Ato pró-Lula e pela defesa do estado de direito é marcado em SP

Entidades que apoiam ex-presidente programam manifestação em defesa da democracia e contra estado de exceção
 
Crédito: Heinrich Aikawa/Instituto Lula
 
Jornal GGN – Entidades que apoiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva programam um ato público que será realizado dia 10 de novembro, às 18h30, na altura do número 601 da Av. Liberdade, em São Paulo. A manifestação irá marcar o lançamento da campanha ‘Um Brasil mais justo pra todos e pra Lula’, numa referência as coerções que o metalúrgico vem sofrendo nos últimos anos pela justiça partidarizada.  Veja à seguir o manifesto dos organizadores.
 
Em defesa da democracia, do estado de direito e do ex-presidente Lula
     
O estado de direito democrático, consagrado na Constituição de 1988, é a mais importante conquista histórica da sociedade brasileira. Na democracia, o Brasil conheceu um período de estabilidade institucional e de avanços econômicos e sociais, tornando-se um país melhor e menos desigual, mas essa grande conquista coletiva encontra-se ameaçada por sucessivos ataques aos direitos e garantias, sob pretexto de combater a corrupção.
 
A sociedade brasileira exige sim que a corrupção seja permanentemente combatida e severamente punida, respeitados o processo legal, o direito de defesa e a presunção de inocência, pois só assim o combate será eficaz e a punição, pedagógica. Por isso, na última década, o Brasil criou instrumentos de transparência pública e aprovou leis mais eficientes contra a corrupção, provendo os agentes do estado dos meios legais e materiais para cumprirem sua missão constitucional. 
 
Hoje, no entanto, o que vemos é a manipulação arbitrária da lei e o desrespeito às garantias por parte de quem deveria defendê-las. Tornaram-se perigosamente banais as prisões por mera suspeita; as conduções coercitivas sem base legal; os vazamentos criminosos de dados e a exposição da intimidade dos investigados; a invasão desregrada das comunicações pessoais, inclusive com os advogados; o cerceamento da defesa em procedimentos ocultos; as denúncias e sentenças calcadas em acusações negociadas com réus, e não na produção lícita de provas.
 
A perversão do processo legal não permite distinguir culpados de inocentes, mas é avassaladora para destruir reputações e tem sido utilizada com indisfarçáveis objetivos político-eleitorais. A caçada judicial e midiática ao ex-presidente Lula é a face mais visível desse processo de criminalização da política, que não conhece limites éticos nem legais e opera de forma seletiva, visando essencialmente o campo político que Lula representa. 
     
Nos últimos 40 anos, Lula teve sua vida pessoal permanentemente escrutinada, sem que lhe apontassem nenhum ato ilegal. Presidiu por oito anos uma das maiores economias do mundo, que cresceu quatro vezes em seu governo, e nada acrescentou a seu patrimônio pessoal. Tornou o Brasil respeitado no mundo; conviveu com presidentes poderosos e líderes globais, conheceu reis e rainhas, e continua morando no mesmo apartamento de classe média em que morava 20 anos atrás. 
 
Como qualquer cidadão, Lula pode e deve ser investigado, desde que haja razões plausíveis, no devido processo legal. Mas não pode ser submetido, junto com sua família, ao vale-tudo acusatório que há dois anos é alardeado dentro e fora dos autos. Acusam-no de ocultar imóveis, que não são dele, apenas por ouvir dizer. Criminalizam sua atividade de palestrante internacional, ignorando que Lula é uma personalidade conhecida e respeitada ao redor do mundo. A leviandade dessas denúncias ofende a consciência jurídica e desrespeita a inteligência do público.
 
A caçada implacável e injusta ocorre em meio a crescente processo de cerceamento da cidadania e das liberdades políticas, que abre caminho para a reversão dos direitos sociais. Líderes de movimentos sociais são perseguidos e até presos, manifestações de rua e ocupações de escolas são reprimidas com violência, jornalistas independentes são condenados por delito de opinião. Ao mesmo tempo, o sistema judiciário recua ao passado, restringindo o recurso ao habeas corpus e relativizando a presunção de inocência, garantias inalienáveis no estado de direito.
 
