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Jornal GGN – A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de reconsideração ao ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu o julgamento de um caso envolvendo jogo do bicho, no Rio de Janeiro, para analisar uma situação que pode atrapalhar a Lava Jato e outras investigações pelo País.
Mello quer que o Supremo defina uma posição que valerá como regra geral sobre a validade de interceptações telefônicas que ultrapassaram o prazo legal de 30 dias. O ministro paralisou o julgamento, que deveria ter sido encerrado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no dia 9 de novembro, a pédido de um dos réus.
Com a decisão, Mello tenta fazer com que o ministro Gilmar Mendes julgue em definitivo um recurso extraordinário sobre a possibilidade de realizar sucessivas interceptações telefônicas além do prazo permitido. Mendes está com o recurso pendurado desde 2013.
O subprocurador Edson de Almeida, quem assina o pedido para que Mello recue de sua decisão, sustentou que Gilmar não mandou suspender nenhum julgamento que pudesse ser prejudicado por conta do recurso extraordinário. Além disso, Almeida argumentou que apenas Gilmar poderia ter tomado a decisão que Mello tomou sobre o processo dos bicheiros.
Hoje, no entendimento do Supremo, as interceptações podem ser renovadas sempre que o juiz do caso entender que a medida é necessária.
Mas Mello entendeu que “a repercussão geral já decidida, por unanimidade, pelo Supremo, ‘direciona à suspensão de processos que versem idêntica matéria (escutas)’.”
Isso significa que defesa de réus da Lava Jato e outras investigações que tenham escutas que duraram mais de 30 dias podem recorrer ao Supremo para suspender os julgamentos até que a decisão da Corte seja definitiva.
Recentemente, Gilmar disparou contra Mello nos jornais, por conta da decisão de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. Nesse caso, comenta-se que Mello também estaria cutucando Dias Toffoli para acelerar o julgamento de uma ação envolvendo a situação de réus na linha de sucessão presidencial.
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pinel judiciário
A desorganização do lupanar preocupa o tio sam.
Briga de cachorros grandes
Prezados,
Nessa briga de egos e vaidades não se salva ninguém. O STF é mais do que covarde, é golpista.
chanchada
Dizem que a origem da denominação chanahcada vem do italiano chianchatta que pode significar bagunça. Por isso, creio não ser exagero dizer que nossa jurisprudência é uma chanchada, que nosso Judiciário, além de dispendioso e lerdo, tem frequentes trombadas e desencontros entre os seus protagonistas. Haja visto esse episódio. Se é ilegal usar escutas além dos 30 dias em que elas foram feitas, se o ministro Gilmar Mendes segura uma ação ou pronunciamento desd e2013, algo está errado. É vergonhoso essed episódio. Seria cômico se não fosse dramático. Alô alô OAB . qual a sua opinião?
Esse é um verdadeiro xadrez.
Esse é um verdadeiro xadrez.