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Jornal GGN – Renan Calheiros, presidente do Senado, cobra apuração de fraude em sessão do Congresso do dia 6 de março, que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do petróleo Lei 12.734/12. Entretanto, garantiu validade da sessão.
O inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados confirma a ocorrência de falsificação da assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) durante a referida sessão. A Mesa Diretora da Câmara encaminhou o resultado do inquérito nesta sexta ao MPF (Ministério Público Federal).
Em nota oficial, o presidente do Senado espera que o MPF e a Polícia Federal aprofundem as investigações feitas pela Câmara. “Em qualquer inquérito ou investigação, a primeira pergunta a ser respondida é ‘a quem interessa o crime’. Infelizmente, a Polícia Legislativa não conseguiu responder a esta crucial indagação”, questionou Renan.
Além disso, ele cobrou o esclarecimento da autoria do delito, a fim de afastar o que considera a principal suspeita: fraude “com objetivo de anular a sessão”. Para contribuir com a apuração, o Congresso vai disponibilizar ao MP e à PF materiais como vídeos, fotografias e documentos.
Para Renan Calheiros, a sessão continua válida, já que o voto suspeito não interferiu no resultado da votação. Segundo o presidente da Casa, a urna onde foi depositado continha votos de 39 parlamentares, número insuficiente para anular a votação.
Nota oficial
O Presidente do Congresso Nacional espera e conta com o Ministério Público e com a Polícia Federal para que, com aprofundamento das investigações, analisem todas as hipóteses envolvendo o caso.
Em qualquer inquérito ou investigação a primeira pergunta a ser respondida é “a quem interessa o crime”. Infelizmente, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados não conseguiu responder a esta crucial indagação.
As autoridades, agora envolvidas no desdobramento da investigação, precisam, prioritariamente, identificar e apontar o autor do delito a fim de afastar a principal suspeita: a de fraude intencional com objetivo de anular a sessão.
O Congresso Nacional irá disponibilizar ao Ministério Público e à Polícia Federal tudo o que for necessário para elucidar a fraude e identificar o autor, incluindo videos, fotografias e quaisquer outros documentos em poder da instituição.
A sessão continua válida já que o voto mencionado não interferiu no resultado da votação. A urna onde foi depositado o voto do referido deputado continha 39 votantes. Ainda que toda a urna fosse anulada seria insuficiente para alterar o resultado final.
Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
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Duas dicas para descobrir os
Duas dicas para descobrir os responsáveis pela armação. Primeiro , siga o dinheiro ( original , né ?) , segundo , vá atrás das aves de bico grande…
No caso é o Brasil todo
No caso é o Brasil todo roubando um ente apenas.
Será que O Brasil vai querer investigar O Brasil?
O que vc acha?
A questão dos royalties é
A questão dos royalties é apenas uma das metáforas de como fazer justiça, mesmo que pouca e mesmo que tarde, é muito difícil.
Primeiro, a distribuição dos recursos dos royalties é uma das maiores aberrações no sistema tributário, pois na prática, tira-se dinheiro do mais pobre para dar aos mais ricos (ricos de verdade). Como?
Aos ricos, via isenção de impostos municipais, como fazem os municípios do norte fluminense, especialmente Macaé. Daí o povo pergunta: para onde vai o dinheiro dos royalties? Respondo: para as funções que deveriam ser aplicadas o ISS e IPTU, porém, estes foram já dados aos ricos sem nenhuma contrapartida.
À classe média alta: via capitalização do fundo de previdência estadual. Ou seja, privilegiando a previdência complementar de quem já ganha acima do teto do INSS e já são privilegiados com aposentadorias integrais, moram nos melhores bairros e, em geral, têm muitos outros privilégios comparado com a maioria dos trabalhadores.
Era mais ou menos consenso de que precisava corrigir, mesmo que parcialmente esta aberração. Olhem a sequência:
1) A maioria esmagadora do Congresso cria uma lei reparando esta aberração;
2) O governo Lula, pressionado pelas elites/Globo, em pleno segundo turno das eleições, veta apenas este ponto.
3) A maioria absoluta do Congresso derruba o veto.
4) O STF, aquele “imparcial”, rasga a constituição (que deveria zelar) e congela o que o Congresso aprovou.
5) Como o “imparcial” STF precisa decidir e não tem argumentos, lança-se este migué surrado, de que um parlamentar do Rio de Janeiro (os que têm o maior interesse de melar) votou mas não estava presente.
Uma evidência de que vivemos na ditadura dos ricos é que nenhum partido lançou posição quanto a esta questão, devido à pressão fascista das nossas elites. Enquanto isso, despolitiza-se uma questão importantíssima e, enquanto durar esta aberração, a elite reacionária brasileira, agradece.