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“A rigor, nós discutimos isso [o tema do projeto] no contexto do Pacto Republicano, que já aprovou uma série de projetos importantes”, disse Mendes. Segundo o ministro, o projeto foi elaborado antes da operação.
“Portanto, não tem nada a ver com a Lava Jato. O que eu disse naquela época e repito agora é que o Brasil tem um catálogo de abusos de autoridades. Vai de A a Z. Isso vai do guarda da esquina, às vezes ao presidente da República”, afirmou Mendes.
O ministro foi questionado sobre abuso de autoridade na Operação Lava Jato e informou que não tem condições de analisar, já que só participou do julgamento de alguns casos que chegaram à Segunda Turma do STF.
Com relação à possibilidade de a discussão do projeto inibir o trabalho das investigações, o ministro disse não acreditar que isso ocorra.
Ontem (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que quer dar prioridade à análise da proposta que cria punições para casos de abuso de autoridade.
A ideia é que o projeto seja votado até o dia 13 deste mês, antes do recesso parlamentar. A proposta ainda está em fase de anteprojeto, mas Calheiros adiantou que haverá tempo hábil para votar a matéria e que que tem pressa em deliberar sobre a questão por ser “uma demanda prioritária” do Supremo, em especial do ministro Gilmar Mendes. O presidente do Senado negou que a proposta seja uma tentativa de interferir na Lava Jato.
Gilmar Mendes destacou que tem pedido aos líderes do Congresso que votem “todos os projetos que contaram do Pacto Republicano”.
AMB
Nesta sexta-feira, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) publicou uma nota criticando a possível volta do debate do projeto no Senado. “Diante de uma possível discussão pelo Senado Federal sobre projeto de lei que prevê punições a crimes de abuso de autoridade, a AMB reitera, mais uma vez, a preocupação da magistratura com tentativas de interferência na Operação Lava Jato”, acrescentou a nota.
Conforme o texto, a pauta do Congresso Nacional “precisa estar alinhada com os anseios da sociedade em temas que fortaleçam leis e medidas no combate à corrupção” e que é preciso discutir “cuidadosamente” projetos que tratem de temas como investigação, lavagem de dinheiro e corrupção e que modifiquem a legislação”.
“Nesse sentido, a AMB considera que a simples existência de um projeto voltado a intimidar as autoridades responsáveis pelo combate a esse tipo de criminalidade já é extremamente preocupante e causa apreensão na magistratura”. Para a associação, “qualquer ação no sentido de restringir prerrogativas de autoridades não deve ser realizada no curso de uma operação que tem como único e fundamental objetivo combater a corrupção no país”.
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Que maravilha! enquanto os
Que maravilha! enquanto os vazamentos arrebentavam com toda tentativa da presidenta Dilma de estabilizar o país, ninguém via problemas. Agora que conseguiram praticamente garandir o golpe, eis que eles, os vazamentos se tornaram um incômodo, uma ilegalidade. Quanto farisaismo!!!
Coveiro
Gilmar Mendes, ministro do STF, o verdadeiro coveiro da jovem democracia brasileira. Ela sabe disso, pois agiu de forma consciente.
Alguma coisa está fora da ordem? Existe ordem?
Espera aí, me explica que eu não estou entendendo p*rra nenhuma:
Um juiz, cuja missão institucional é guardar a constitucionalidade das leis, debatendo um anteprojeto de lei? Formulando e assessorando legisladores, como uma espécie de consultor do Senado??????
Uai, é um novo tipo de controle constitucional, anterior ao de caráter legislativo, quando em fase de tramitação, as comissões internas das casas legislativas dão parecer sobre a constitucionalidade (CCJs)?
É controle externo??????
O que é afinal???
O que é uma corte que tem um gilmar mendes como juiz, sem o menor soslaio de censura ao seu “ativismo desembaraçado”?
Ele vai se declarar suspeito. caso seja arguida a constitucionalidade? Ou o fato de ter a benção de juiz do stf vai impedir tais questionamentos?
Não tenham dúvidas, caros colegas, o alvo de gilmar não é cunha, renan, temer ou juncá…essa proximidade, quase vizinhança, é para dar conta dos esqueletos do psdb.
2018 vem aí, e temer já cumpriu seu papel.
Lei da arbitrariedade
Se esta lei passar terá que ser revista toda sentença anterior a ela que a arbitrariedade foi utilizada.
Vale lembrar que este
Vale lembrar que este indivíduo, é apenas, um mero capataz do esquemão do professor Fernanado Henrique Baboso. O resto, é reeleitura da interminável novela da casa grande.
Orlando
Gilmar, o terrível!
O ministro GIlmar dispõe de uma autoridade jurídica política intelectual que afronta os princípios mais simplórios do sistema constitucional. Se o faz, é porque tem uma sólida estrutura que o garante. Um sistema jurídico que produz tal figura tlavez seja mero reflexo do mesmo sustema político que gera figuras como Cunha e Serra, o grande capital concentrado.
Gilmar, Gilmar, minha santa,
Gilmar, Gilmar, minha santa, assume logo o que voce quer. Sabemos que tens cara para isso. Só pode abusar de autoridade contra petistas e similares. E mais, “eu, Gilmarzão, estou autorizado a abusar até de uma autoridade que eu não tenho, mas acho que mereço.
Fala logo isso, ninguém vai se escandalizar não. Muito pelo contrário, é previsível
PS: Concordo com as propostas do Renan. Principalmente para dar uma trava no bundalelê da deduragem premiada.