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Supremo de que, este STF?
por Pedro Augusto Pinho
Em 03 de abril, véspera do julgamento do habeas corpus de Lula, o inteligente e arguto Fernando Brito postou, no seu Tijolaço, o seguinte artigo: “Como decidiria o STF sem governos petistas?”
E mostra que os quatro ministros não designados por Lula e Dilma concederiam por 3 a 1 o habeas corpus ao ex-Presidente. Já os sete ministros, por eles designados, imporiam a derrota de 4×3 ao pleito do Lula.
Que loucura é esta? Molecagem jurídica? Incapacidade de identificar o direito e as razões? Ou a traição que o medo, a vaidade, a venalidade impõe aos Judas de sempre, principalmente quando se manifestam próximos da Semana Santa.
Não sou analista de baixarias nem me coloco, como certo articulista de império midiático, como especialista em Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o acompanhamento dos eventos nacionais, algumas experiências internacionais, tentarei apresentar as considerações que me parecem mais evidentes e pertinentes.
A primeira é o baixíssimo nível do STF desde a chegada do Gilmar Mendes. Não o cito por qualquer motivo pessoal, nem por considerá-lo pouco capaz, mas, simplesmente, para fixar um tempo. Todas as escolhas de Lula e Dilma mostraram um profundo desconhecimento do que é um órgão jurídico com as características deste tribunal brasileiro e das qualificações exigidas para a designação.
Permitam-me breve digressão no campo do direito. O direito é, sempre foi, instrumento da classe detentora do poder. Existe para defender seus privilégios e impunidades. Muda quando muda o poder. Não poucas vezes se transmuta e retorna, passada a tormenta, às mesmas garantias, às mesmas velhas razões.
Creio que observar o direito esclarece, mais do que a própria economia, qual é o efetivo poder. Rousseau já distinguia a “vontade geral” da “vontade de todos”. Ou seja, o interesse comum da soma dos interesses particulares.
O conhecido jurista alemão Friedrich Müller, em “O povo como instância global de atribuição de legitimidade” (Quem é o povo?),diz que é o povo que justifica o ordenamento jurídico e que ele não deve ser impedido de revoltar-se contra determinadas instituições.
Estamos diante de situação que bem cabe este enunciado. Que garantia jurídica existe desde que os órgãos jurídicos, as instituições jurídicas, foram partícipes de golpe articulado, planejado e executado a partir do exterior e por interesses contrários aos nacionais brasileiros?
Vejamos o julgamento do HC 152752, o Habeas Corpus (HC) do Lula.
Mostrando a insegurança em seu conhecimento jurídico e a falta de liderança entre os pares, a Ministra Cármem Lúcia fez uma introdução à sessão, poucas vezes vista, talvez para se justificar, junto à Globo, por um eventual insucesso em sua missão condenatória ou para mostrar a presença de quem não inspira confiança.
Sem surpresa e dentro de sua capacidade, o relator Edson Fachin estreitou a análise do HC à pretensão individual do Lula, descartando a repercussão do caso na compreensão jurídica da prisão, antes de esgotados os recursos. Se o caro leitor considera descabidos os recursos, eu concordo, mas é o procedimento que o poder encontrou para a impunidade dos “homens de bem”, dos “bem nascidos”, dos asseclas e capitães do mato do poder.
O Ministro Gilmar Mendes, que antecipara seu voto a favor da concessão do HC, feita a crítica ao Partido dos Trabalhadores (PT), lançou no ventilador todas as mazelas que o atual modelo jurídico do País engloba. Nem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi poupada e, muito menos, as procuradorias e os magistrados. Mostrou decisões contraditórias em abundância, as falhas de ordem gerencial-administrativa da justiça, estatísticas prisionais absurdas, as instáveis decisões do STF e de outros tribunais superiores.E, como cereja do bolo, apontou a enorme distância entre o sistema jurídico e a realidade social brasileira. Um discurso que boa parte da esquerda nativa subscreveria. E citou nominalmente a/o Globo como instigador de pressões, sendo mesmo uma indesejável ameaça ao direito e ao STF.
Este humílimo escriba, perplexo, ouvia até a salvadora citação do alemão Karl Larenz, como um “en passant” metodológico. Estava aberta a proposta que, com extraordinária inteligência, num processo que mobiliza o País, ele deixa quase ingênua, na pauta de um dos poderes da República.
Permitam-me uma breve súmula do pensamento de Karl Larenz. Apenas sua “Metodologia da Ciência do Direito” (Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa), citada pelo Ministro, está disponível em português. Mas o cerne de seu pensamento está em Direito Justo (Richtiges Recht. Grundzüge einer Rechtsethik, 1985), com tradução para o espanhol (Civitas, Madrid, 2001). Aí propõe um poder, que manteria as mais elevadas conquistas civilizatórias, composto de “juristas, pensadores” acima do “bem e do mal” (sic). Eles cuidariam do direito justo que o comum dos mortais não são capazes.
