O custo Poder Judiciário e o impacto do reajuste do Supremo nos serviços públicos

O reajuste salarial dos ministros do Supremo deve causar um impacto de pelo menos 4 bilhões de reais ao ano nas contas públicas. O Ministério do Planejamento do governo Temer incorporou as custas no Orçamento de 2019, e não teve mágica para compensar o baque: serviços públicos terão suas despesas reduzidas

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – No intervalo de quatro anos, o salário os ministros do Supremo Tribunal Federal, que é o teto referencial para a remuneração de várias carreiras, incorporou cerca de 10 mil reais. Foi de pouco mais 29 mil reais, em 2014, ao novo patamar aprovado nesta semana pelo Senado, 39 mil reais. Nem todo cidadão brasileiro em meio à crise econômica com desemprego recorde foi agraciado com um reajuste de mais de 16% em seus vencimentos. Mas a questão tampouco limita-se a beneficiar 11 ministros do STF e o comando do Ministério Público Federal. 

Só no Poder Executivo, 5,7 mil servidores serão beneficiados com um desconto menor na folha de pagamento. Sobre eles o governo aplica o chamado “abate-teto”, um desconto sobre benefícios e gratificações para evitar que o salário ultrapasse o teto do funcionalismo público, 33 mil reais, o antigo valor do salário dos ministros do Supremo. Agora que o patamar aumentou, o desconto na folha desses servidores será menor.

Há ainda situações como a possibilidade de reajuste automático de salários de juízes, vinculado ao aumento no Supremo, ato viabilizado por resolução do Conselho Nacional de Justiça. 

O efeito cascata provocado pela mudança do teto do Judiciário deve gerar um impacto de pelo menos 4 bilhões de reais ao ano nos cofres públicos, segundo estudos do Congresso. O montante é muito maior do que os 243 milhões de reais anuais que o Ministério do Planejamento apontou como produto direto apenas dos salários dos ministros e da procuradora-geral da República Raquel Dodge, nos cofres da União. Do orçamento do Judiciário terão de sair mais 717 milhões de reais ao ano, segundo estimativas.

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Como o aumento do Supremo era praticamente favas contadas, o Ministério do Planejamento antecipou a incorporção dos custos à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019, enviada ao Congresso no final de agosto. 

Reportagem da Agência Brasil publicada na ocasião deixou claro que não tem mágina para enfrentar a questão. Com o teto dos gastos (Emenda Constitucional 95/2016) em voga, inflar a folha de pagamento de alguns setores significa, de outro lado, reduzir despesas. E quem vai sofrer com isso?

O dinheiro pode sair, por exemplo, do custeio de serviços públicos, com corte no “pagamento de água e luz, compra de insumos, viagens e manutenção dos órgãos públicos”. E, segundo a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, a discussão é sobre o redirecionamento dos recursos dessa economia, pois não deve haver alteração no total de gastos.

“O ajuste será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas em um processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”, disse.

O Orçamento 2019, construído à luz da PEC do teto dos gastos, indica algumas áreas que terão as despesas reduzidas pela União. São pastas como a de Direitos Humanos, que de um ano para outro vai perder 69,2 milhões de reais. Cultura, 127 milhões de reais. Esportes, 478 milhões de reais. Turismo, 559 milhões. Ministérios das Cidades e Integração Nacional também perdem pouco mais de 2 bilhões de reais cada.

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Enquanto isso, outras áreas ganham recursos em nível inferior ao que será gasto com o reajuste do Supremo. Segurança Pública, por exemplo, teve um acréscimo de 662 milhões de reais entre um orçamento e outro. Ciência e Tecnologia, Saúde, na casa do 1 bilhão de reais. Meio Ambiente, mais 265 milhões de reais.

Em 2018, o Orçamento da União, de 3,5 trilhões de reais (incluindo os recursos utilizados no refinanciamento da dívida pública), destinou 60,8 bilhões ao Poder Judiciário. Mas o montante não se equipara ao que foi gasto no ano anterior só com folha de pagamento: 82,2 bilhões de reais. Os números são do Conselho Nacional de Justiça.

O JUDICIÁRIO EM NÚMEROS

Em 2017, o Judiciário consolidou despesas da ordem de 90,8 bilhões de reais, o equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cada brasileiro desembolsou R$ 437,47 pelo serviço do Judiciário, contabilizando neste número o pagamento de aposentadorias e pensões. 

Um magistrado custou, em média, 48,5 mil reais. Um servidor do Judiciário, 15,2 mil reais. Um terceirizado, 4,1 mil reais e um estagiário, 828 reais. Os números incorporam encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, não significa que os funcionários receberam mensalmente este valor, ressalta o relatório do Conselho.

Do total de despesas, 90,5%, ou 82 bilhões de reais foram destinados a recursos humanos. Desse total, 15,8% dizem respeito às obrigações previdenciárias. Descontadas tais obrigações, o gasto efetivo para o funcionamento do Poder Judiciário, naquele ano, foi de R$ 76,5 bilhões, afirma o relatório do CNJ.

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“Apesar da expressiva despesa do Poder Judiciário, os cofres públicos receberam durante o ano de 2017, em decorrência da atividade jurisdicional, cerca de R$ 48,43 bilhões – retorno da ordem de 53% das despesas efetuadas.” A Justiça Federal é a responsável pela maior fatia na arrecadação, com 53%.

