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Jornal GGN – O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer pedindo arquivamento de denúncia contra o deputado Federal Paulo Cesar Quartiero, do DEM de Roraima. O parecer foi alvo de críticas por parte do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Em seu voto ocorrido em junho e que a Folha obteve acesso nesta semana, Mello disse que houve descompasso “nefasto” na atuação do MP, já que Janot classificou de “inepta” por falta de elementos e tentou derrubar a denúncia apresentada por Gurgel, seu antecessor. Leia a matéria a seguir.
Da Folha
Marco Aurélio critica parecer de procurador
Rodrigo Janot pediu que denúncia contra deputado de Roraima fosse arquivada
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, devido a um parecer em que ele pediu o arquivamento de uma denúncia contra o deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR).
Em voto de junho, ao qual a Folha teve acesso nesta semana, Mello afirma que houve no caso um “nefasto descompasso na atuação do Ministério Público”, uma vez que Janot classificou de “inepta” e tentou derrubar a denúncia apresentada por seu antecessor, Roberto Gurgel.
Em sua acusação, Gurgel tratou dos crimes de contrabando de gasolina, óleo diesel e armazenamento ilegal do material, o que gera risco de explosão. Os fatos teriam ocorrido em 2008, quando Quartiero tentava se reeleger prefeito de Pacaraima (RR).
De acordo com a Polícia Federal, o deputado usava os combustíveis para fins eleitorais. Somados os crimes, a pena pode chegar a oito anos de prisão e multa. Ao ler o parecer de Janot, Mello disse que a atuação do procurador-geral revelou um “descompasso indesejável a contrariar a impessoalidade e a indivisibilidade próprias ao Ministério Público Federal”.
Devido a isso, o ministro deixou de lado a praxe do STF, que sempre encerra processos quando há um pedido nesse sentido feito pelo Ministério Público. Em sua decisão, Marco Aurélio comentou ironicamente que, da mesma forma que Gurgel denunciou e Janot quis derrubar a denúncia, é possível que o próximo procurador-geral concorde com Gurgel.
O ministro disse que há indícios suficientes para a abertura de ação penal, com fotos dos produtos, perícias e depoimentos de testemunhas: “Como, então, em sã consciência (…) assentar a inexistência de dados suficientes a receber a denúncia?”
Como o processo corre na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, são necessários pelo menos outros dois votos para que a denúncia seja aceita e Quartiero se transforme em réu. Não há data para o julgamento.
A assessoria de Janot disse que mudanças nas convicções durante um processo são normais, pois há independência funcional dos integrantes do Ministério Público e da magistratura. Além disso, divergências são salutares no processo democrático.
O advogado de Quartiero, Ticiano Figueiredo, criticou a decisão de Mello: “A denúncia foi considerada inepta por falta de elementos”.
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Péssimo PGR
Nassif,
O ex-PGR Roberto Gurgel deve ter sido um destaque de ruindade naquela função.
Os equívocos do adevogado foram inúmeros, até tabelinha desavergonhada com a mulher, subprocuradora da República, o camarada fez. O casal fingiu que não conhecia CCachoeira, o distinto levou mais de um passa-moleque do senador Fernando Collor e, de novo, fingiu que não era com ele.
Este indivíduo já foi tarde, espero que tenha levado a mulher no bolso do colete, pois são pessoas que não fazem qualquer falta a nada nem a ninguém.
Se RGurgel denunciou deputado de Roraima, é quase certo que o acusado é inocente, pois não me recordo de nenhuma atitude do ex-PGR na qual ele tivesse razão.
Janot, Gurgel, Mello. Pior Para a Justiça
Bom dia.
Cada vez que vejo um destes senhores falando, emitindo seus “pareceres” sobre qualquer coisa, mais me lembro da ditadura. Foi a hipertrofia do Executivo, em conluio com o Judiciário (o mesmo, não houve qualquer oxigenação, desde então) que fizeram a eficácia do Poder do Estado Discricionário sobre o cidadão e sobre as instituições democráticas. O Judiciário brasileiro é o cancro a ser depurado. Do zero. Eivado de corporativismo, academicismo e com ingerência mais do que espúria de entes não-governamentais. Juízes são deuses (pelo menos, é assim que a maioria se comporta). Os intocáveis. Reforma do Judiciário já.
Se fosse petista tava na Papuda
Na ausência de crime sacariam da cartola a teoria do dominio de fato(sem provas).
Pela anulação do julgamento do “mensalão”
O “mensalão’ não existiu
http://www.lexometro.blogspot.com.br/2014/04/coletanea-mensalao.html
teoria dominio do fato
essa teoria é entendida pelos leigos mais ou menos assim se o sugeito é condenado por trafico então os pais dele tambem deveriam ser condenados já que os pais moram na mesma casa então tem obrigação de saber que o filho trafica.
o gurgel cometeu tantos
o gurgel cometeu tantos equívocos no mpf
que impregnou a instituição de
mazelas que refletem e
refletirão por um bom tempo.
mesmo que tenha acertado nesta, deconfia-se dele.
Convicções
Que coisa… Por muito menos provas, José Dirceu, Genoino, Delubio e outros foram massacrados e condenados numa ação, essa sim, historica pelos erros juridicos cometidos. Mas era o PT que estava envolvido, claro.