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Do Valor
Ideli confirma envio de proposta de reforma tributária que altera o ICMS
Júlia Pitthan | De Florianópolis
19/07/2011
A presidente Dilma Rousseff planeja encaminhar ao Congresso no segundo semestre o início de uma reforma tributária fatiada. Segundo informações da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a proposta irá contemplar a limitação de incentivos de ICMS para importação de produtos acabados nos Estados, uma reforma do Simples que contemple pequenas e micro empresas e o estabelecimento de uma alíquota única de ICMS interestadual. Segundo a ministra, também está prevista a criação de um Ministério de Micro e Pequenas Empresas no projeto que será encaminhado pelo Planalto depois do fim do recesso parlamentar.
Para repor possíveis perdas dos Estados com as novas regras de tributação, o governo federal estuda a criação de dois fundos. Além de um fundo de compensação de ICMS, a intenção é criar outro fundo de recursos voltados ao desenvolvimento regional.
ComrCom relação à isenção concedida pelos Estados à importação, Ideli diz que a política tem efeito de desindustrialização no País. “A guerra fiscal não beneficia ninguém, só grandes empresas que podem fazer leilão entre os Estados”, disse. A ministra citou uma medida discutida no Senado Federal, o projeto de resolução (PRS 72/10) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que zera as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com produtos importados como indicativo do que o Planalto deve propor neste semestre.
Ideli também ressaltou que a cobrança do ICMS deverá passar, gradualmente, da origem para o destino da mercadoria. A ministra ressaltou que a medida beneficiaria a grande maioria dos Estados e que deve haver clima no Congresso para a aprovação do projeto.
Durante a entrevista concedida em Florianópolis na manhã de ontem, Ideli também considerou positivos os seis primeiros meses de governo de Dilma Rousseff. Na avaliação da ministra, o Planalto avançou ao conseguir estabilizar a inflação sem gerar efeitos de desaceleração graves na economia nacional. Para a petista, o brasileiro está atendido com geração de emprego e renda, “aquilo que interessa no cotidiano das pessoas”.
No plano político, a ministra defendeu que o Planalto tem respondido com rapidez às denúncias de irregularidade, principalmente no episódio mais recente, envolvendo o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), como afastamento de suspeitos. “A posição da presidenta é suspender todas as licitações enquanto as investigações prosseguirem e tudo fique esclarecido”, disse. Segundo a ministra, o diretor do Dnit, Luiz Pagot, deverá ser afastado tão logo retorne de férias.
Na coletiva, a ministra disse que a presidente Dilma já tinha chamado a atenção da equipe para o aumento dos custos das obras cerca de um mês antes de as denúncias virem à tona. Segundo Ideli, em reunião com a equipe, a petista questionou os valores “que chamavam a atenção” e determinou o corte de R$ 20 bilhões na execução das obras.
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