Relator da reforma na CCJ, Eduardo Braga diz que não vê espaço para aumento da carga tributária no país. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

No mês de agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, deve chegar ao Senado Federal. O relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afastou qualquer possibilidade dela ser fatiada, ou seja, votada por tópicos.

A Câmara ainda não enviou a proposta, aprovada pelos deputados no dia 7 de julho, o que deve acontecer após o recesso parlamentar, conforme anunciou Braga em entrevista coletiva.

Tanto ele quanto outros senadores já identificaram pontos no texto aprovado pelos deputados que podem ser alterados na tramitação no Senado, principalmente aqueles introduzidos no final da tramitação na Câmara.

Braga foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O presidente espera que o texto seja votado até outubro e promulgado ainda em 2023.

Relator adianta pontos

A CCJ será a única comissão em que a PEC passará antes de ser analisada em Plenário. Segundo Braga, o plano de trabalho deverá ser apresentado em agosto e terá destaque para conflitos sobre a autonomia dos estados e municípios.

Após a tramitação oficial do texto, o relator terá 15 dias úteis para elaborar seu relatório e a CCJ terá 30 dias úteis para emitir parecer.

A possibilidade de os estados criarem novos tributos será um dos pontos tratado com ênfase no plano de trabalho, disse Braga. Ocorrerão reuniões com as diversas instâncias federativas, anunciou.

Sobre o aumento da carga tributária, Braga disse achar “que a Câmara discutiu muitos conceitos, mas nós queremos quantificar esse modelo e verificar seus impactos”.

Apenas com os resultados “desses modelos sendo rodados” o senador acredita que se poderá ter ideia se aumentará carga tributária ou não. “Mas uma coisa eu posso dizer: não vejo espaço para aumento de carga tributária no país”, disse.

O que o Senado deve mudar

Os dispositivos modificados de última hora na Câmara devem ser modificados. O relator Eduardo Braga já se pronunciou contrariamente à possibilidade de estados criarem novo tributo para produtos primários e semielaborados.

Esse artigo foi incluído para atender governadores do Centro-Oeste, cujos estados temem perder arrecadação.

Com a novidade da tributação no local de consumo, esses estados, que são grandes produtores do setor primário, poderiam ter queda no recolhimento de tributos.

A transição para o IBS também impactará a arrecadação dos estados que concedem benefícios fiscais no ICMS, em troca de aportes feitos pelas empresas beneficiadas em fundos governamentais de compensação, para investimentos e habitação. A possibilidade de tributar com uma nova contribuição seria para compensar essas perdas de arrecadação.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, espera que volte a constar na reforma a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto, para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.