Esse conjunto de ameaças e retrocessos exige uma resposta firme por parte de todos os democratas, acima de posições partidárias. Quando um cidadão é injustiçado – seja ele um ex-presidente ou um trabalhador braçal – cada um de nós é vítima da injustiça, pois somos todos iguais perante a lei. Hoje no Brasil, defender o direito de Lula à presunção da inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o estado de direito.  É defender a liberdade, os direitos e a cidadania de todos os brasileiros. 
 
 
Redação

5 Comentários

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  1. Que o seja sem a

    Que o seja sem a identificação do PT ao movimento. Estigmatizado ao estremo (vide Moro, mídia, consenso popular e resultado das eleições) cumpre a estratégica retração partidária de sobrevida própria e aliados.

    1. Não tem como não identificar.

      Não tem como não identificar. Só existem basicamente 2 tipos de movimentos: aqueles que você olha e vê um vermelhão, é um movimento político petista; e aqueles que você olha e vê tudo verde, azul e amarelo, é um movimento golpista.

  2. O Lula é o principal exemplo

    O Lula é o principal exemplo de que o país está dominado por golpistas, mas ainda temos alguns políticos conseguindo fazer alguma política. Aproveitamos para divulgar pesquisa que indica o que sobrou após o primeiro rescaldo:

    1) Petistas = alto grau de atuação política.

    2) demotucanos & peemedebistas = zero grau de atuação política.

    3) ex-petistas = atuação política negativa.

    4) ex-demotucanos = não detectados.

    Laudo: A partir do início de 2013, os ex-petistas (reinaldinhos azevedos, hélinhos bicudos…), fomentaram um golpe,  prontamente assimilado/comprado, moldado e executado pelos demotucanos e peemedebistas, com ápice/marco em junho de 2013 em manifestações incendiárias promovidas e bancadas por políticos patronais demo tucanos, portanto não populares.

     

  3. Bom frisar, a criminosa parcialidade do golpismo corrupto.

    https://jornalggn.com.br/noticia/lava-jato-joga-no-campo-politico-porque-no-juridico-ja-perdeu-diz-advogado-de-lula 

    O advogado Cristiano Martins, um dos defensores de Lula nos processos da Lava Jato e outras investigações, , rebateu um artigo publicado …, na Folha deste domingo (30),  Para o advogado, os representantes da força-tarefa não conseguiram explicar por que o PSDB não está entre os partidos “mais atingidos” pela Lava Jato, nem porque os poucos tucanos investigados são protegidos por segredo de Justiça, contrariando a tese de que o “interesse público” e o “controle social” do caso justificam os espetáculos midiáticos.

    “(…) no plano estritamente jurídico, as frívolas acusações foram todas superadas pela defesa. Mas a Lava Jato, ao menos em relação a Lula, não busca o debate jurídico, mas o uso da violência da lei para promover perseguição política….(  promove verdadeira guerra jurídica, mediante o uso manipulado das leis e dos procedimentos jurídicos, para perseguir seus inimigos políticos, fenômeno que é documentado por especialistas internacionais como “lawfare”.)

     … Pretende desconstruir a imagem e a reputação do ex-Presidente. E, para isso, usam da aparência da legitimidade de um procedimento, que devido processo legal nada tem!”, escreveu Martins.

    Para o defensor, as acusações da Lava Jato contra Lula perderam o sentido quando Sergio Moro, em recente despacho, reconheceu que “nenhum recurso relativo aos três contratos da Petrobras ali tratados [pelo MPF] foi destinado ‘diretamente a Lula'”.

    O GGN mostrou, em reportagem sobre as últimas movimentações de Moro no processo de Lula, que o juiz negou uma série de perícias à defesa. Uma delas tinha a finalidade de provar que o ex-presidente não teve contas bancárias abastecidas por dinheiro desviado da Petrobras.

                                                                   # # # # # # # # # #

    Quem perde no campo jurídico, verdadeiro, não serve para nada muito menos para político !

  4. Estratégia errada.

    Acho um erro estratégico muito grande de quem bolou esse ato. Não que o Lula não mereça mais daí misturar a coisa partidarizando o ato é um tiro no escuro é por si só diminuir a participação de muita gente que poderia lá estar que ao invés de ajudar pode complicar ainda mais a situação de Lula. o Ato deveria ser pelo Estado de Direito, contra a PEC 241 e o FORA TEMER seria muito mais abrangente e todos sairiam ganhando inclusive Lula.

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