Câmara mantém permissão de doações de empresas para partidos

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados finalizou, na noite de ontem (12), a votação da reforma política e manteve a permissão de doações eleitorais de empresas para partidos. A Proposta de Emenda à Constitução foi aprovada com 317 votos a favor e 162 contra.

Agora, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e depois por dois turnos pelo plenário. São necessários 60% dos votos dos senadores para a aprovação da PEC.

Da Folha

Câmara finaliza votação da reforma política e permite doação de empresas
 
DÉBORA ÁLVARES

A Câmara manteve na noite desta quarta-feira (12) a permissão de doações eleitorais de empresas a partidos, o último item da reforma política que ainda faltava votar.

A PEC foi aprovada em segundo turno com 317 votos favoráveis –o mínimo necessário eram 308. Outros 162 deputados se posicionaram contrários ao texto. Houve uma abstenção.

votação em primeiro turno, no fim de maio, foi palco de polêmica. Num primeiro momento, o plenário havia dado apoio insuficiente para aprovar a medida –266 votos, 44 a menos que o necessário para haver mudanças na Constituição.

Após uma articulação liderada pelo presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), houve uma nova votação no dia seguinte, que contou com 330 votos favoráveis e 141 contrários.

A proposta segue agora para o Senado, onde ainda vai passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e só depois, em dois turnos pelo plenário. Também serão necessários 60% dos votos de senadores para entrar em vigor.

A medida insere na Constituição permissão para que os partidos políticos recebam doações de empresas. Esse dinheiro pode ser repassado aos candidatos pela própria sigla. O texto veda, contudo, recursos empresariais a quem ser candidatar a cargo eletivo, que poderão receber, de forma direta, somente doações de pessoas físicas.

Não há na proposta determinação de que haja declaração detalhada da origem e do destino das doações recebidas, como ocorre hoje. Para deputados contrários à proposta, essa brecha abre caminho para as chamadas doações ocultas.

Favorável ao financiamento privado, Eduardo Cunha encerrou a votação da proposta que tipifica terrorismo antes da conclusão de votação das emendas, para começar a apreciação em segundo turno do destaque da PEC da reforma política que trata das doações empresariais.

A rapidez tem a intenção de tentar barrar a tendência de o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir essa modalidade de financiamento. Já existe maioria de votos favoráveis ao fim das doações de pessoas jurídicas, mas um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes suspendeu a votação no ano passado.

A atual legislação eleitoral permite que partidos e candidatos recebam dinheiro de empresas e eleitores. As empresas são as principais responsáveis pela injeção de recursos nas campanhas.

 

Redação

13 Comentários

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  1. DOAÇÃO DE EMPREITEIRAS E

    DOAÇÃO DE EMPREITEIRAS E EMPRESAS EM GERAL A POLITICOS E PARTIDOS É O CERNE DA CORRUPÇÃO???…Se a resposta é afirmativa, então gostaria de saber porque, dentre estes tantos que se manifestam contra a corrupção – no momento em que na Câmara dos Deputados é votado em segundo turno o financiamento de pessoas jurídicas para campanhas politicas -, ninguém fala nada sobre os políticos e partidos políticos que votaram a favor de que esse tipo de “coisa” continuasse a dominar a “política brasileira”.

    Os GRANDES ACUSADORES, partidos  PSDB, PMBD, PP, DEM, votaram, TODOS, DE FORMA MASSIVA, a favor de que as empresas, pessoas jurídicas( EMPREITEIRAS), fizessem doações para políticos em suas campanhas. Obs: o atual acusado, o PT, VOTOU CONTRA.

    Não é questão de acreditar ou não, porque certos fatos,  notórios – votação da PEC para que empresas – pessoas jurídicas continuem a financiar campanhas – não deveriam precisar de maiores explicações.

    No entanto, este assunto não é colocado no centro desta discussão.

    INTERESSA a quem a discussão sobre este fato politico ESSENCIAL ??? A mim interessa.

    Entretanto, eu não vejo nos comentários nas redes sociais nem na imprensa em geral  a necessária análise e contrapartida sobre  a PRINCIPAL CONSEQUÊNCIA deste contexto, ou seja, QUEM é a favor e VOTOU a favor da continuidade da prática de doações de EMPREITEIRAS e demais pessoas jurídicas (empresas) a partidos políticos e por via obliqua a políticos, tem verdadeiro interesse em combater a corrupção???