A maior parte das despesas, 57%, corresponde à folha da Justiça Estadual, responsável por 79% do volume de processos no País. A Justiça Federal consumiu 12% das despesas. A Justiça do Trabalho, responsável por 7% dos processos, abocanhou 20% do orçamento.

O Judiciário contabilizou em 2017 cerca de 448 mil pessoas em sua força de trabalho, sendo 18 mil (4%) magistrados), 272 mil (60%) de servidores, 71 mil (16%) terceirizados e 67 mil (15%) estagiários. Além dos 18,1 mil magistrados, há 4,4 mil cargos vagos, o que significa que o impacto com o reajuste do Supremo poderia ser ainda maior.
 
De 2016 para 2017, as despesas do Judiciário saltaram 4,4%. Entre 2015 e 2016, o índice foi menor, de 0,4%.
 
Em 2016, 95% das despesas destinaram-se ao custeio de magistrados e servidores ativos e inativos. “Não se trata apenas do que comumente se considera salário ou aposentadoria. Incluem-se aí remuneração, proventos, pensões, encargos, benefícios e outras despesas indenizatórias”, explica o CNJ. As despesas totais somaram 84,8 bilhões de reais, sendo que 75,9 bilhões de reais foram para recursos humanos.
 

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6 comentários

  1. Não enriquecendo no serviço público, o juiz pode violar a CF?

    A Constituição Federal dispõe:

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I – omissis

    II – omissis;

    III – omissis

    Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

    I – exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

    II – omissis;

    III – dedicar-se à atividade político-partidária.

    IV – omissis;

    V – omissis

     

    O $érgio Moro defende que caso o Juiz não enriqueça no serviço público nem acumule outro cargo ou função, exceto uma de magistério, pode deciar-se à atividade político-partidária, podendo, portanto fazer política de toga sem nenhum problema. Só não pode assumir cargo no poder executivo.

    “Eu não enriqueci no serviço público, preciso dos vencimentos para minha manutenção. Um efeito colateral desses grandes casos são as ameaças que os juízes sofrem. Daqui a um mês [se] acontece algo comigo e como fica a minha família? Devo correr esse risco de deixar a família no desamparo quando não estou assumindo cargo no Executivo? Existem situações de fantasmas da mente. Qual o problema de o juiz tirar férias e planejar o que vai fazer no futuro?”. – $érgio Moro

     

    A única coisa que o Juiz que não pode é assumir cargo no executivo.

    Jaboticaba Tabajarense.

     

    PS: Uma perguntinha elementar: O Moro acha que pode dedicar-se à atividade política mesmo sendo juiz, porque não enriqueceu no serviço público ou porque é ameaçado?

    Se tivesse enriquecido no serviço público e fosse ameaçado, ele precisaria dos vencimentos?

  2. Pão e circo…

    A elite adora esse tipo!

    Os especialistas em comunismo!

    Assombração sabe para quem aparece…

    E assim podem vender tudo em nome da luta contra o comunismo, a liberdade, o livre empreendedorismo e o capital acima de tudo!

    Dane-se o nacionalismo…

    Se bem que no Brasil o juros está acima de tudo, agora completando com o chavão da moda – e acima de todos!

    O juros já abocanha 40% dos impostos e continua crescendo…

    Nem capitalistas no sentido lato somos…

    O judiciário já deu um nó nele!

    Respeito a constituição, as leis e aos salários e penduricalhos dos magistrados que, é claro, serão sempre justos…

    Os congressistas foram seus amigos até alguns meses atrás…

    Todos sabem quem ele é!

    Ele nunca foi importante no congresso…

    Em breve, o doutor bravo contra movimento sociais, trabalhadores e “esquerdistas” vai se ver sozinho no colo desta elite, dos empresários que precisam dele apenas para sugar dinheirinho do povo…

    Vamos assistir como a elite usa um bobo…

    Pagaremos toda conta, é claro…

    Ele será o bobo e nós, os trouxas que vão bancar todo espetáculo…

  3. Os vagabundos trocaram nossa

    Os vagabundos de toga trocaram nossa democracia inclusiva por um fascismo neoliberal para poder satisfazer sua ambição de receber aumentos salariais que acarretam reduções de investimento em saúde e educação. Eles não tem nem moralidade, nem compromisso com a aplicação correta da legislação, nem com a distribuição imparcial de Justiça. Esses juízes gananciosos se comportam como se fossem donos do Estado, aristocratas acima de qualquer norma jurídica que garanta o princípio da igualdade e/ou a soberania popular. O pior é que não existe nenhuma instituição capaz de frear a voracidade salarial e os abusos processuais que eles cometem. Bem… talvez exista apenas uma: o moquem.

  4. Convenhamos, 39 mil nem é

    Convenhamos, 39 mil nem é tanto se compararmos com salários de empresas. E o aumento nesses anos foi em média 7,6 % ao ano, não muito longe do que o negociado pelos sindicatos mais importantes. A questão é a qualidade e eficiências do trabalho desses juízes. São manipuláveis, para não dizer outra coisa, cínicos, partidários (quero um judiciário sem partido também), traidores e só pensam no próprio umbigo sujo iluminado pelos holofotes da grobo, será que agora será a record a iluminá-los?

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