Senado critica manifestação do MP sobre buscas em apartamento de Gleisi

A advocacia do Senado criticou hoje (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação na qual o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo defendeu, em petição encaminhada à Corte, a legalidade das buscas da Operação Custo Brasil no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, no dia 23 de junho.

A senadora não é investigada na operação, mas a busca e a prisão foram feitas na residência funcional porque ela é casada com o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, alvo da Polícia Federal, que também mora no local. Bernardo foi solto na semana passada por decisão do ministro do STF Dias Toffoli, tomada em outro recurso, protocolado pela defesa.

Na manifestação, os procuradores do MPF-SP afirmaram que o próprio Supremo desmembrou as investigações e enviou o processo para a Justiça Federal. Além disso, ressaltaram que os mandados expedidos deixaram claro que a senadora não é investigada.

Além de reafirmar que a operação foi ilegal, os advogados da Casa afirmaram que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode atuar no Supremo. Segundo o Senado, a manifestação é “descabida” e usurpa competência da PGR. Ao final, o Senado pede que a manifestação seja retirada do processo.

“O fato, inclusive, é muito significativo considerando se tratar de uma reclamação fundada em usurpação de competência do STF. Agora, os membros do MPF em São Paulo pretendem se substituir ao procurador-geral da República em suas atribuições privativas.

A Casa também disse que os mandados de busca não foram apresentados à Polícia Legislativa, responsável pelo patrulhamento das dependências da Casa. “Em acréscimo, e no espírito de lealdade processual e de boa-fé que devem informar a atuação institucional, a Mesa informa que não acostou aos autos o inteiro teor do mandado de busca e apreensão porque dele não dispunha – justamente em virtude da ilegalidade da operação, que suprimiu os direitos do Senado Federal de acompanhamento por intermédio da Polícia Legislativa”, afirmam os advogados.

Anulação

No processo, a advocacia do Senado sustentou que o Juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.

O ministro Dias Toffoli é o relator do pedido do Senado. Ele foi escolhido após Celso de Mello renunciar ao processo.