UE acusa Brasil de protecionismo

Do Estadão

Europa acusa Brasil de protecionismo

Relatório afirma que o País adotou na crise, e não retirou, medidas de restrições a companhias estrangeiras e barreiras às importações

26 de outubro de 2010 | 0h 00

Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA – O Estado de S.Paulo

A União Europeia (UE) acusa o Brasil de ter criado em julho seu “Buy Brazilian”, em uma referência às políticas discriminatórias para incentivar empresas nacionais.

O termo cunhado pelos europeus é uma analogia às medidas estabelecidas pelo governo de Barack Obama para incentivar sua indústria nacional diante da crise, que acabaram sendo chamadas de “Buy American”.

NocaNo caso do Brasil, a UE afirma que a medida adotada é mais profunda que a americana e as iniciativas não têm relação com a crise financeira internacional, mas com uma estratégia industrial.

A informação faz parte de um relatório preparado pela Comissão Europeia sobre medidas protecionistas adotadas por vários países. O relatório é usado como referência para empresas europeias e como “escudo” nas disputas contra países que acusam a Europa de protecionismo.

No capítulo brasileiro, a UE chama a atenção para as medidas para frear importações e para o fato de que nenhuma medida adotada pelo Brasil na época da crise ter sido removida. Além disso, a UE ataca o Brasil por estar usando o BNDES para subsidiar suas exportações.

Segundo o documento, desde 2008 mais de 330 medidas restritivas foram adotadas pelos maiores parceiros comerciais da UE, dificultando a entrada de produtos europeus nesses mercados. Apesar da recuperação mundial em 2010, apenas 10% dessas barreiras foram removidas.

Para a UE, o País foi um dos que mais adotaram medidas, restringindo importações e criando subsídios para exportações. Foram 12 medidas, incluindo três barreiras às importações, duas restrições a empresas estrangeiras e cinco iniciativas de estímulo às exportações. Apenas oito países adotaram mais medidas que o Brasil.

A acusação mais importante está relacionada ao setor de compras governamentais. A UE diz que no primeiro leilão de energia eólica, de novembro de 2009, o governo “baniu o uso de turbinas importadas”. A restrição acabou sendo modificada, mas apenas de forma marginal. Turbinas importadas abaixo de 1.500 kW não foram autorizadas a participar da licitação.

A UE vai além e acusa o Brasil de ter adotado “medidas provisórias” em julho de 2010 modificando as leis sobre compras governamentais. Para Bruxelas, o Brasil “criou de fato uma espécie de lei Buy Brazilian”.

“A medida temporária permite ao governo garantir até 25% de margem de preferência para produtos e serviços produzidos inteiramente ou parcialmente no Brasil, assim como a empresas que investem em pesquisas e desenvolvimento no País”, afirma o documento da UE.

Bruxelas diz que os setores farmacêutico e de têxteis seriam os mais beneficiados, num mercado avaliado em 7 bilhões em contratos públicos. Segundo a lei, a margem de preferência pode ser até ampliada para produtos do Mercosul.

UE critica apoio do BNDES às exportações

Relatório afirma que o novo programa de incentivos do governo, incluindo o Eximbank, tem ‘potencial de distorcer o comércio’

26 de outubro de 2010 | 0h 00

Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA – O Estado de S.Paulo

Os europeus atacam as políticas de apoio do BNDES às exportações. Eles alertam ainda que o pacote de incentivos que está sendo criado pelo governo, com o Eximbank e outros mecanismos, já está sendo classificado em Bruxelas como medidas com “potencial de distorcer o comércio”. Um dos impactos poderia ser o de desacelerar o crescimento das importações no Brasil.

O principal alvo das críticas é o plano que começou a ser desenhado no Brasil para criar uma nova estrutura de incentivos às exportações. Citando os 40 bilhões que poderiam ser usados, a União Europeia explica de forma detalhada o plano brasileiro.

“Um pacote de estímulo está sendo planejado para incrementar as exportações do Brasil. Isso incluiria a criação de uma subsidiária do BNDES; de um Eximbank, que financiaria e garantiria exportações; manutenção de isenções fiscais para empresas preponderantemente exportadoras; um sistema integrado de drawback para comprar insumos sem taxas e um procedimento simplificado para pequenas e médias empresas”, aponta a UE.

Bruxelas lembra que os detalhes do pacote foram revelados em maio deste ano com ainda a criação da Empresa Brasileira de Seguros (EBS), com R$ 17 bilhões. “O pacote também acelera o refinanciamento de créditos fiscais para empresas exportadores”, explica.

O documento europeu ainda explica que empresas com atividades exportadoras terão outros benefícios, insinuando a distorção do comércio, e ainda aponta que, em novembro, tarifas de importação de autopeças compradas no exterior subirão de 9% e 11% para 14% e 18%.

A UE chega a comparar as medidas adotadas pelo Brasil às da China. “Apenas de não poder classificar diretamente essas iniciativas como distorcidas ao comércio (apesar de sua especificidade possa levantar preocupações relacionadas à concorrência) alguns elementos dos pacotes recentemente adotados por China e Brasil sugerem um impacto mais direto”, afirma o documento.

“Em particular, o pacote de estímulo a exportação do Brasil, apesar de ser direcionado em aumentar o desempenho exportador de empresas locais, inclui medidas para frear as importações, principalmente a remoção de incentivos tarifários para a importação de autopeças destinada a produção doméstica”, alertou o documento.

BNDES. O Estado havia revelado que a Comissão Europeia, assim como os Estados Unidos, estavam de olho no uso do BNDES para a promoção das exportações brasileiras. Agora, o relatório oficial da UE confirma que Bruxelas mantém suspeitas sobre o uso de créditos públicos e inclui as práticas do BNDES como políticas que os podem prejudicar concorrentes.

Pelas regras da OMC, exportações de bens industriais têm seus subsídios altamente fiscalizados. Tanto a UE como os EUA já deram indicações ao Brasil de que estão de olho. O governo sempre diz que o BNDES não é um mecanismo de distribuição de subsídios proibidos.

Há dez anos, o Canadá conseguiu a condenação do BNDES na disputa envolvendo exportações de aviões. A própria OMC, dois anos atrás, alertou para os benefícios criados pelo banco aos exportadores.

O aspecto questionado pela UE seria a redução dos juros em financiamentos de exportação de bens de capital dentro do marco do Proex. A UE classifica como “potencialmente distorcida” a medida de 6 de setembro, quando o banco elevou os fundos para financiar exportações de pequenas e médias empresas com juros mais baixos.

CRÍTICAS EUROPEIAS

Eximbank
O programa do governo brasileiro, anunciado este ano, é um dos criticados pelo relatório da União Europeia por financiar e garantir as exportações, além de manter isenções fiscais para empresas preponderantemente exportadoras

EBS
A criação da Empresa Brasileira de Seguros, também citada, aceleraria o refinanciamento de créditos fiscais para empresas exportadoras

Outros incentivos
O documento cita ainda que empresas com atividades exportadoras terão outros benefícios, insinuando a distorção do comércio e comparando as medidas às adotadas pela China