“O Direito Justo não vigora pela autoridade de um legislador, nem por convicção jurídica generalizada, mas por causa de sua justeza”. “Só o direito justo pode assegurar a paz jurídica duradoura”.
É incrível, para quem não vincule a triste realidade do cotidiano ocidental ao domínio do sistema financeiro internacional, a banca, que tais barbaridades sejam defendidas no estágio civilizatório que pretendíamos ter atingido.
Mas não ficou, até o pronunciamento de Rosa Weber, no Gilmar Mendes a citação explícita daquele pensamento totalitário e elitista, que nos remete ao absolutismo monárquico. Aquela Ministra também o citou e, na peroração de Roberto Barroso, estava todo tempo implícito.
Este merece análise específica. Advogado de clientela exigente e rica, este bem remunerado e respeitado profissional, precisava ter na argumentação sua publicidade. E, com inegável brilho, usa sofisma, trucida estatística, abusa do competente domínio do vernáculo e convence que o preto é branco e que o frio aquece. Foi assim sua longa exposição, que contrasta com a de seu limitado auxiliar Alexandre de Moraes e a do janota Fux.
Conquistada a maioria contrária à concessão do Habeas Corpus, o julgamento passou a ser um jogo que cumpre tabela e não alterará seus vencedores.
Fica agora a questão: até quando, quando estas limitações e submissões a pressões midiáticas, militares e econômicas continuarão a ser aceitas pela sociedade? Pelos ricos e pelos pobres. Até quando as injustiças de uma sociedade que despreza a maioria absoluta de seus habitantes continuará submissa a uns poucos que se locupletam?
Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado
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Como decidiria o STF sem governos petistas?
O Autor coloca este assunto em forma um pouco equivocada. Se for mantido o espírito republicano (e espero que assim seja) não é o governo do momento o responsável pela mentalidade da turma de postulantes ao STF no momento, ou a qualquer cargo meritocrático.
Por exemplo, exatamente os que votaram a favor do HC, são de tempos anteriores a Lula, e que vivenciaram o período da ditadura e da confecção da nossa Constituição. Eles são garantidores da liberdade e defensores daquele livrinho verde e amarelo.
A geração mais recente traz no seu bojo um conjunto de coxinhas alucinados e de fraco caráter, iluminados sem luz, compradores de casa em Miami, influenciados pela mídia e especialistas em nepotismo. Influenciados pelo punitivismo e por reformas na legislação, embora sem perguntar ao poder legislativo.
Agora, o Juiz comprometido com a sociedade e com a justiça social irá aparecer apenas depois de 25 anos de governos progressistas, de PROUNI, de Ciências sem Fronteiras, de Bolsa Família e etc.
O PT não conseguiu ainda formar a geração que irá transformar o Brasil, substituindo a geração Miami e neoliberal, cuja “lista” é colocada nas mãos do Governo para escolher o “menos pior” entre os postulantes ao STF, assim como noutros cargos meritocráticos.
Não havia opções melhores Lula e Dilma colocarem no STF?
Não sou e nunca fui daqueles que, ante derrotas, se volta contra o próprio “time”. Embora eu sempre tenha votado em Lula e no PT, não era filidao ao partido, não vestia sua camisa, nã empunhava suas bandeiras nem participava dos seus atos. Mas fui obrigado a deixar a inércia quando, em 2005, depois em 2013, percebi o golpe em gestação e marcha. Em relação às escolhas “republicanas” feitas pelo Ex-Presidente Lula e pela Presidenta Dilma Rousseff, para o STF, costuma ler críticas apaixonadas, acusando-os de desatentos e ingênuos, assim como análises lenientes e condescendentes, como se não houvesse escolhas melhores do que as que fizeram. Mas nenhum desses extremos está com a razão.
1º) – O Ex-Presidente Lula foi várias vezes alertado sobre o caráter intempestivo, rude, grosseiro, ressentido e vingativo, característico de Joaquim Barbosa. Lula foi informado de que JB foi reprovado no Itamaraty não por despreparo, incpompetência ou racismo, mas pelo fato de não ter o perfil que se exige de um diplomata. Mas Lula foi teimoso e ‘queria fazer história’, sendo 1º Presidente Operário e o 1º a nomear um negro na suprema Côrte. Antes de procurar Lula, JB mendigou atrás de José Dirceu, para que este defendesse sua nomeação. O resto da história sabemos como foi.
