Governo luta contra herança de desmatamento e imposição da UE

Queimadas são uma forma de desmatamento elevada a ação coordenada pelo Agronegócio. Foto: Ivan Canabrava/Illuminati Filmes/IPAM

Diante da possibilidade do Brasil recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), já aprovado pelo Parlamento Europeu e com aplicação prevista a partir de dezembro de 2024, resta ainda uma outra possibilidade: o país buscar uma transição às novas regras.

O tema tem gerado controvérsias sendo abordado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em recente visita à Europa. O agronegócio sofrerá o maior impacto, na medida em que sua cadeia de produção está de forma muito estreita ligada ao que os europeus querem combater.

No caso, o regulamento incide sobre madeira, soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e derivados. A partir do fim do próximo ano, essas commodities deverão passar por verificações que afastem o risco de elas terem sido produzidas em áreas de desmatamento legal ou ilegal.

Por outro lado, a queixa é de que os europeus, dependentes de combustíveis fósseis, não levam em consideração os esforços do Brasil, com o governo Lula, na transição para o desmatamento ilegal zero até 2030.

Há ainda o que se diz dentro do governo federal: imagina se o Brasil dissesse para a Europa que só comprariam produtos do bloco se parassem de queimar carvão, da qual são altamente dependentes.

Audiência na Câmara

Em face de tais incertezas, os impactos da nova lei europeia nos produtos brasileiros foram debatidos nesta semana em audiência conjunta das comissões de Agricultura e de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

A Agência Câmara cobriu a audiência e por ela o GGN seleciona as aspas a seguir.

O embaixador da União Europeia no Brasil, o espanhol Ignacio Ybáñez, garantiu que a lei tem como foco o combate à degradação florestal e que o Brasil pode transformá-la em “vantagem competitiva”.

Ignacio Ybáñes informou que Indonésia e Malásia já formaram um grupo de trabalho com a União Europeia a fim de buscar a transição para as novas regras. Segundo ele, há entendimento com a ministra Marina Silva nesse mesmo sentido.

Recurso na OMC

Ybáñes também disse que os europeus não temem eventual recurso à OMC. “Não é uma legislação comercial. É uma legislação de caráter meramente ambiental”, afirmou.

Ybáñes disse estar otimista com o desfecho. “Existe um caminho de diálogo diante dessa grande transformação, que foi a chegada do presidente Lula firmando o compromisso do governo contra o desmatamento e com aposta clara a favor do combate às mudanças climáticas”, afirmou.

Ele acrescentou que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e os sistemas de rastreabilidade de produtos que começam a ser implantados em alguns estados podem ser trunfos para o Brasil.

Medida unilateral

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, afirmou que a medida é unilateral e impactaria 34% dos produtos que o Brasil exportou para a União Europeia em 2022.

“É uma conversa que nós temos com o Itamaraty: a possibilidade de o Brasil questionar a legalidade dessas medidas nos foros apropriados, questionar as novas exigências europeias à luz das regras internacionais de comércio”, disse.

Países em desenvolvimento

O diretor do Departamento de Política Comercial do Itamaraty, embaixador Fernando Pimentel, chamou de “arbitrária” a classificação de países por risco de desmatamento, prevista na lei europeia.

Segundo ele, pode haver uma “espiral de retaliação” ao redor do mundo, fragilizando o comércio internacional, além da imposição de custos aos exportadores que não existem para os produtores locais.

“Infelizmente, a OMC demora muito: você tem que sofrer o dano para ir reclamar. A gente quer resolver isso de maneira proativa. Mas, a gente tem dúvida, sim. Vários países em desenvolvimento estão olhando essa lei com cuidado”, disse Pimentel.

Com informações da Agência Câmara