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Jornal GGN – Ao responder os questionamentos dos senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, durante sabatina que pode chancelar sua ida para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Barroso defendeu que o Supremo precisa ser “auto-contido”, e evitar atropelar as responsabilidades do Congresso Nacional. Para ele, o STF só deve agir em questões de direitos fundamentais que estão em aberto e que não houve tempo ou condições políticas para que os parlamentos tomassem uma decisão.
A afirmação foi uma resposta ao questionamento, feito por vários parlamentares, a respeito do que se convencionou chamar “ativismo do Judiciário”. Para Barroso, decisões políticas do Congresso ou da Presidência da República, quando ocorrem, representam uma manifestação política, decidida por parlamentares e representantes eleitos pelo voto popular, e tais decisões devem ser vistas de forma “auto-contida” pelo Supremo.
“Penso que haja quando haja uma manifestação política do Congresso, ou da Presidência, o Judiciário deve ser auto-contido. Quando [um tema] não está regulamentado, o Judiciário precisa intervir”, afirma. Ele citou o caso como união estável homoafetiva, já decidida pelo STF e, recentemente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou cartórios a registrar casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Para ele, o STF deve intervir quando direitos fundamentais de minorias estão em jogo e não há regulamentação pelo Congresso Nacional. Outro exemplo citado pelo indicado ao cargo no STF foi a questão do aborto de anencéfalos, que não havia sido discutida pelo Congresso e foi julgada, a partir de um caso específico, pelo próprio STF. A sabatina prossegue na CCJ do Senado, sendo transmitida ao vivo pelo TV Senado e pela Internet.
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Barroso: STF precisa ser auto-contido em assuntos decididos pelo
Apreciei esta ponderação. Para que haja uma República é preciso que os três poderes sejam independentes e tenham auto-controle e sabedoria para trabalharem juntos pelo país.
É mais uma esperança!