65 denúncias de execução sumária são enviadas à ONU

Os casos foram descritos pelas famílias, que deram consentimento para que os casos fossem levados à ONU.

Ingrid Mayara Oliveira Lima, morta em 2013 com 19 anos, Marcus Vinicius da Silva, morto em 2018 com 14 anos e Jeremias Moraes da Silva, morto em 2018 com 13 anos estão entre os 65 casos levados à ONU

da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Câmara dos Deputados

65 denúncias de execução sumária são enviadas à ONU

Os relatos, encaminhados ontem (31/8) para Agnes Callamard, Relatora Especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, abrangem o período de junho de 1999 até junho de 2020. Os casos foram descritos pelas famílias, que deram consentimento para que os casos fossem levados à ONU.

Nenhum dos casos teve sentença transitada em julgado e a maioria não foi a julgamento. O perfil geral das vítimas é de homens jovens e pobres. Quase todos comprovada ou provavelmente executados pela polícia. Dos 65 casos relatados, 11 são de adolescentes.

“O que estamos denunciando para a ONU é resultado da luta e das organizações de familiares, como a Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado. Queremos apoio da ONU para que esses casos sejam investigados e para que não se repitam”, explica o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES).

Outros quatro casos de execuções sumárias de autoria provável de policiais, nos quais a CDHM atuou diretamente, já foram enviados nesse ano para a relatoria – acesse-os aqui e aqui.

Linha do tempo

No dia 20 de junho de 1999, em Vitória (ES), Pedro Nacort Filho, que era lavador de carros, teria saído para comprar cigarros e foi abordado por uma viatura da polícia militar e morreu com 19 tiros. Três policiais foram acusados, sendo um deles julgado e condenado a 18 anos de prisão. Foi expulso da corporação e cumpre pena no quartel. Outro policial foi absolvido por falta de provas e o terceiro, inocentado. É o que relata a família, segundo a qual o Estado foi condenado a pagar indenização, mas não cumpriu a sentença.

Ainda de acordo com o relato indignado das famílias, em 2013 Ingrid morreu com um tiro nas costas disparado por policiais, quando esta trabalhava, vendendo comida em uma festa de pré-carnaval, com sua avó. Em 2014, Afonso Maurício Linhares apitava um jogo de futebol quando houve uma abordagem da polícia; ao questionar o método, foi alvejado na cabeça. Em 2018, Jeremias Moraes da Silva, 13 anos, retornava de um trino de futebol quando foi alvejado nas costas durante operação policial. Também em 2018, Marcus Vinicius Silva foi atingido com um tiro na barriga enquanto caminhava para a escola. Ele vestia uniforme.

Vinte e um anos e dezenas de casos de letalidade policial depois, em 24 de junho deste ano, Paulo Gabriel dos Santos, de 16 anos, foi assassinado com cinco tiros em São Paulo (SP). Segundo a família, a polícia disse que o jovem teria participado armado do roubo de uma moto. De acordo com o relato, nem a vítima do suposto roubo, nem a moto e nem a arma foram encontrados. O inquérito está em fase de instauração.

Os casos

São denunciadas as execuções sumárias dos cidadãos brasileiros Afonso Maurício Linhares, Álef Souza Cavalcante, Andreu Luiz da Silva de Carvalho, Antônio Alisson, Inácio Cardoso, Bruno Soares de Souza, Caio Daniel da Silva Lima, Carlos Eduardo dos Santos Santo, Davi Santos Fiuza, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Diego Rodrigues Marttos, Douglas Martins Rodrigues, Fabrício dos Santos, Felipe Santos Miranda, Fernando Luiz de Paula, Hugo Leonardo dos Santos Silva, Igor Bernardo dos Santos, Ingrid Mayara Oliveira Lima, Jailton Vieira da Silva, Jandson Alexandre de Souza, Jardel Lima dos Santos, Jeremias Moraes da Silva, Jhonata Dalber Mattos Alves, Jhonson Vinicius Ferreira Guimarães, José Gilvan Pinto Barbosa, Josenildo dos Santos, Julio Cesar Menezes Coelho, Leandro Pereira Assunção, Leonardo de Souza Lima, Lorran de Oliveira Gomes, Lucas de Azevedo Albino, Manoel dos Santos, Márcio Lucas Gurtler, Marcos Luciano Mozer de Souza, Marcos Paulo Tavares da Cruz, Marcus Vinicius da Silva, Mateus Vieira de Jesus, Matheus Djair Cavalcante de Oliveira, Matheus Melo de Castro, Maxwil de Souza dos Santos, Pablo Henrique da Silva Rangel, Patrício João Pinho Leite, Paulo Alexandre Gomes, Paulo Gabriel dos Santos, Paulo Roberto Pinho Menezes, Pedro Alcântara Barroso Nascimento Filho, Pedro Henrique Nunes de Morais, Pedro Nacort Filho, Peterson Conti Senorelli, Rafael Medina Paulino, Renan Henrique da Silva Lucena, Renan Medina Paulino, Renayson Girão da Silva, Rodrigo do Carmo Tavares Raposo, Rodrigo Lima da Silva, Rômulo Oliveira da Silva, Thiago da Costa Correia da Silva, Thiago Marcos Damas, Thiago Santos da Hora Bento, Uanderson Novaes Ventura, Victor Hugo de Jesus Pires, Vitor Oliveira de Souza e Wilker Thiago Correia Osório. Houve ainda o relato dos casos de mais três vítimas, cujas famílias pediram reserva em suas identificações.

Atlas da Violência

No último dia 27, foi divulgado o Atlas da Violência 2020. Os números do estudo, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com dados do Ministério da Justiça, apontam que entre 2008 e 2018 a taxa de homicídios de negros no Brasil aumentou 11,5%, enquanto no mesmo período a taxa de assassinatos entre não negros caiu 12,9%.

Segundo o Anuário de Segurança Pública, em 2018, 6.220 homicídios foram praticados por policiais, índice que cresce ano a ano. 11% das mortes violentas intencionais foram praticadas pela polícia naquele ano. São 17 pessoas por dia. Entre 2017 e 2018, o crescimento foi de 19,6%, mesmo diante da redução geral dos homicídios, latrocínios e dos crimes contra o patrimônio. Entre 2013 e 2018, ocorreu aumento de 180% nas mortes provocadas por policiais.

O documento

Além de Helder Salomão, assinam o documento os vices presidentes da CDHM, Padre João (PT/MG), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP); Erika Kokay (PT/DF), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos; e as organizações da sociedade civil Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado, Coalizão Negra por Direitos, Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Justiça Global, Movimento Independente Mães de Maio, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência e Rede Justiça Criminal.

Pedro Calvi / CDHM

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