Opposition research e a máquina do ódio, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Quando a imprensa faz um debate jurídico desbordar do Judiciário (ou do Congresso no caso do Impeachment), a sociedade é transformada num imenso Tribunal.

Opposition research e a máquina do ódio

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Em seu livro “A máquina do ódio”, Patrícia Campos Mello esboça um bom panorama da situação econômica das empresas de comunicação no Brasil. A descrição das estratégias empregadas por governantes autoritários para silenciar os jornalistas e punir/cooptar veículos de comunicação na Hungria, Polônia, Filipinas e Turquia é bem detalhada. A retrospectiva das agressões verbais e físicas contra jornalistas brasileiros que foram praticadas por Bolsonaro, seus filhos e apoiadores foi feita de maneira muito precisa e contextualizada.

Hoje pretendo falar sobre um tema sugerido pela leitura do livro que não foi totalmente explorado pela autora.

É cediço que os norte-americanos não conseguem viver sem suas disputas judiciárias. Elas fazem parte do cotidiano social e político nos EUA. E também povoam o imaginário popular em virtude de serem onipresentes nos filmes e nas séries de TV, inclusive nas de ficção científica.

As táticas que os advogados utilizam nos Tribunais norte-americanos não são muito diferentes das que são empregadas no Brasil. Cada parte pode apresentar em juízo sua versão dos fatos e tem direito de provar sua veracidade. Autor e réu também têm o direito de saber quais foram as provas produzidas pelo adversário para desacreditá-las mediante perícias, depoimentos de especialistas, testemunhos, documentos, etc…

A autoria ou não de um crime pode ser decidida com base na posse ou no uso de um objeto pessoal. O. J. Simpson foi absolvido porque a luva que ele teria usado para cometer um homicídio não cabia em sua mão. A credibilidade das testemunhas pode ser colocada em dúvida ou mesmo destruída durante um típico julgamento norte-americano.

Existe, entretanto, uma diferença crucial entre o sistema norte-americano e o brasileiro. Entre nós o júri somente pode julgar os crimes dolosos contra a vida. Nos EUA casos civis e criminais podem ser e quase sempre são julgados pelo júri.

O Judiciário dos EUA também tem sido chamado a resolver disputas envolvendo jornalistas e empresas de comunicação. É praticamente impossível fazer jornalismo nos EUA sem conhecer os precedentes judiciários mais importantes que dizem respeito à liberdade de expressão https://money.howstuffworks.com/10-supreme-court-cases-journalists.htm.

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No curto período de minha existência, três presidentes dos EUA foram submetidos a processo de Impeachment: Richard Nixon, Bill Clinton e Donald Trump. Nos três casos a imprensa desempenhou um papel fundamental,  acusando ou defendendo o presidente que estava sendo julgado pelo Legislativo. A cobertura massiva destes eventos nacionais capturou a atenção dos cidadãos norte-americanos. Cada qual foi convocado a formar sua própria opinião. O mesmo obviamente ocorre nos processos judiciais com maior visibilidade, como o do citado O.J. Simpson.

Quando a imprensa faz um debate jurídico desbordar do Judiciário (ou do Congresso no caso do Impeachment), a sociedade é transformada num imenso Tribunal. Assim, o julgamento proferido pelo público pode ser aferido através de pesquisas de opinião. Se o resultado das pesquisas irá ou não influenciar o julgamento do processo é uma outra questão. Essa possibilidade, entretanto, não pode ser afastada.

Em razão de sua própria atividade, o jornalismo político está fadado a ter um viés partidário. Mesmo que seja disfarçada com a utilização de um discurso supostamente isento (como ocorre no Brasil), a politização da imprensa é um fato corriqueiro, especialmente em situações de crise. Nos EUA a partidarização dos meios de comunicação era encarada como algo que fazia parte do jogo eleitoral.

A ascensão de Trump com ajuda dos evangélicos norte-americanos provocou um verdadeiro terremoto nos EUA. Reverberações dele também podem ser sentidas no Brasil. Trump e Bolsonaro, como menciona a jornalista Patrícia Campos Mello, usam constantemente a internet para se comunicar diretamente com seus apoiadores e instigam-nos a hostilizar a imprensa.

Uma passagem do livro da jornalista da Folha chamou muito minha atenção. Ela se refere a um fenômeno que se tornou comum nos EUA e que já começou a ser empregado no Brasil:

“Na guerra contra o jornalismo, vale até a chamada opposition research, tática em geral empregada contra políticos, que consiste em vasculhar a vida pregressa da pessoa para desacreditá-la aos olhos do público.” (A máquina do ódio, Patrícia de Campos Mello, Companhia das Letras, São Paulo, 2020, p. 187)

Apesar de utilizada no campo político a opposition research também é uma estratégia judiciária https://abovethelaw.com/2015/06/beyond-biglaw-opposition-research-part-1/. Plausible deniability é outro instituto jurídico que acabou contaminando o debate político nos EUA https://jornalggn.com.br/artigos/dancona-e-a-negacao-plausivel/.

