Direito à manifestação: PFDC solicita ao governo do DF medidas

da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

Direito à manifestação: PFDC solicita ao governo do DF medidas para assegurar realização da Marcha das Margaridas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou nesta quarta-feira (7) ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ofício no qual solicita a adoção das medidas necessárias para assegurar o direito à realização da Marcha das Margaridas, prevista para ocorrer nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília (DF). Realizada a cada quatro anos, a mobilização constitui a maior ação organizada na América Latina por mulheres do campo, da floresta e das águas. Em 2019, a expectativa é que mais de 60 mil mulheres trabalhadoras rurais de todo o país participem da atividade, que terá como lema “Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”.

No ofício enviado ao governador do DF, a Procuradoria destaca que o artigo 5º da Constituição Federal assegura a todos o direito de “reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido o prévio aviso à autoridade competente”. O órgão do Ministério Público Federal ressalta ainda que é responsabilidade do Estado assegurar a proteção à vida, a incolumidade das pessoas e o respeito aos direitos expressivos, especialmente os de reunião e de protesto. Diante dessas garantias constitucionais, a PFDC solicitou ao governador Ibaneis Rocha as medidas necessárias à realização de uma manifestação pública e pacífica, bem como o acompanhamento da Marcha das Margaridas, “nela não intervindo, salvo para garantir a segurança de suas participantes”, destaca o documento.

Saiba mais – Desde o ano 2000, camponesas de todos os estados marcham inspiradas pela história de Margarida Maria Alves – assassinada em 1983 enquanto lutava por direitos de trabalhadoras e trabalhadores do campo. Desde o seu surgimento, a Marcha das Margaridas vem se constituindo como uma importante ação de luta das mulheres do campo, da floresta e das águas contra a exploração e todas as formas de violência, e em favor de igualdade e autonomia para as mulheres. A mobilização é coordenada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e neste ano terá como eixo dos diálogos temas como soberania alimentar e energética, trabalho, renda e autonomia econômica.