Jornal GGN – O Ministério Público da Itália entrou com recurso na Corte de Cassações de Roma, nesta segunda-feira (17), contra a decisão da Corte de Apelação de Bolonha de negar o pedido de extradição de Henrique Pizzolato. O órgão também representa o Ministério Público brasileiro no pedido de extradição, por compartilhar do mesmo parecer favorável à volta para o Brasil do ex-diretor de Marketing do BB.
Além do MP, o Brasil está representado por um escritório de advocacia italiano, contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que entrará com recurso dentro do prazo de 15 dias após a publicação da sentença, que ocorreu no fim de outubro. Assim, a AGU tem até esta quarta-feira (19) para pedir a revisão. A Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça também colaboram com a ação, fornecendo material complementar para subsidiar o processo.
No dia 28 de outubro, a Corte de Bolonha analisou o pediu e decidiu que Pizzolato não será extraditado para cumprir a Ação Penal 470, a qual foi julgado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Os magistrados italianos não aceitaram que as condições das prisões brasileiras atendem aos direitos humanos. Inclusive o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, que recebeu outros condenados no processo, não foi considerado apto a receber o ex-diretor de Marketing do BB, de acordo com a Justiça italiana, por ter registrado homicídios este ano.
Não há previsão para julgamento dos dois recursos, que deverão ser apreciados juntos. Ainda assim, independente da decisão da Corte de Roma, o Ministro da Justiça italiana é quem tem a palavra final.
No Brasil, a posição do MPF é que se a extradição for negada em todas as instâncias, o governo pretende pedir o cumprimento da pena da AP 470 na Itália. Se a solicitação também for negada, o criminalista contratado para assessorar o governo brasileiro poderá encaminhar as provas e o inquérito da Polícia Federal à Justiça italiana, para que Pizzolato passe por novo processo de julgamento.
IV AVATAR
18 de novembro de 2014 1:33 pmMandem também as provas surrupiadas por Barbosa
o governo brasileiro poderá encaminhar as provas e o inquérito da Polícia Federal à Justiça italiana, para que Pizzolato passe por novo processo de julgamento.
Aproveitem em mandem as provas da inocência do réu, ocultadas por Joaquim Barbosa, falando nisso, ele(JB) continua foragido da Justiça para não ser intimado.
Nosso Pizza
18 de novembro de 2014 3:11 pmNão só isso, mas os vídeos em
Não só isso, mas os vídeos em que esse coitado levava chute, puxão de cabelo e empurrões , toda vez que saia nas ruas, já que todo que o PIG acusa o povo tratar logo por criminoso e faz justiça com as próprias mãos.
Angela Gabis
19 de novembro de 2014 12:20 amVai acaber fazendo ele ser
Vai acaber fazendo ele ser estraditado mais rapido!
Ugo
18 de novembro de 2014 2:13 pmapenas formalismos
Por lei o MP deve percorrer todas as instancias até o fim dos recursos.
Maria Luisa
18 de novembro de 2014 3:08 pmO processo
Eh kafkaniana a historia desse julgamento. Desceu ladeira abaixo mesmo até a aposentadoria compulsoria de Joaquim Barbosa. O governo brasileiro esta fazendo seu papel, mas espero que a justiça italiana não extradite Pizzolato e que refaça um novo julgamento (se possivel fosse), colocando as cartas nas mesas.
nosso querido italiano
18 de novembro de 2014 3:18 pmNão faz muito tempo que o
Não faz muito tempo que o governo italiano fez de tudo para levar batisti por ser um ato sfado deixar que um italiano ficasse prreso nas masmorras brasileiras, pior até que as antigas ¨ cadeias¨ nazistas. Pior ainda é mandar um dos seus para correr o risco de vir para isso. Basta mostrar voitos de Dirceu quando entrou e do quanto ficou velho depois que saiu, coisa de 30 anos e 5meses de cadeia.
Luís Henrique Donadio
18 de novembro de 2014 5:32 pmComo assim?
O Battisti não
Como assim?
O Battisti não está preso no Brasil, está solto. Quem o quer preso é a justiça italiana.
maria rodrigues
18 de novembro de 2014 3:43 pmPra esse tipo de coisa no
Pra esse tipo de coisa no instante o Ministro da Jstiça, que é mai tucano que petista, se envolve. Por essas e outras é que não se pode confiar nesse ministro.
Jossimar
18 de novembro de 2014 7:09 pm“Os magistrados italianos não
“Os magistrados italianos não aceitaram que as condições das prisões brasileiras atendem aos direitos humanos. Inclusive o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, que recebeu outros condenados no processo,”
Se não me engano, tem mais dois motivos. O que está acima foi uma concessão da Justiça Italiana ao n osso STF.
Os outros dois: Pizzolato teve negado o duplo grau de jurisdição, direito do réu e que vale em todo o mundo e o fato de o STF ter desconsiderado provas que beneficiavam os réus. Tipo; aquelas escondidas pelo CAPITÃO DO MATO dentro do inquérito 2474.