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A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito administrativo disciplinar contra o procurador da República em Mossoró (RN), Emanuel de Melo Ferreira. Chama atenção a acusação: Ferreira teria atuado de maneira “ideológica”, ao agir contra uma homenagem ao ex-presidente da Ditatura Militar, Costa e Silva, que ganhou um quadro no gabinete da reitoria na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).
A reitora da Ufersa, Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, teria planejado a homenagem em meio a resistência contra sua nomeação, em agosto de 2020. A docente foi escolhida para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), depois de ficar em terceiro lugar na votação feita junto à comunidade acadêmica.
Já em setembro de 2020, o procurador acatou uma Ação Popular que pedia a suspensão da nomeação da reitora pela homenagem ao ditador. A decisão tomada à época, no entanto, não teve caráter decisório, mas reforçou a tese contra Ludimilla, que hoje é alvo de um processo por suspeita de plágio no Ministério da Educação (MEC), que pode anular o seu título de doutorado e a destituir do cargo.
No início deste ano, Ferreira então decidiu recomendar à Advocacia-Geral da União (AGU) uma série de medidas a serem adotadas contra homenagens antidemocráticas, a fim de “exercer uma
efetiva colaboração interinstitucional democrática em prol da efetiva superação do autoritarismo manifestado a partir de legados da ditadura militar presentes ainda hoje“, diz trecho do documento.
“O Conselho Universitário já tinha uma norma da instituição proibindo que qualquer homenagem a ditador fosse efetivada, a partir do relatório da Comissão Nacional da Verdade e a partir da própria recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão [PFDC] do MPF“, pontua Ferreira, em entrevista ao Jornal GGN.
Apesar das diretrizes, Ferreira conta que a reitora teria conseguido, junto ao procurador-chefe da Procuradoria Federal na Ufersa, Raimundo Márcio Ribeiro Lima, um parecer legal para colocar o quadro com a imagem de Costa e Silva no seu gabinete. O procurador Federal André Studart Leitão também teria defendido em juízo a homenagem.
“Minha atuação nesse caso, da recomendação à AGU, não foi contra a reitora, mas contra os procuradores federais, portanto advogados públicos, que atuaram contra as normas da própria Universidade que proibiam esse tipo de homenagem, que viola o regime democrático e ofende a Justiça de Transição“, explica Ferreira.
Em dezembro de 2022, o procurador chegou a ser punido pela maioria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em razão das ações movidas contra o caso na Ufersa, o ex-ministro da educação Abraham Weintraub, e o modus operandi da extinta Operação Lava Jato. Agora, Ferreira destaca “vou me defender e, novamente, vencer“.
“Toda a atuação que eu desenvolvi não tem cunho ideológico pejorativo, como é apontado nas representações. O que motivou a minha atuação foi a defesa do Estado Democrático de Direito, o direito à memória e verdade em prol da Justiça de transição no Brasil, porque é inadmissível que quem quer que seja, advogados públicos, façam homenagem a ditadores, responsáveis por grave violações aos direitos humanos, ainda mais numa universidade”, completa o procurador.
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Parabéns ao procurador pessoa de bem, teremos que forçar a ideia de não incentivar qualquer tipo de violência, fazer homenagem a ditador não é só fomentar o facismo como tb é violentar ainda mais as memórias daqueles que tombaram nesta maldita ditadura, precisamos escurraçar todas as pessoas que aínda tentam engrandecer estes malditos.
Procurador estamos firmes e forte com vc.