60 anos do golpe, 60 anos de lutas, 60 anos de impunidade

60 anos do golpe, 60 anos de lutas, 60 anos de impunidade

por Francisco Celso Calmon

Quem é o comandante-em-chefe das Forças Armadas? Quem é o primeiro mandatário do Estado democrático de direito? Quem é o presidente do país?

O Chefe de Estado e de Governo no Brasil é o presidente da República, que é também o comandante maior das Forças Armadas – Aeronáutica, Exército, Marinha.

Quais são os três poderes da República segundo a Constituição?

Será que essa lógica indagativa nos leva a letras mortas?

Será que vivemos num país subvertido e a sociedade não se deu conta e os dirigentes fingem que não reconhecem a realidade e vivem num mundo de Alice?

Executivo, Legislativo e o Judiciário são os únicos poderes constitucionais da nação brasileira. Sendo que o chefe do Executivo é também o chefe de Estado, de governo e comandante-em-chefe das FFAA.

Portanto, o Presidente da República é o mandatário maior do Brasil!

Esta é a lógica institucional, que não é a mesma da realidade factual.

Na realidade concreta as Forças Armadas se constituem num poder paralelo de fato, ao ponto de negociar e acordar com o Presidente, que os membros do primeiro escalão do governo não realizem manifestações de lembrança e repúdio ao golpe de 64 e eles, os militares da ativa, não comemorem o golpe.

Resumo do acordo: arranquem as páginas da história e as levemos à fogueira da conciliação. E diante da fogueira fumemos o cachimbo da boa vontade, na vã esperança de que o passado não assombre mais.

A História amedronta os tiranos e covardes em todos os tempos, e quando não se apreende e é passada a limpo, ressurge até com aqueles antes tiranizados pelo nazismo e hoje tiranos neonazistas dos palestinos.

A justiça de transição no Brasil até o presente foi um malogro. Não houve a criminalização daqueles que golpearam a democracia e cometeram crimes imprescritíveis de lesa-humanidade e lesa-pátria; e os mesmos tipos de golpistas de antes, civis, militares, religiosos, ressurgiram no golpe de 2016 e na intentona bolsonarista de 8 de janeiro de 2023.

Suas digitais estão visíveis e mesmo com os indiciamentos, ainda que lentos, estão a sabotar o Estado democrático de direito. A prova mais recente e inconteste foi a armadilha da delação do ex-ajudante de ordem do Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.

Trate bem os adversários da democracia e verão que enquanto isso preparam o seu túmulo!

Como a espada de Dâmocles estamos à sombra da tirania dos militares, mesmo que enxovalhados por suas participações no golpismo recente e nas delações dos pares fardados.

A democracia atual tem estado a depender dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes do STF, pois, ao que está parecendo, mesmo com as fardas borradas e desfalecidas pelo medo, ainda botam temor ao governo, que prefere o conchavo de acordos a estimular a organização e as manifestações populares em estado continuado.

Há traumas de infância que marcam para sempre, há fetichismo de juventude que marcam para sempre, entre esses o temor e a admiração pela indumentária das fardas impecáveis, branca, cinza e verde-oliva.

O governo Lula está prenhe desses traumas e fetiches.

Todas as indagações acima levam a um só endereço de reposta: Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em sufrágio universal pela maioria do povo brasileiro.

Lula conta com ministros tão bonzinhos que até a área desprestigiada e desprovida de recursos é compreensiva em relação ao erro tático de consequências estratégicas como a de proibir os seus auxiliares de organizarem eventos de lembrar para não repetir o golpe militar de 64.

Se como disse o presidente, os generais do presente nada têm com o passado, então, estão aptos a, em nome da história, reconhecerem o golpe ao governo João Goulart, as atrocidades da ditadura, e pedirem, em nome da instituição, perdão à nação brasileira, em especial, mas não só, às famílias dos mortos e desparecidos pelo Estado terrorista que implantaram no passado.

Feito isso, o início da harmonia começará a existir. Digo início, porque, outrossim, caberá o compromisso de não participarem da política e cumprirem suas obrigações em defesa da pátria.

Lula com os posicionamentos em relação ao passado recente e ao passado remoto, traçou a tática do caminho da justiça reversa – criminalizar os militares atuais e demais responsáveis pela intentona de 8/01/2023, abrir o flanco das forças armadas, e, quem sabe, talvez, um dia, retomar a justiça de transição. Por outro lado, mostrou o quanto precisa da mobilização popular e da atuação mais assertiva da esquerda partidária para romper o cerco dos três êmes – mídia, militares, mercado.

Lula não fugiu da luta, ajustou a sua estratégica com uma tática que parece recuo, porém, todavia, contudo, oxalá, seja um momento para novo avanço em direção à justiça de transição; pois a refrega de 60 anos das gerações em lutas, resistindo, demandando a cicatrização de uma chaga aberta, a reparação aos mortos/desparecidos e aos sobreviventes dos cárceres e torturas, sobretudo, justiça como a responsabilização institucional dos autores do golpe de 64 e dos crimes imprescritíveis que cometeram em nome do Estado.

A impunidade é chocadeira de novos golpes e intentonas, a punição aos golpistas de ontem e de hoje pode assegurar ao país uma democracia sólida. Porém, enquanto houver temor dos fardados, o exercício da cidadania será o de republiqueta.

Ditadura nunca mais, tortura jamais, ousar lutar, ousar vencer, sempre!

Francisco Celso Calmon, analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.

OS. Aproveito para convidar a todas e todos para o lançamento do livro “60 anos do golpe: gerações em luta” no dia 1º de abril às 19:00 hs nas principais capitais e DF do Brasil. Detalhes com as jornalistas Mariluce Moura, 1199638-1947, Roberto Junquilho, 2798839-9523, Laurenice Noleto,6281830-2546.

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