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Entre os norte-americanos a judicialização das disputas religiosas é um fato. Segundo  a filósofa Wendy Brown elas já começaram a ameaçar a liberdade de imprensa https://jornalggn.com.br/artigos/o-templo-a-censura-e-a-justica/ . Algo semelhante tem sido tentado sem muito sucesso no Brasil.

Todo processo jurídico chega ao fim com uma decisão válida que se torna imutável. As disputas políticas são diferentes das disputas judiciárias. Na arena política, onde são definidos os limites do campo jornalístico, não existem decisões definitivas. Tudo é instável e negociável, exceto os padrões constitucionais (afinal, são eles que definem as regras do jogo estabilizando as disputas no campo político).

Ao transformar seus seguidores virtuais em jurados de um Tribunal com poder excepcional de julgar e condenar jornalistas, líderes políticos como Trump e Bolsonaro esgarçam os limites constitucionais que garantem a liberdade de imprensa para tentar impor restrições ao campo político.

A existência de freios e contrapesos é uma característica da democracia. O exercício legal das prerrogativas garantidas por Lei é outra. O jornalismo não impede o governante de governar, ele apenas possibilita a fiscalização das ações governamentais pela população.

Portanto, é evidente que a limitação das prerrogativas conferidas aos jornalistas não atinge apenas o jornalismo. Ela provoca a corrosão da própria soberania popular na medida em que o governante passa a agir como se não tivesse que prestar contas de suas ações.

O julgamento permanente dos jornalistas com o emprego de uma estratégia judiciária (opposition research) é um fenômeno interessante. Por um lado, ele aparenta ser o renascimento da democracia direta nas democracias representativas. Por outro, inaugura uma modalidade de gestão pública em que o fundamento do poder não é mais oriundo das regras do jogo e sim de um mecanismo excepcional de agressão.

A política só pode existir no espaço construído voluntariamente para abrigar pessoas diferentes com a finalidade de preservar suas diferenças (Hannah Arendt). Esse espaço delicado pode ser alargado ou destruído. O emprego de artimanhas judiciárias no campo político para limitar a liberdade de imprensa não contribui para pacificação da sociedade. Tampouco provoca a reconstrução de uma democracia direta.

O que ele faz é exatamente o oposto, pois o conflito permanente e até violento estabiliza inimigos em campos adversários irreconciliáveis. No limite, os ataques de Trump e Bolsonaro à imprensa acarretarão a sujeição involuntária dos jornalistas e/ou das empresas de comunicação. Obrigadas a se curvar ao julgamento precário, enviesado e obviamente inadequado da turba, a imprensa deixa de cumprir seu papel possibilitando ao autoritarismo ganhar raízes cada vez mais profundas na sociedade.

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Em algum momento a turba controlada pelo tirano que não admitirá mais qualquer tipo de crítica ou de limitação ao poder que ele exerce e se voltará contra o próprio Judiciário. Opa… isso também já está se tornando uma realidade corriqueira no Brasil. E assim a cobra morde o rabo. O uso de estratégias jurídicas no campo político se volta contra o campo jurídico para impedi-lo de cumprir sua missão.

A degradação da distribuição de Justiça como uma consequência inevitável da vulgarização política das estratégias jurídicas (opposition research, plausible deniability) é uma novidade que merece ser estudada com mais atenção.

Em seu livro “Eles, os juízes, vistos por um advogado”, Piero Calamandrei, narra algo interessante. Na Itália dos anos 1930 era comum as partes convocarem líderes fascistas para acompanhar os julgamentos. A presença deles no Tribunal seria uma maneira de garantir a prolação de decisões “mais justas”. Calamandrei rejeitava essa estratégia, pois acreditava que a “mão visível do fascismo” impedia a Justiça de atuar de maneira imparcial.

Trump usa seus apoiadores para reduzir a liberdade de imprensa criando um Tribunal Virtual Revolucionário paradoxalmente conservador. Bolsonaro já demonstrou que não quer fazer apenas isso. Além de usar a internet para instigar a turba para julgar os jornalistas e condenar os veículos de comunicação, o presidente brasileiro pretende reviver uma característica do fascismo ao fazer seus seguidores impedir o Supremo Tribunal Federal de revogar os decretos inconstitucionais que ele promulga.

 

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