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A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos na madrugada desta sexta-feira (7), por 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções, o texto-base da reforma tributária proposta pelo governo federal após meses de negociações.
No formato de emenda constitucional, a reforma tributária segue para o Senado. Nesta quinta (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não era a reforma sonhada pelo governo, mas a reforma do diálogo e da democracia.
No Senado, o Projeto de Lei também precisa ser aprovado em dois turnos e com o apoio de três quintos dos senadores. A reforma conta com o apoio da maioria das empresas e entidades patronais e pretende simplificar o sistema tributário.
Se aprovada, a nova norma isentará de impostos os produtos da cesta básica. Cria também o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica os cinco impostos que atualmente incidem sobre o consumo.
ICMS
O novo ICMS unifica dois dos três tributos arrecadados pela administração nacional (IPI, PIS e Confins), um de responsabilidade dos governos regionais (ICMS) e outro que é enviado para financiar as prefeituras (ISS).
O governo federal passa a arrecadar o novo ICMS e distribuir parte da arrecadação para as regiões e municípios com a criação de um fundo especial.
Ela contempla a aplicação de um imposto “seletivo” sobre a produção, comercialização e importação de produtos declarados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como álcool, tabaco, refrigerantes e agrotóxicos.
Oposição
Conforme mostrou o GGN, a oposição pediu o adiamento da votação, tendo em vista que, apesar de o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ter negociado emendas com todos os partidos, os parlamentares do Partido Liberal pediram mais tempo para ler o texto atualizado do PL, apresentado à Casa no final da tarde.
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