A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (21), por 299 votos a 103, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no país. O setor de agropecuária, no entanto, foi excluído do sistema de metas de emissões.
O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos.
As empresas, que emitem mais de 10 mil toneladas de carbono por ano, precisarão entregar relatórios de emissões ao órgão gestor, ligado ao governo federal.
Já os limites de emissões serão estipulados às companhias que emitirem mais do que 25 mil toneladas. Aquelas que não cumprirem suas metas poderão sofrer penas, por exemplo, multa de até 5% no faturamento bruto da organização.
Já às empresas de gestão de resíduos sólidos serão estipulados outros pisos, e a agropecuária, assim como no projeto aprovado no Senado em outubro, não entrará no mercado, apesar de ser o principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa no país.
Durante a votação no plenário, o PSOL apresentou um destaque sugerindo a volta do agro ao mercado, mas a proposta foi rejeitada.
Como o PL tramita em caráter de urgência desde que o Senado aprovou matéria sobre o tema, a proposta foi diretamente para o plenário da Câmara. Agora o texto, parte da pauta verde aprovada neste ano, voltará ao Senado.
Com informações da Agência Câmara.
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