2º) – Lula nomeou Dias Toffoli, que fora advogado do PT, pessoa sabidamente incompetente, despreparada, vulnerável e marcada pela fraqueza de caráter. Assim como JB, Toffoli se voltou contra os que permitirama nomeação dele para uma cadeira no STF, tornando-se seguidor e refém de Gilmar Mendes.
3º) – Lula nomeou Cármen Lúcia para uma cadeira no STF. Nem bem esquentou a cadeira da côrtr constitucional, ela se revelou uma versão Joaquim Barbosa de saias.
Das nomeçaões feitas por Lula salva-se apenas o discreto Ricardo Lewandowski.
As escolhas feitas pela Presidenta Dilma Rousseff foram ainda mais desastradas:
1ª) – Dilma nomeou Rosa Weber, essa fraquíssima de caráter e tecnicamente, que se revelou traidora e golpista já em 2012, quando, para condenar SEM PROVAS, José Dirceu, se limitou a ler um voto escrito por um juiz auxiliar, este hoje na titular da ORCRIM lavajateira cuja essência é “Não tenho provas contra José Dirceu, as aliteratura jurídica me permite condená-lo”. Na noite de onte RW repetiu o vexame, gauejando muito, comendo e saltando palavras de um empoladao e infundamentado voto, sem qualqer amparao no texto constitucional, para negar ao ex-Presidente Lual o direito l´quido e certo de recorrer em liberdade, antes do trânsito emjulgado a da controversa decisão condenatória imposta pela 8ª gangue do TRF4.
2ª) – Dilma nomeou Teori Zavaski, tido como discreto, sério e legalista, mas que sucumbiu às pressões dos golpistas, mantendo Eduardo Cunha à frente d apresidência da Câmara, mesmo tendo em mão s fartura de provas ce crimes cometidos pelo entãão deputado pelo PMDB-RJ. Como não estava totalmente cooptado pelos golpistas, Teori foi vítima de um atentado, que lhe ceifou a vida; tão estapafúrdias as condições em que ocorreu o atentado, que nem as polícias e FFAA (todas envolvidas no golpismo) conseguiram produzir uma versão verossímil para o falso “acidente”; mais estranho ainda o fato de um ministro do ST, responsável por homolgar delações contra grandes figuras do meio político, empresarial e judiciário, ter embarcado em jato particular, de empresário processado no STF, poucos dias antes de anunciar a homolgação de acordos de delação premiada. Nem mesmo um laudo manipulado a PF eoutras autoridades publicaram até agora, 1 ano e 3 meses após o atentado.
3ª) – Dilma nomeou Luiz Fux, um rematado canalha, hipócrita, janota, falastrão, que aplicou o cionto do vigário em José Dirceu e na Presidenta. Tão logo asumiu a cadeira, desfechou uma punhalada nas costas desses que lhe conduziram ao cargo.
4ª) – Dilma nomeou o iluminista do Projac, o antipático e empolado Luis Robero Barroso, advogado de ricaços do RJ, um preposto das Organizações Globo e dos irmãos Marinho. Empunhando bandeiras identitárias, LRB enganou alguns por um semestre. Mas depois se revelou um punitivista com ares refinados, que usa floreios e falsa erudição para disfarçar o fascismo que representa e carrega consigo.
5ª) – Dilma nomeou o pusilânime Luiz Edson Fachin, que não resistiu sequer à sabatina de 10h no Senado, quando ajoelhado no milho, sucumbiu ao furor fascista e golpista. Fachin, ao longo da carreira de advogado, se fingiu defensor das minorias e dos movimentos sociais; bastou que chegasse à cadeira do STF, para se revelar um punitivista ressentidoe cheio de ódio, nos mesmos moldes de Luis Barroso e Joaquim Barbosa, embora sem a grosseria deste últimao.
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Embora tenha feito esas péssimas escolhas, Lula e Dilma deixaram de nomear par o STF pessoas como:
1) – Eugênio Aragão;
2) – Lênio Streck;
3) – Geraldo Prado;
4) – Juarez Tavares;
5) – Juarez Cirino dos Santos;
6) – Rubens Casara;
7) – Pedro Serrano;
8) – Leonardo Yarochewsky;
Eu poderia citar vários outros nomes, mas tenho certeza de que, se além de Lewandowski, Lula e Dilma tivessem escolhido esses que citei e não os que foram efetivamente nomeados, nem esmo o golpeachmente teria passado.
Bom comentário
Aceito o seu argumento e agradeço
Realmente havia gente melhor.
O próprio Temer, em retribuição ao PSDB, nomeou ao Careca.
