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Do Justificando
por Ivy Farias
“Sergio Moro está com problemas de vagas no presídio de Curitiba. Sergio Cabral, Cunha, e outros bandidos deveriam ser removidos para Manaus. Abriram 60 vagas”, (sic).
Copiei e colei esta mensagem. Uma “amiga” de Facebook publicou em sua página e meu comentário foi que um texto assim não se pode nem de brincadeira. A réplica dela, também copiada e colada:
“Quem está na cadeia. não presta. Os 45 milhões que NOA demos do nosso bolso em impostos deveriam ser usados para creches , hospitais e educação . O total foi mais de 1 bilhão de reais para sustentar esses vagabundos enquanto crianças morrem de fome !” (sic).
Lembrei-me de um passado que já se torna cada vez mais antigo. Antes de adentrar uma faculdade de jornalismo, viajar o mundo e depois retornar ao Brasil para cursar Direito, eu era só mais uma Silva que a estrela não via. Era uma criança em meio a uma família pobre e de periferia que viu o cárcere cedo demais.
O primeiro a ser preso foi meu Tio Geraldo, por furto. Ficou um ano na cadeia. O segundo foi o Nilson, primo da minha mãe. Preso por tentar roubar uma senhora com uma arma de brinquedo. Não me lembro as tipificações penais. Isso foi o que ouvi na época. Sei que o Tio Geraldo desapareceu e o Nilson morreu no Carandiru em 2001 (antes disso escapou do massacre de 1992). Ambos não tiveram acesso ao amplo direito à defesa no seu melhor entendimento, pelo que recordo.
O Tio Geraldo gostava de me levar pra andar de moto. O Nilson não me lembro, mas minha mãe contava que ele tinha todo um cuidado para não matar joaninhas no quintal da miséria que viviam. Minha mãe não toca no assunto até hoje. A Tia Dita, mãe do Nilson, sofre até os presentes dias em sua plena velhice a sina de enterrar um filho e só ver a impunidade já que sua pena estava vencida há anos.
Para minha “amiga”, quem está na cadeia não presta. Não cabe a mim julgar quem está ou deixa de estar. Estou aqui para lembrar que quem entra no cárcere não perde sua condição de ser humano. E que o que ela considera abertura de vagas é choro de muita gente. Para muitos (ou alguns), aqueles 60 mortos serão uma ausência mais sentida do que quando estavam entre as grades. São pessoas como a Tia Dita, a minha mãe e eu.
Em 2003, quando era repórter da revista Diálogos e Debates e fiz uma matéria sobre a morte de juízes, José Renato Nalini, então presidente do TACRIM/SP, me pediu pra pensar:
“Que tipo de sociedade somos nós que prendemos tantos? Que tipo de sociedade somos nós, que produzimos seres que só podem viver em prisões em risco à paz coletiva?”
A questão me voltou hoje com os comentários desta colega e por entender que não são apenas os que cometem delitos que são julgados: os magistrados também. A desembargadora Kenarik Boujikian está sendo processada por “soltar presos com pena vencida”. Agora é a vez de Luis Carlos Honório de Valois Coelho, juiz de Direito que já foi defendido no ano passado em nota da Associação Juízes pela Democracia.
Os tribunais são os mais variados. No caso de Kenarik, é o de São Paulo mesmo. Já Valois está sendo “apontado” pela mídia (outra julgadora de mão cheia) como alguém ligado à facção criminosa e, por isso, foi “alvo” de busca e apreensão de uma operação denominada “La Muralla” pelo Ministério Público Federal. Dos meus parentes foi o sistema judiciário de São Paulo e Minas, aonde ocorreram os crimes. E no caso da minha colega, ela própria é a juíza na corte chamada Facebook.
Mesmo guardadas as diferenças entre elas, vejo que todas têm algo em comum: a falta de paciência para apurar os fatos antes de sair divulgando – e destruindo – reputações. A completa ausência de bom senso, conhecimento jurídico, econômico e social. Veja bem: a juíza de Facebook afirma que o dinheiro para as penitenciárias é dela, ignorando que a instituição que deveria zelar pelas 60 vítimas era privada. Os acusadores de Kenarik não parecem ter ideia do simples conceito de pena e para os de Valois o que importa não é a presunção à inocência e nem o amplo direito à defesa e sim publicar rápido, logo, independente de ser verdade, independente de contrariar a ética jornalística.
As divergências entre o tempo e o espaço só me fazem chegar a um denominador comum: a ordem jurídico-política. André Comte-Sponville é professor doutor de filosofia na Universidade de Paris I (Pantheón-Sorbonne) e em seu livro, “O capitalismo é moral?”[1], defende que “de tanto usar a moral como pau para toda obra, de tanto querer que ela esteja presente em toda parte (e, ainda por cima, que ela seja rentável), acaba-se diluindo-a e instrumentalizando-a a tal ponto que, na verdade (sim, em sua austera e de, desinteressada verdade), que ela não está presente em parte alguma.
De modo que, em vez de transformar a moral em pau pra toda obra, em vez de vê-la represente em toda parte, o que é a melhor maneira de não estar presente em parte alguma, prefiro distinguir certo número de domínios diferentes, a que chamarei de um certo número de ordens diferentes”.
