STF enxovalha a Constituição ao negar Habeas Corpus de Lula, diz PSOL

 
Jornal GGN – O PSOL, em nota, afirma que o Supremo Tribunal Federal descumpre seu papel, enxovalhando a Constituição. Aponta as inconstitucionalidades da súmula 122, que permite prisão após condenação em segunda instância enquanto a Carta define que isso se dê após o fim da tramitação do processo. 
 
Para o partido, a medida nos empurra para o conservador ‘direito penal máximo’, que joga no encarceramento como solução de todos os problemas enfrentados pela sociedade. E mais, uma justiça seletiva, que pune antes da apreciação das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC), que exigem votação para atestar ou não validade da prisão após condenação em segunda instância.

 
O partido defende o direito do ex-presidente ser candidato e, diante de tantos desmandos, defende a formação de uma frente democrática contra a escalada do autoritarismo e violência, cujo ápice foi o crime que vitimou Marielle Franco, e que retornemos à normalidade, ao Estado Democrático de Direito e às liberdades políticas.
 
Leia a nota a seguir.
 
STF enxovalha a Constituição ao negar Habeas Corpus de Lula
 
Nota sobre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, no STF 
 
1. A súmula 122 do STF, que permite a prisão de condenados logo após decisão de segunda instância, é flagrantemente inconstitucional. O texto da Constituição Federal é transparente: início da pena, só após o fim da tramitação do processo.
 
2. A medida, além de inconstitucional, reforça as perspectivas conservadoras de “direito penal máximo”, que vê no encarceramento em massa a solução para os problemas da violência e da criminalidade no país.
 
3. Amparado no justo sentimento de indignação frente a casos de impunidade – embora mais graves sejam os casos em que pessoas potencialmente inocentes cumprem pena sem julgamento – a súmula do STF autorizou esse escárnio à Constituição Federal. 
 
4. Como o tema é altamente controverso, tramitam duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) que exigem que o STF decida se o art. 283 do Código de Processo Penal é constitucional ou não. Nesse meio tempo, alterou-se a composição da corte e, possivelmente, as posições dos ministros frente ao tema.
 
5. Antes de julgar o mérito das ações, a presidente da corte, convencida de que sua posição é correta – pela validade da condenação em segunda instância – resolveu convocar sessão para julgar o Habes Corpus (HC) de um ex-presidente que foi condenado sem provas.
 
6. Ao mesmo tempo, teve início uma campanha de pressão sobre o STF sem paralelo na história do país. O auge dessa pressão foram as declarações do comandante do Exército, general Villas Boas, repudiadas imediatamente por nosso partido.
 
7. Rejeitado o HC apresentado pela defesa de Lula, o juiz Sérgio Moro pode determinar o imediato cumprimento da pena tão logo sejam analisados os últimos recursos no TRF-4. Lula pode ser preso sem provas, com condenação em segunda instância, contrariando a Constituição Federal, com um STF dividido e com duas ADCs esperando julgamento.
 
8. Como afirmarmos em outras oportunidades, mesmo com candidatura própria, o PSOL defende o direito do ex-presidente Lula ser candidato e considera injusta a sentença proferida por Sérgio Moro e referendada pelo TRF-4. Expressaremos nosso repúdio à essa decisão de todas as formas possíveis.
 
9. Ao rejeitar o Habeas Corpus apresentado pela defesa de Lula e reafirmar a validade do teor da súmula 122, o STF enxovalha a Constituição Federal para somar-se àqueles que desprezam a democracia e o Estado Democrático de Direito, contribuindo para o aprofundamento do estado penal e da escalada autoritária. 
 
10. Diante disso mostra-se necessária a formação de uma frente democrática contra a escalada de autoritarismo e violência – cujo ápice foi o crime político que vitimou nossa companheira, Marielle Franco – que restitua o Estado Democrático de Direito e as liberdades políticas. 
 
Juliano Medeiros
PRESIDENTE NACIONAL DO PSOL

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2 comentários

  1. Demorou!!!!!

    Em face do quadro que vem se configurando, inclusive com grupos fascistas e candidatos simpaticos a torturadores, coronel ameaçando o STJ (e eles captularam!!) esta iniciativa, temo, me parece ja estar passando do ponto ideal, e tambem o narcisismo de alguns (a menos que ele seja o aglutinador) não permitira essa união.

    Acredito que teremos que tentar enfrentar toda essa “beligerancia eleitoral” de direita e ultra direita (do capital mais precisamente) com pedras e tacape. 

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