Janot não vai pedir prisão imediata de condenados na AP 470

Da Folha

Procurador não vai pedir execução imediata de penas
 
Recém-empossado procurador-geral da República, Rodrigo Janot não irá se manifestar no mensalão antes da publicação do acórdão, documento que resume as decisões da última fase do julgamento.
 
Isso significa que ele não irá pedir a prisão imediata dos condenados.
 
Dos 25 réus do mensalão, 12 terão direito a recursos chamados de embargos infringentes. No caso dos outros 13, o Supremo Tribunal Federal já analisou recursos, mas ainda precisará publicar a decisão.
 
Alguns ministros acreditam que o acórdão será publicado em outubro.

 
De acordo com pessoas próximas a Janot, existe a possibilidade de o procurador não pedir a prisão nem mesmo após a publicação.
 
Segundo elas, Janot acredita que a prisão é automática ao fim do processo e com a divulgação do resultado dos recursos no “Diário Oficial” da Justiça.
 
A posição dele é contrária à de seus antecessores. Na primeira fase do julgamento, o então procurador-geral Roberto Gurgel enviou um ofício ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, pedindo a prisão dos 25 condenados.
 
Na segunda fase do processo, a procuradora interina Helenita Acioli disse que pediria a prisão após a análise dos recursos, mas foi substituída por Janot antes disso ocorrer.
Redação

10 Comentários

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  1. Dois ministros dizem que há possibilidade de prisão antes da rev

    “Mendes e Mello acham que Dirceu deveria começar a cumprir pena assim que for publicado o acórdão com as decisões da última etapa do julgamento, em que foram analisados os primeiros recursos dos réus. O acórdão deve ser publicado até o fim do ano.”

    “No julgamento do habeas corpus de 2009, o ministro Joaquim Barbosa foi a favor da prisão antes do trânsito em julgado, mas acabou derrotado pela maioria. Dos atuais integrantes do tribunal, além do atual presidente, a ministra Cármen Lúcia também votou pela prisão. Mendes votou contra a antecipação da prisão, que agora defende.”

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/09/1344670-ministros-do-stf-resistem-a-antecipar-prisao-de-reus.shtml

  2. Ministros do STF brincam de fazer direito

    Não desmembraram o mensalão para manter “um julgamento só”.

    Agora eles querem “desmembrar”?

    Neste julgamento se viu muitas coisas, quase todas recheadas de incoerências.

    1. Dureza é saber que tem

      Dureza é saber que tem ministro do STF, se virando nos 30, procurando, enlouquecidos, uma maneira de prender os réus. Pelo que eu vi, hoje, no JN, já descolaram até uma súmula para embasar a perseguição política. Eu quero saber como vão deliberar acerca do regime ( fechado ou semi-aberto ), antes da decisão acerca dos infringentes. A ideia é a de prender pelos crimes pelos quais já foram condenados. Taí outra coisa que eu nunca vi; vou catar essa súmula para ver de qdo é. É chocante o empenho da Corte nessas condenações. Eles não param, não. O mico já virou um King Kong e eles continuam insistindo.

  3. A era Janot

    Pelo visto teremos agora outra forma de interpretações das leis. Agora não apenas transito em julgado. Há a necessidade de divulgação no “Diário Oficial”. Já tô até imaginando como serão as manchetes dos jornais e os comentários do rola Bostas da vida:

    ‘PGR chapa branca começa a agir de forma a beneficiar condenados!’

  4. Uma coisa que não entendo na

    Uma coisa que não entendo na Justiça brasileira é pq tudo fica ao sabor do desejos das pessoas, e não das leis.

    Não dá para ter objetividade jurídica ? Tudo tem que ser subjetivo ? Se fossse o cover do Jô Soares seriam rpesos o mais rápido possível.

    Não estou dizendo que sou contra, apenas estou discutindo a relatividade da jurisprudência brasileira. 

    Parta terminar, uma pergunta : Pq qdo se faz uma pesquisa, via Google, pelo inquérito 2474 não aparecem notícias nos portais G1, R7, IG, UOL, Folha, Estadão, Veja ? Juro que não entendi.

  5. O Procurador Janot, e a interpretação da lei, ao pé da letra.

    Contrariamente ao que pensava o seu antecessor, o novo Procurador-Geral da República, já demonstrou claramente que não vai seguir a linha sedenta por sangue, do Gurgel, e que assim como os dois mais novos Juízes do Supremo, ele não tomará nenhuma decisão antecipada e política, enquanto o processo não encerrar-se e estiver em no trânsito em julgado, apesar das pressões do PIG.

  6. E o PIZZOLATO com as provas

    E o PIZZOLATO com as provas de sua inocência como é que fica????

    Ninguém vai dar bolas prá elas e vai mandar o cara prá cadeia??????

  7. Prender antes do trânsito em

    Prender antes do trânsito em julgado e por determinação do MPF??? Acho que nem que ele quisesse! Se bem que contra esses réus, tá valendo qq coisa. O STF é que tem que determinar a prisão e, a menos que os réus ofereçam algum tipo de risco, não haveria qq razão para prisões, antes do trânsito em julgado.

  8. Profecia cumprida!

    Ontem cantei essa bola! E explico o motivo da estratégia!

    Duvido que Joaquim Barbosa mande prender os 13 réus que não tem direitos aos embargos infringentes!

    Eu explico…

    Entre estes réus, está o calcanhar de Aquiles de toda a farsa do mentirão. Como os planos de Joaquim plim plim e Cia, foram por ralo abaixo com a aceitação dos infringentes… O tempo da mentira está acabando.

    Se por ventura Joaquim Barbosa decretar a prisão de Henriqque Pizzolato um dos 13, este, que não tem outra coisa à fazer, irá começar sua luta pela revisão criminal.

    Pois bem…

    Na revisão criminal Pizzolato pode ter o direito que lhe foi veementemente negado em todo o julgamento, de se defender voltando à   e acrescentando outras provas que estavam escondidas no Inquérito 2474, que acabam de vez com toda a farsa e obrigam à anulação do Mentirão criado com finalidades escusas.

    Revisões criminais: têm o objetivo de rediscutir provas falsas, apresentar provas de inocência, entre eventuais incoerências em um julgamento. É um recurso defendido por ministros como Teori Zavascki. Mas a execução de sentença não depende dele. Ou seja, o réu pode ingressar com esse recurso já preso. 

    Desta maneira…

    Como o julgamento dos infringentes será de prazo grande como se é muito  destacado pela mídia, prender os réus agora será um tiro no pé. Pois  assim, eles entrarão em seguida com o pedido de recurso da revisão criminal. E antes de terminarem os recursos dos 12 réus dos infringentes, a verdade aparecerá na revisão de Pizzolato.

    Assim, a lógica é fazer o que JB idealizou, prender todos de uma vez.

    Então duvido que ele corra essa risco.

     

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