TSE rejeita recurso e mantém multa de R$ 22,9 mi do PL por litigância de má-fé

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso do Partido Liberal (PL) e manteve a condenação por litigância de má-fé ao partido do presidente Jair Bolsonaro, que agora tem de pagar multa de R$ 22,9 milhões por questionar o resultado das urnas e colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral.

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Em novembro, o PL apresentou uma auditoria extraordinária, em que constatou o “mau funcionamento das urnas [antigas] com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”.

O partido pediu, então, que os votos de 279.336 urnas fossem desconsiderados. Caso a tese do PL fosse aceita, o Jair Bolsonaro se reelegeria com 51% dos votos.

Primeiro turno

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, deu um prazo de 24 horas para que a coligação, que incluia o Republicanos e o Partido Progressista (PP), indicasse o impacto das urnas “com desconformidades” no resultado do primeiro turno da eleição, solicitação que não foi atendida.

Em 23 de novembro, Moraes então aplicou a multa e, dois dias depois, livrou o PP e o Republicanos da penalidade.

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