Eduardo Cunha e a sonegação de Manguinhos

Nesse episódio, o golpe consistia na compra e venda de combustíveis (principalmente gasolina A) sem o recolhimento do ICMS.

Era o golpe da liminar, amplamente utilizado em vários estados. Onde havia substituição tributária (a obrigação da refinaria de recolher antecipadamente o ICMS), quadrilhas conseguiam liminares isentando-as do recolhimento antecipado. Retiravam o combustível em nome de empresas de fachada, e não pagavam na revenda. As empresas acumulavam amplos passivos mas desapareciam sem deixar rastro.

Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), uma CPI apurou que, entre 2002 e 2006, o esquema teria produzido um rombo de pelo menos R$850 milhões na arrecadação. Embora o empresário Ricardo Magro insista em afirmar que só assumiu a refinaria em 2008, a polícia e o Ministério Público estão convencidos de que, mesmo antes do negócio, empresas que já gravitavam em torno de Magro usavam a Refinaria de Manguinhos como plataforma das ações de sonegação.

Uma das modalidades de fraude descobertas na investigação foi o uso, de forma irregular, de regime especial concedido pela então governadora Benedita da Silva (PT), em 2002, que desobrigava as distribuidoras a recolher o imposto na origem (quando compravam o combustível na refinaria). Para não pagar o ICMS também na venda aos postos, as empresas simulavam operações interestaduais de comércio de combustível, o “passeio da nota”, no qual só as notas fiscais viajavam, enquanto o produto era vendido na rede do Rio.

Na época da concessão do regime especial, o chefe de gabinete de Benedita era Marcelo Sereno. A primeira empresa favorecida foi a Inca Combustíveis, de propriedade de Hiroshi Abe Júnior. Na Alquila, Hiroshi é identificado como um dos “cabeças” da suposta quadrilha liderada por Magro.

Ricardo Magro – Empresário investigado por fraude, sonegação e envolvimento com a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro e no Paraná. Após o episódio no rio de Janeiro, Magro, exportou parte de suas operações para o Paraná, que lhe deu uma autorização para distribuir combustível. O empresário deixou de recolher R$ 223 milhões em impostos entre março e outubro de 2011

Refinaria de Manguinhos – Velha conhecida das autoridades fluminenses. Foi flagrada num esquema de sonegação que lesou os cofres do Rio de Janeiro em R$ 850 milhões. Denunciado, o dono da empresa, Ricardo Magro, exportou parte de suas operações para o Paraná, que lhe deu uma autorização para distribuir combustível. O empresário deixou de recolher R$ 223 milhões em impostos entre março e outubro de 2011. Em 12 de dezembro, o governo paranaense autuou – com atraso – a Refinaria de Manguinhos. Magro fez um acordo, parcelou a dívida e continua distribuindo combustível nos postos do Paraná.

Grandiflorum Participações – Empresa pela qual o grupo Andrade Magro comprou a refinaria de Manguinhos. Foi presidida pelo ex-assessor de José Dirceu Marcelo Sereno.

Marcelo Sereno – Ex-secretário de Comunicação do PT que esteve no comando da Refinaria de Manguinhos durante 2009. Embora apareça nos registros do Serasa, até 2010, como integrante do Conselho da Grandiflorum, que tem o controle acionário da refinaria, ele afirmou que se desligou do cargo no fim do ano passado.

Elmiro Chiesse Coutinho – Identificado no inquérito do caso como peça-chave no controle e representatividade do grupo, componente da cúpula administrativa da Refinaria de Manguinhos. Suspeito de ser braço-direito de Ricardo Magro, aparece em três denúncias como diretor-geral e sócio da Dínamo Distribuidora de Petróleo, de Duque de Caxias.

Inca Combustíveis Ltda. – Distribuidora envolvida no caso de fraude na arrecadação de ICMS no caso Manguinhos.

Hiroshi Abe Júnior – dono da Inca Distribuidora Ltda. Envolvido no sistema de fraude à arrecadação de ICMS no caso “Manguinhos”

Jorel Lima – identificado no inquérito como alvo de grande valia, assessor de Elmiro e Hiroshi

Rádio Melodia – de propriedade do deputado Francisco Silva e de Eduardo Cunha. Controla 7 FMs no Rio, São Paulo, Brasília, Terezina, Curitiba e Mandaguari (PR). Transmitia o programa “A Paz do Senhor”, de Garotinho.

Grupo Andrade Magro

Ampar Fomento Mercantil Ltda – Empresa controladora da Grandiflorum Participações, controlada pelo grupo Andrade Magro.

VM – Sigla utilizada pelas autoridades para identificar o político que ajuda Ricardo Magro a negociar compra de combustível em Brasília.

Edson Menezes da Silva – identificado no inquérito como superintendente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) – ele continua até hoje lá, mas exercendo outra função. De acordo com os investigadores, Manguinhos contava com informações privilegiadas na agência para não ser surpreendida com ações de fiscalização.

As conversas mostram também que a refinaria tentava influenciar quando ocorria troca de nomes em cargos estratégicos da ANP.

Itamar dos Santos Silveira – O ex-assessor de Furnas atuou também como chefe de gabinete da Administração Regional de Águas Claras. É reconhecido como lobista e é solicitada sua atuação no caso “Manguinhos”.

O assessor atuou em um negócio do empresário Ricardo Magro em Brasília: a escolha de um ponto para a instalação de um restaurante. VM (identificado posteriormente como Eduardo Cunha) pressiona Magro para que o negócio de concretize. Chega a oferecer o seu gabinete para uma reunião de Magro com uma pessoa identificada pela polícia como “Itamar dos Santos Silveira”, que teria a responsabilidade de procurar o ponto comercial em Brasília.