    Todos vemos, é certo, em relação a Petrobrás, que esta inegavelmente foi tomada de assalto por GRANDES EMPREITEIRAS, mancomunadas com Executivos Diretores da Empresa  e políticos de praticamente todos os partidos (sendo acusados políticos do PT, PP, PSDB, DEM etc)…

    Pois bem, na mesma linha, todos sabemos que os políticos brasileiros, em sua maioria absoluta, são eleitos com o dinheiro, basicamente DAS EMPREITEIRAS e de outras grandes EMPRESAS…

    Prosseguindo…

    Colocada em votação, junto ao Supremo Tribunal Federal, a proibição de que pessoas jurídicas (dentre as quais estão incluídas todas as empreiteiras), o julgamento foi de tal forma acachapante que tendo apenas sete Ministros se manifestado o julgamento já está 6 a 1 A FAVOR DA PROIBIÇÃO, – momento em que o Ministro Gilmar Mendes, antes da eleição presidencial de 2014, pediu vista do processo e nunca mais devolveu… 

    Logo após, aconteceu o episódio onde poderia ser SEPARADO O JOIO DO TRIGO, ou seja, quem é a favor da participação de EMPREITEIRAS e GRANDES EMPRESAS e SEUS INTERESSES como condutoras do processo eleitoral brasileiro (vejam bem, eleitoral e não democrático, porque com o dinheiro deles, a eleição é tudo menos democrática) e quem é contra tal participação…

    Foi neste momento,  que o conhecido deputado Eduardo Cunha,  patrocinou a aprovação de Emenda Constitucional (vejam a magnitude da coisa), para que fosse superada a proibição levada a cabo pelo Supremo Tribunal Federal, e as EMPREITEIRAS e seus apaniguados, escolhidos, homens de bem e bens, pudessem continuar sendo ajudados e, não me perguntem para o que nem em nome do que… a interpretação acerca dos efeitos de tal manobra deixo para cada um, analisem, concluam…

    Em tempo recorde, eis que chegou o momento esperado.

    Ai, como todos vocês devem saber…e se não sabem procurem se informar.. *(http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6358&tipo=partido)…

    Os GRANDES ACUSADORES, partidos  PSDB, PMBD, PP,DEM, votaram, TODOS, DE FORMA MASSIVA, a favor de que as empresas, pessoas jurídicas( EMPREITEIRAS), fizessem doações para políticos em suas campanhas. Obs: o atual acusado, o PT, VOTOU CONTRA.

    E, depois desta votação, mercê do quase absoluto silencio sobre a matéria, ontem, dia 13.08.2015, foi votada em segundo turno a referida PEC. Vejam novamente o resultado, com raras exceções,  deu-se A REPETIÇÃO da barbárie.

    http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6503&numLegislatura=55&codCasa=1&numSessaoLegislativa=1&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=222&indTipoSessao=E&tipo=uf

    Pobres EMPREITEIRAS, pobres empresários inocentes… e pobres POLITICOS financiados por estas empresas, REALMENTE, seria uma desumanidade impedir que estas continuassem a contribuir para o progresso e desenvolvimento do país e de suas instâncias democráticas…

    Vejam texto a seguir, com breve manifestação dos Ministros do STF sobre a matéria… https://jornalggn.com.br/fora-pauta/os-inocentes-e-o-silencio-da-midia-e-dos-ministros-do-stf

     

     

    1. Bem vindo (ou melhor, mal

      Bem vindo (ou melhor, mal vindo) ao mundo da manipulação midiática. A grande mídia e o psdb (junto com seus aliados), são braços da parcela gananciosa da elite economia nacional e internacional, cujo objetivo é transformar o Brasil em um grande celeiro de mão de obra barata e sem direitos, que maximize ao extremo os lucros das grandes empresas. Por que você pensa que a mídia e seus pseudo jornalistas só dão destaque à lavajato, à corrupção no PT e aos fatos que desabonam o governo federal? Por que não fazem manchetes e reportagens esclarecendo o real significado do financiamento de campanhas políticas por empresas, da terceirização plena e da privatização da Petrobrás? Por que não divulgam com destaque listas de como votaram políticos e partidos em projetos tão nocivos ao país? Elementar: porque a grande mídia, o psdb e seus aliados (inclusive alguns do PT) são favoráveis a essas políticas, porque governam para os poderosos e não para o povo. Os frequentadores das redes sociais são melhor informados. Já o povo, de todas as classes sociais, que por motivos diferentes não participa de redes sociais, acaba influenciado pela grande mídia, se torna massa de manobra dos poderosos e, induzido por mensagens subreptícias, passa a odiar os partidos e os políticos progressistas, como se fossem um bando de irresponsáveis em vias de implantar o caos no país.        

  2. O patriotismo invade meu coração….

    Debatedores, bom dia.

