Decisão judicial não se discute: cumpre-se!, por Percival Maricato

Direitos

Decisão judicial não se discute: cumpre-se!

por Percival Maricato

Bom exemplo dos muitos caminhos que pode ter o direito, sua atuação como um poder, como deve refletir forças dominantes na sociedade, em geral, foi a decisão do Ministro Marco Aurélio de retirar Renan Calheiros da Presidência do Senado e as reações havidas. Não estando alinhado com essas  forças, as decisões podem sem ser questionadas. Aliás, deveríamos obedecer o juiz, se ele se declarasse presidente do Brasil, ou rei? Tem ou não direito de reagir um cidadão ante prisão injusta, que fere sua dignidade (conceito e direito constitucional) ainda que cercada de toda solenidade?  Lula só não virou ministro e Dilma só não se manteve no cargo para o qual foi eleita, devido a essa conjugação de forças dominantes estarem no sentido contrário. Da mesmíssima forma que ocorreu com Getúlio e Jango. As decisões judiciais e suas épocas também obedeciam correlação de forças na sociedade. As exceções não excluem a regra.

Claro que há aspectos jurídicos controvertidos no episódio Marco Aurelio-Renan, sendo o primeiro deles o de clara interferência de um poder de mesma hierarquia no outro, algo de tal dimensão que, no caso, quando muito, só poderia ser feito pelo pleno do STF reunido, observado o direito de defesa. Lembremos ainda que Renan é presidente desse poder atingido, enquanto Marco Aurélio é apenas um dos ministros do STF.

Evidente que não havia necessidade de tutela de urgência ou liminar, e decisão monocrática, pois Renan já estava no cargo há anos, era apenas o terceiro na linha sucessória, ainda não fora julgado culpado em definitivo. Também não havia terminado a votação que determinava que réus em ações judiciais não podiam estar na linha sucessória, e enquanto não terminada, não faz coisa julgada, os ministros podem alterar o voto. Marco Aurélio,, enfim, um dos poucos ministros que se destacavam pela independência,  no caso  agiu como elefantinho em loja de louça.  Renan era necessário para aprovação do que as forças dominantes mais querem: um sistema liberal na economia, a PEC 55, a reforma da previdência etc, percebeu isso, resistiu e ganhou a parada, com inevitável humilhação do STF, voltou ao cargo para fazer o que lhe foi determinado, sabe que terminado o trabalho, laranja chupada, pode ter o mesmo destino de Cunha.

 Muito mais razoável era o STF deixar para o próprio Senado afastar seu presidente, como aconteceu na Câmara com Eduardo Cunha, deixando para que a Corte a função de fazê-lo posteriormente, se o Senado cumprisse a tarefa ou só tomasse a medida extrema se isso não ocorresse.

Nem se diga que estou defendendo Renan, o tradicional coronel nordestino, típico político profissional, manhoso, desonesto, desleal. Estou defendendo a democracia brasileira. Há que se lutar pelo que ainda restou, antes de admitir a miserável opção a que nos querem levar as forças anti-democráticas. Há que se defender o Senado da República, lembrando que senadores estão senadores,  podemos mudá-los e juízes e procuradores não; que o legislativo é a mais representativa instituição de uma democracia; que o Senado estaria desmoralizado de vez se um único juiz, ainda que do STF, pudesse afastar seu presidente ou um senador qualquer.

Seria mais um passo em direção a ditadura do Judiciário, à judicialização da política, que como já expliquei, se dissemina indisfarçavelmente por todos os poros da realidade atual. Basta ver que em São Paulo promotores questionam  se o Prefeito pode liberar a Av Paulista, qual a velocidade máxima para carros nas marginais, se taxi pode transitar em corredores de ônibus, etc. Temos que nos preparar para lutar contra essa tendência de questionar e reduzir o poder de nossos representantes, enquanto aprendemos a votar.

Percival Maricato

 

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