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Jornal GGN – O Decreto 8.058/2013, que regulamenta as novas regras para investigações antidumping no Brasil em lugar da antiga legislação, de 1995, entre em vigor neste 1º de outubro. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é que a nova legislação reduza o tempo médio de investigações de 15 para dez meses – prazo estabelecido pelo Plano Brasil Maior, do Governo Federal.
O dumping é a prática comercial temporária que consiste na venda, ao exterior, de bens, produtos e serviços a um preço muito abaixo do que seria vendido no próprio país. O objetivo das empresas que cometem a prática é atingir as concorrentes, que não teriam condições de competir nessas condições. Para evitar esse tipo de infração, que pode prejudicar a economia e a indústria doméstica, o governo realiza investigações nos acordos comerciais.
O decreto, já em vigor, passa a obrigar a realização da chamada determinação preliminar, que é a conclusão provisória sobre a existência de dumping, dano e nexo de causalidade. Quando a prática for confirmada, serão aplicados direitos antidumping provisórios para proteger a indústria já na etapa de investigação. Na prática, isso evita danos que seriam gerados até que o processo fosse concluído. Essa etapa deve durar, em média, 120 dias após o início da investigação – metade do previsto pela legislação de 1995.
Prazo para petições
Outro elemento considerado importante pelas indústrias, presente na nova regra, é o prazo máximo de 60 dias para a análise de uma petição. Quando não houver necessidade de pedidos de informações adicionais, e em processos em que houver evidências necessárias de dumping, de dano e de nexo de causalidade, as investigações serão iniciadas, no máximo, entre 15 e 30 da data do protocolo.
Além de reduzir os prazos gerais, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os ajustes na legislação também devem reduzir os custos para as partes interessadas nos processos, eliminando a necessidade de se atualizar o período de análise do dano investigado. Outra inovação na lei foi a dispensa da obrigatoriedade de realização de “audiência final” com as partes. Contudo, cada uma das partes poderá, a contrapartida, solicitar audiências extras com a autoridade investigadora sempre que considerarem necessário.
A nova legislação surgiu de consulta pública realizada pelo governo em 2011. O setor privado encaminhou sugestões de mudanças das normas, as quais muitas foram acatadas. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério também realizou diversos encontros para explicar os novos regulamentos a interessados de escritórios de advocacia, consultorias, corpo diplomático e entidades de classe.
Além de dar mais transparência às regras, garantindo participação ativa do próprio setor da indústria doméstica, a nova legislação também foi definida como parte de estratégia do país para atender às obrigações previstas pelo Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Ministério afirma que, com as mudanças, princípios básicos como amplo direito de defesa e do exercício do contraditório permanecem assegurados em todo o processo investigativo.
Com informações do MDIC.
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credibilidade
“Economist” é uma advertência ao governo sobre credibilidade, diz Delfim
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Para Delfim, a desconfiança mútua entre o governo e o setor privado também piorou a credibilidade da administração de Dilma. Mas, para o ex-ministro, a presidente fez, na semana passada, a primeira tentativa para melhorar essa situação. A uma plateia de investidores em Nova York, Dilma disse que o governo precisa dos investimentos da iniciativa privada em infraestrutura não apenas pelos recursos, mas também porque o setor privado é mais eficiente do que o público.
“É hora de de exigir do governo consequências do que está afirmando”, disse Delfim Netto.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/10/1350090-economist-e-uma-advertencia-ao-governo-sobre-credibilidade-diz-delfim.shtml
Surpreende que um economista
Surpreende que um economista experiente como o Delfim não desconfie das intenções do Economist ao bater no governo Dilma e na economia brasileira. Justo o Economist que vai ter como palestrantes num seminário em São Paulo a trinca Anastasia, Perillo (o amigo do Cachoeira) e o detentor da espada de Dâmocles Joaquim Barbosa. Gustavo Franco do governo FHC também vai palestrar.
Eu só me pergunto quais as experiencias que Anastasia e Perillo tem para transmitir num seminário. Joaquim Barbosa vai dar estocadas como se fosse o detentor do poder de fazer justiça no país e Gustavo Franco vai defender os rentistas. Dá para acreditar nesta publicação?