Da sua lista conheço pessoalmente o Leonardo, muito competente e de rara sensibilidade social, num sujeito tão respeitado e de tal importância aqui em MG
O Aragão tem aparecido muito neste tempo, com boas argumentações
O Prado foi um Leão na defesa da Dilma no impeachment
Em suma, reconheço estar errado neste ponto. Gostaria apenas que não houvesse necessidade de forçar a barra em assuntos como este, por conta da deformação da elite meritocrárica.
A úinica culpa do Lula, que
A úinica culpa do Lula, que ficou provada, é que ele não sabe escolher Ministros do STF e, tampouco, os PGR. Depois veio a Dilma que aprendeu com o Lula.
A nossa republiqueta de bananas não é para amadores
Que corruptinho também… Preso por um apartamento que nem é dele. Corrupto que é corrupto libera helicóptero com meia tonelada de cocaína e ainda recebe desculpas da PF, toma chá com presidente do STF, compra justiça, protela julgamento, dá golpe de Estado, “com STF ,com tudo”, é amigo de juiz, libera doleiro e outros conhecidos. Tinha que ter tomado umas aulas com ACM, Sarney, Serra, Álvaro Dias, Alckmin, Aécio, Richa, Demóstenes, Agripino, Jucá, Padilha, Moreira Franco, FHC, o próprio doleiro Youssef, e tantos outros, que roubam o Brasil por décadas e nada acontece.
O povo tem direito a
O povo tem direito a revolução……
Não fosse assim seríamos uma colônia portuguesa, escravos, ou estaríamos vivendo sob o tacão dos militares.
São as revoluções que movem o mundo, sabendo disso, a elite dessas terras sempre entregou os anéis para não perder os dedos e assim instrumentalizar qualquer movimento conforme seus interesses. Foi assim nas últimas manifestações, espetáculos dantescos denominados pelo mídia corrupta como democráticas. O povo pode tudo, pena que não sabe…
A realidade é que
o STF cede à pressão dos juizes , procuradores , da imprensa , do exército , da direita , dos fascistas e ao mesmo tempo avacalham com tudo que se ferere à esquerda e a movimentos sociais.e os pobres.
Nesse jogo somente um lado vai ganhar , como sempre ganhou.
O problema é como mudar e equilibrar isso dentro de um jogo que é pra ser democratico.
Parece que não tem como.
Parece que estamos trilhando um caminho sem saída e de uma mão só.
A realidade é que
o STF cede à pressão dos juizes , procuradores , da imprensa , do exército , da direita , dos fascistas e ao mesmo tempo avacalham com tudo que se ferere à esquerda e a movimentos sociais.e os pobres.
Nesse jogo somente um lado vai ganhar , como sempre ganhou.
O problema é como mudar e equilibrar isso dentro de um jogo que é pra ser democratico.
Parece que não tem como.
Parece que estamos trilhando um caminho sem saída e de uma mão só.
Déspota bonzinho
É preciso tomar muito cuidado antes de comprar qualquer ideia, digamos progressista, sobre Gilmar Mendes. Para além da imagem que ele tenta vender atualmente, seus compromissos de uma vida toda com o que há de mais retrógrado, anti-nacionalista (partidário do dólar do FMI) e conservador são sólidos e vão muito além de seu cargo de juiz. Se o vemos pela TV, pela mídia em geral, o que ele faz longe das câmeras, só ele e sua turma sabem.
É fácil posar de justo quando a injustiça já está garantida. E deixar infiltrar-se em nossas consciências, em nossos julgamentos, um lobo em pele de cordeiro é tudo de que não precisam os que pretendem a construção de nova ordem democrática.
Lamentavel justiça
Caro Pedro Augusto,
A luta empreendida por Martin Luther King, assassinado ha cinquenta anos, pelos direitos civis dos negros norte-americanos so foi possivel porque alguns tiveram coragem de ir a frente. No dia em que Rosa Parks desobedeu uma lei perversa, ela foi castigada. Foi presa, humilhada ou tentaram humilha-la porque sua dignidade estava intacta e à partir dai e mais a luta corajosa de Luter King e seus apoiadores, eles conseguiram derrubar a lei de segregação em vigor e fazer avançar mentes e corações.
No Brasil acho que a nossa luta é semlhante em muitos pontos. Precisamos de liderenças mais fortes, mais atuantes, que consigam levar às manifestações numero consideravel de pessoas. Principalmente essas que estão quase que a margem da sociedade. Tanto nos Estados Unidos dos anos 50/60 quanto no Brasil de hoje não se tem a imprensa como aliada. Mas la nos Estados Unidos daquela época pouco a pouco a imprensa foi aderindo à causa ao mesmo tempo em que a opinião publica. Aqui, hoje, dificilmente teriamos uma imprensa aliada aos progressistas, porém se barulho houver não poderão fazer ouvidos moucos.