Ministros do STF manifestam preocupação com declarações de Aras

"Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei", disse Marco Aurélio. "Onde há fumaça, há fogo."

Foto: Arquivo / Carlos Moura - STF

Jornal GGN – Após a declaração da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que não compete ao PGR julgar “eventuais ilícitos” do presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mostraram surpresa e preocupação com a posição.

De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, o procurador-geral Augusto Aras, como comandante do Ministério Público é o fiscal da lei. “Onde há fumaça, há fogo”, disse à colunista Andreia Sadi, nesta quarta (20), complementando que não vê “com bons olhos” a nota da PGR.

“Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise, aparentemente, política. Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei. Receio pelo Estado de Direito”, afirmou.

“Volto à palestra que fiz no encerramento de Curso de Verão na Universidade de Coimbrã, em julho de 2017. Disse que, ante a possível eleição, como Presidente da República, do então Deputado Federal Jair Bolsonaro, temia, esse foi o vocábulo, pelo Brasil. Premonição? Certamente não”, completou.

De acordo com Sadi, a posição foi compartilhada por outro ministro da Corte, sem se identificar. O ministro teria dito que Aras “respondeu a uma pergunta que não foi feita”, sobre o estado de defesa, e afirmou que cabe à PGR a responsabilidade de uma possível investigação criminal da cúpula do governo.

Disse, ainda, que o STF atuou para evitar estados excepcionais – como o de sítio ou de defesa – durante a pandemia.

“Se você autoriza, como volta depois? É uma aventura tola se for ideia para sinalizar a Bolsonaro. O STF referendou medidas restritivas sem lançar mão do estado de sítio. Isso militarizaria toda a temática e o governo começaria a operar dentro de poderes excepcionais. O que temos é o presidente fazendo uma grande confusão com as medidas de combate à pandemia”, disse o ministro à colunista.

 

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