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Do Convergência Digital
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vai realizar na terça, 5/4, uma reunião de emergência para discutir o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos. A preocupação, expressa na convocação da comissão de tecnologia do CCS, é com as medidas propostas ali que implicam em censura e controle da internet.
Não só. Ainda na semana passada, outra reunião emergencial juntou entidades de defesa de direitos civis, em paralelo à RightsCon, nos Estados Unidos, também para discutir especificamente a proposta de relatório final, apresentada na véspera pelo deputado Espiridião Amin (PP-SC).
O objetivo foi iniciar uma articulação no Brasil e fora – a começar pelas Nações Unidas – de denúncia das propostas da comissão, que invocam bloqueio de conteúdos e medidas de vigilância constante em nome da honra e da segurança pública. A íntegra da reunião pode ser conferida aqui.
Na mesma sexta, 15 entidades divulgaram um comunicado conjunto aos parlamentares brasileiros em que pedem a derrubada das propostas legislativas defendidas pela CPI Ciber. “As leis nesse relatório – e o relatório em si – criminalizam práticas ordinárias dos usuários da internet sob o pretexto da prevenção de cibercrime”, sustentam.
No geral, a preocupação é a mesma do vice-presidente do Conselho de Comunicação Social, advogado e professor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Ronaldo Lemos, de que, mais do que combater crimes na rede, a proposta pode ter por consequência a criação de um regime de censura e controle sobre a internet no Brasil.
As propostas da CPI focam quase exclusivamente em medidas penais ou que resultam na quebra da neutralidade de rede e da privacidade dos internautas. Segundo o texto do relatório, redes sociais, buscadores e emails “se prestam para o acobertamento de criminais”. A votação do relatório final está marcada para a próxima quinta-feira, 7/4.
Estiveram ontem na Comissão Especial em protesto contra as alteraçãos no Marco Civil de Internet:
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Comissão de Justiça e Paz/DF
União Nacional dos Estudantes (UNE)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB)
Central Única dos Trabalhadores
Confederação dos Trabalhadores na Educação (CNTE)
Renap Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
União Brasileira de Mulheres (UBM)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Comitê Pró-Legalidade de Servidoras e Servidores da Câmara dos Deputados
Fora do Eixo
Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic)
Intervozes
Barão de Itararé
União da Juventude Socialista (UJS)
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz)
Mídia Ninja
Redelivre
Hacklab
Ethymos
Mutirão
DF em Movimento
Coletivo Soylocoporti
Brigadas Populares
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Partido dos Trabalhadores (PT)
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Partido da Causa Operária (PCO)
Não coube no espaço físico, mas os corredores foram tomados.
A situação é muito crítica.
A internet socializa as comunicações. Todos contra a “privatização” da nossa liberdade de expressão.
Deixo aqui o link da CPI, para que se possa acompanhar a elaboração do relatório.
Um abraço e vamos à luta!
Sergio Govea
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Gente
Por favor, um pouco mais de objetividade.
Reportagem na base do somos bons e eles maus não colam mais.
Tem que mostrar sobre o que vc está falando. Isso aqui é Internet e os espaços São ilimitados.
CPI dos Crimes Cibernéticos
A comissão dos crimes cibernéticos tem como objetivo criminalizar o direito constitucinal da liberdade de manifestação do pensamento ( art. 5, inciso IV) e o direito do cidadão de exercer a cidadania e fiscalizar politicos denunciando crimes praticados por estes que são eleitos para representar os direitos coletivos e os interesses nacionais. ( artigo 1 da Carta Política). A censura e o controle da internet no Brasil configura um ato inconstitucional e uma violação do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Criar um regime autoritário e de censura na inernet representa a suspensão de direitos civis universais e isso é um atentado ao Estado Democrático de Direito. Os politicos reacionários querem censurar e vigiar os eleitores e contribuintes ignoram o direito sagrado à liberdadedo ? E depois irão censurar os blogs e jornalistas na internet que combatem os interesses obscuros e contrários aos interesses nacionais dos grupos da elite alienada da ultradireita?