógica em manter tarifas defasadas, privilegiando o veículo individual.

Há duas formas de precificar as vagas. Uma, pelo horário. O período entre 09:00 e 15:00 representa quase 75% da demanda total.

A segunda forma é a localização do estacionamento. O trabalho levantou os preços de estacionamento privado nas diversas regiões.

“Ter preços flutuantes é a política pública de cidades globais, como São Francisco e Madri, onde a gestão do meio-fio é mais moderna e eficiente. É também exatamente o que se prevê no Plano Municipal de Mobilidade, de 2015”, constata o trabalho. 

Em relação às multas, o município já possui um sistema automatizado, com câmeras acopladas a veículos que capturar imagens de placas de casos estacionados.

No estudo, foram utilizadas as seguintes premissas:

* número de vagas, em torno de 40.500;

* número de horas disponíveis por ano: em torno de 3.400 por vaga;

* variáveis: demanda, respeitabilidade (isto é, percentual dos motoristas que pagam pela vaga). Hoje está em 57%; o cenário é de aumento para 75%, conforme se automatiza a fiscalização;

* preço: trabalhou com tarifas de 60 a 80% do valor cobrado pelos estacionamentos privados em cada região da cidade, com o mínimo definido pela licitação.

Diz o trabalho: Enquanto a tarifa da Zona Azul é de apenas R$ 5,00, a primeira hora em estacionamentos privados custa em média R$ 11,96 – 2,4 vezes a tarifa municipal.

A conclusão é:

“A cidade poderia faturar mais de R$ 345 milhões se cobrasse em média R$ 9,20 por hora – equivalente a 80% do valor médio dos estacionamentos privados. Esse cenário considera que a demanda se mantém estável, mas a respeitabilidade aumenta com a fiscalização automatizada. Um aumento de preço desta proporção (84%) possivelmente levaria à queda na demanda. No entanto, mesmo que a demanda caísse 50%, a receita ainda seria superior à R$ 160 milhões (R$60 milhões a mais do que a arrecadação atual). Em 15 anos, isso representa mais do que a Prefeitura espera arrecadar com a concessão, e traria outros efeitos indiretos positivos: menos trânsito, poluição, desigualdade, risco de acidentes etc.

O uso do meio fio

Dado relevante no trabalho é o conceito de bem público. Segundo o Nobel Paul Samuelson, podem ser considerados bens públicos apenas aqueles disponíveis a qualquer pessoa, e o fato de uma pessoa usar não impede outra de fazê-lo.

Enquadram-se aí parques públicos e o meio fio.

Segundo o trabalho, o meio fio é um dos ativos mais relevantes de espaço público. Já o estacionamento na rua significa o uso indevido do meio fio. Somente a Azul Azul, com suas 43.940 vagas, ocupa 500 mil m2. Somando vagas de estacionamento gratuito, são 5 milhões de m2 – mais de três Parques Ibirapueras.

Estudos da Associação Nacional de Agentes de Transportes Urbanos dos EUA identificaram múltiplos usos para o meio fio.

* Faixas para bicicletas e ônibus (incluindo pontos de parada)

* Áreas de entrega e de carga e descarga (que ganham relevância com o aumento do consumo online)

* Zonas de embarque e desembarque de táxis e carros de aplicativos de transporte sob-demanda

* Estações de bicicletas, patinetes e outros meios de micromobilidade compartilhados

* Espaços para food trucks e vendedores de rua (famosos no centro paulistano)

* Espaços de convívio urbano, como os Parklets, as praias urbanas e as academias de rua E, claro, estacionamento para veículos.

Pelo contrato assinado com a Estapar, qualquer mudança que afete as vagas exigirá desapropriação e indenização ao concessionário. Ou seja, deixou-se nas mãos da Estapar o controle privado de um espaço público.

Aliás, a comparação entre tarifas de transporte coletivo e da Zona Azul deixa claro a prioridade dada ao transporte individual, um dos pontos centrais da gestão anti-social das prefeituras.

Como constata o trabalho,

De acordo com a Pesquisa Origem-Destino de 201718, do Metrô paulista, somente cerca de 25% das viagens diárias em São Paulo são feitas usando carro particular. Esse número é menor entre os mais pobres –10%, aproximadamente – e muito maior entre os mais ricos – 55%. Ou seja, o carro é um bem de luxo, e quando a Prefeitura subsidia a Zona Azul (como o faz hoje), ela privilegia a camada mais rica dos paulistanos, aumentando ainda mais a desigualdade.

O uso das bases de dados

Finalmente, chama atenção para o uso que se dará à base de dados de 3,5 milhões de cartões de crédito. Conforme alertamos aqui, o contrato permitirá à Estapar controle  não apenas sobre os veículos. Suas câmeras poderão filmar pessoas nas ruas, analisar a situação do comércio, e inclusive avançar sobre a privacidade das pessoas.

Em cima disso, o conselheiro Maurício Farias, do Tribunal de Contas do Município, sugeriu um conjunto de medidas que permita ao TCM corrigir um pouco do enorme desastre que poderá produzir, ao autorizar a licitação.

Sobre isso falaremos oportunamente.

202010 COMUNICADO GAB-MF – A Cidade Estacionada (1)