A ordem jurídico-política é a consequente da ordem tecnocientífica. Encurtando e o citando [2]:
“Nenhuma lei veda o egoismo.
Nenhuma lei veda o desprezo.
Nenhuma lei veda o ódio.
Nenhuma lei veda- vejam só- a maldade”
De modo que nosso indivíduo perfeitamente legalista poderá ser, em plena conformidade com a legalidade republicana, ser mentiroso, egoísta, cheio de ódio e desprezo, numa palavra, mau. O que ele seria, então, senão um canalha legalista?
Ora, vocês hão de entender que não temos nada, nessa segunda ordem, para escapar do que chamarei de espectro do canalha legalista- já que ele se define pelo respeito completo, escrupuloso, intransigente de toda a legalidade. E nada tampouco para escapar desse espectro na primeira ordem: um canalha legalista pode ser cientificamente competente, tecnicamente eficiente, com que será com certeza mais eficaz, talvez mais perigoso, mas, nem por isso, deixará de ser um canalha”.
São estes canalhas legalistas- ainda que nunca abriram um código ou leram a Constituição- que julgam sem parar e sem pensar. Sejam em posts ou grupos de Whatsapp, matérias de jornal ou sentenças, mandados ou na conversa de elevador com vizinho, mas julgam. E sem o mínimo de humanidade para reconhecer as lágrimas dos que choram por seus queridos, sejam criminosos ou não. Para mim, esta é a maior expressão de sua canalhice.
Ivy Farias é jornalista e estudante de Direito da UMC Villa-Lobos/Lapa em São Paulo.
[1] Comte-Sponville, André. Le Capitalisme est-il moral ? 1ª ed. Paris: Albin Michel, 2004, p. 15-60.
[2] Idem.
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Juiz de facebook
Todo mundo agora tem essa necessidade de opinar, dar pitaco em tudo, seja que assunto for. Física quântica? Pá! Política? Pá! Não importa se ficam o dia inteiro vendo Kim Kardashian (acho que é assim que escreve…). O triste é quando vejo procuradores, juízes de direito, que recebem super salários, emitindo opiniões no mesmo nível que os “Juízes de Facebook”.
Que beleza!
Me reposicionou no debate, completamente!
Obrigado!
Valente desabafo, coração
Valente desabafo, coração valente. Precisamos de muito mais Ivy entre nós
A lei veda o egoísmo, a maldade, o desprezo e o ódio
O autor citado pelo blogueiro está errado quando afirma que “Nenhuma lei veda o egoismo. Nenhuma lei veda o desprezo.Nenhuma lei veda o ódio.Nenhuma lei veda- vejam só- a maldade”
A Constituição brasileira, por exemplo, veda, por outras palavras, o egóismo quando prega a solidariedade social e a promoção do bem de todos como objetivos fundamentais do Estado brasileiro, veja:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Também são falsas as assertivas que indicam que nenhuma lei veda o desprezo e o ódio. Ora, no Brasil, abandono de incapaz, um tipo de desprezo, é crime previsto no Código Penal (art. 133) e o racismo e feminicídio, crimes tipicamente baseados em ódio, também são proibidos (ver a lei nº 7.716/1989 e o art. ´121, inciso VI e § 2º-A, do Código Penal).
Sobre vedar a maldade, são tantos os dispositivos de lei que vedam esse tipo de conduta ou valor que seria despiciendo se perder em citações, mas basta pensar na valoração proibitiva que a lei faz quanto aos homicídios qualificados que deixam transparecer uma maldade do homicida, a exemplo dos que matam por meios insidiosos ou crueis (ver art. 121, § 2º, inciso III).
Excelente artigo, brava e
Excelente artigo, brava e humama confidência. Sim, desgraçadamente, vivemos os tempos dos canalhas legalista. O país há de se refazer urgentemente.
Parabéns, obrigada. Ainda há, no Brasil, homens humanistas, do bem querer e da delicadeza.
O que esses boçais se recusam
O que esses boçais se recusam a enfiar no bestunto é que o dinheiro dos “impóóóstos” vai para ju-ros: ju-ros.
É por isso que falta pra “saúúúde, educaçâââo, etc., etc., e… presídios”.
A conversa de que falta dinheiro por causa da “corrupçâââo” é pra enganar trouxinhas fascistas, e está, diga-se, sendo muito bem sucedida, pois enquanto os teleguiados curtem o porre da derrubada do PT, PT, PT, os golpistas estão repartindo o butim a dentadas; nem a picareta é.
Canalhas legalistas em todas as frentes
O debilismo mental que toma conta de boa parte da sociedade brasileira é consequência da lavagem cerebral que a imprensa deu em doses cavalares desde que Lula chegou à presidência. No Facebook, o pouco que ja vi, parece que ha concorrência para ver quem é mais reacionario, fascista e/ou analfabeto politico.
Vejo apenas dois caminhos: esperar que a geração de secundaristas traga ar fresco ( e pensar na melhoria claro da instrução da educação publica) e uma frente de midia progressista para conter a imprensa fascista que controla a informação de massa do Pais.
Não tenho o que comentar
Não tenho o que comentar depois de um texto que desmascara o sistema prisional e de justiça de um meu país chamado Brasil. E a quem não posso proteger da infâmia e incompetência que assola nossa terra. Uma lástima, em todos os sentidos. Valei, Ivy.