    Eis ai nossa  “bela democracia” com suas  “instituições fortes”.

    Noutras palavras, você, eu, e todos os outros seres humanos  e  cidadãos brasileiros, praticamente,  já fizemos a nossa parte nesta PEC.88, vez que nossos representantes votaram nessas condições acima expostas.

    Beleza! Supimpa! Tinindo ae meu! 

    Vale reforçar.

    Já manifestamos a nossa vontade soberana de ALTERAR o PACTO SOCIAL de 1988, também conhecido como CR/88.

    Agora, depois deste árduo debate em prol de nossa democracia, já não  será mais a “vontade do povo”( câmara) que vai atuar com seus “representantes”. Agora será a dos estados federados( senado, se quiserem, será  a vontade das “capitanias hereditárias) que vai se manifestar “democraticamente” num gesto de democracia consolidada com instituições fortes.

    E como nossas “instituições são “fortes”, democráticas, e tudo mais, penso que falta pouco para que o STF  finalize mais um “processo” em prol da pacificação social. Ou seja, daqui a pouco, quando passar no senado – e vai passar – ele, o STF, poderá destravar o processo.

    Beleza ae! Bravo! Tinindo! Supimpa! 

    O processo  perde o objeto podendo ser “liberado” do “pedido de vista cansada”.

    Aê meu!  clap, clap, clap. É nóis.

    É nóis na fita mano! Vamo pra cima.

    Não vejo a hora de votar na próxima eleição. Levarei comigo aquele “espírito” democrático, coletivo. 

    Serei um “patriota” dentro da nossa “nação”.

    Bora, regular logo o “direito dos trabalhadores terceirizados” pra que a gente passe a trabalhar 25 horas por dia – estudando durante o trabalho ” on the job”,  em busca de “produtividade”, gerando “riqueza” , progresso, felicidade, e juros para os “credores”.

    Aé mano. É nóis na fita 

    “Olha ai, olha ai, olha ai, ah, o meu guri, olha aí, olha aí, é o meu guri. E ele chega…”

    Saudações 

     

     

     

     

     

  3. Essa Reforma Política que o

    Essa Reforma Política que o Cunha fez, não me representa. Para ficar pior do que já era, melhor não fazer reforma alguma.

  4. Não existe maneira de fazer

    Não existe maneira de fazer reforma política com esse Congresso, nunca irão votar contra seus privilégios. Isso que fizeram é uma piada, de muito mau gosto.

  5. Agora o Gilmar Mendes sai de cima…

    Vai liberar o processo sobre doação de empresas que vem retendo no STF há mais de ano. Vai dizer que com essa decisão a causa perdeu o objeto e vai votar pelo arquivamento.

    (E não me espanto nem um pouco se todo mundo que já votou contra o a doação de empresas nO STF reveja seu voto e concorde com o arquivamento)

  6. Não vai sofrer nenhuma

    Não vai sofrer nenhuma solução de continuidade a parceria espúria entre o estamento político e o empresarial. Permanece o esquema que é uma das raízes que supre a “árvore” frondosa e vistosa da corrupção na área pública desta espoliada nação.

    Tal como o Estado, empresas são abstrações, ou seja, não tem existência palpável. É uma instância que abarca no seu escopo uma miríade de outras a exemplo da sede, ou do conjunto de prédios que alocam suas atividades, o empresário(ou conjunto de acionistas), a direção, os produtos e serviços, e por aí vai. 

    Como tal “Ser” pode participar de um sistema cujo objetivo e fazer valer a vontade de seres concretos, de “carne e osso”, unos na suas singularidades? Nesse sentido, o que significam essas contribuições feitas mediante o uso de CNPJs? Simplesmente camuflar interesses empresariais via processo eleitoral, transformando-o numa espécie de “mercado  de opções” pelos quais fazem suas aplicações financeiras. 

    Entre a transparência, a lisura e o aperfeiçoamento do processo democrático optamos pelos seus opostos. 

  7. Pronto, Gilmar, pode sair de

    Pronto, Gilmar, pode sair de cima do processo e botar para terminar a votação, antes, vê se desamassa essa porcaria, tá?

  8. He, he, he! Os VERDADEIROS

    He, he, he! Os VERDADEIROS CORRUPTOS LAVANDO A BURRA! E, a, direitosos! Vão amargar a corrupção até quando o caia,do o cunha, o aócio, o renan, o fhc e seus iguais quiserem chafurdar!!!!!!! Capim é o prato que esses velhos corruptos velhos doam para quem vota neles. Mas, claro, para os eternos analfas políticos, a culpa é do PT, que não votou a favor da corrupção.

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