Sem foro privilegiado, Cunha pode ter processos distribuídos para quatro tribunais

Jornal GGN – Cassado, Eduardo Cunha (PMDB) perde o foro privilegiado e processos que correm no Supremo Tribunal Federal podem ir para a primeira instância. Hoje, o ex-deputado acumula seis inquéritos, dois processos, um pedido de abertura de inquérito e uma ação cautelar pedindo a prisão no STF, que podem ser remetidos a pelo menos cinco tribunais do país.

Segundo informações de O Globo, para o Tribunal Regional da 4ª Região deve ir o primeiro processo em que Cunha se tornou réu, sob a acusação de receber propina na compra de navios-sonda da Petrobras. Nele, também é ré a prefeita Solange Almeida, que tem foro no TRF-4 quando os crimes investigados são federais.

O processo em que Cunha é acusado de ter contas na Suíça poderá ir para as mãos do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná. Provavelmente, ação cautelar com seu pedido de prisão deverá ir junto.

Para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, há possibilidade de irem dois inquéritos: o que investiga se Cunha recebeu vantagens indevidas para liberar recursos do FI-FGTS para o Porto Maravilha e o que apura se ele integrou a organização criminosa que deu prejuízo a Furnas.

Para a Justiça Federal no Distrito Federal, irão outros três inquéritos: um em que Cunha é acusado de ter atuado com o doleiro Lúcio Funaro para pressionar o grupo Schahin com requerimentos na Câmara; outro que envolve o banqueiro André Esteves e negociações de emendas parlamentares para beneficiar o BTG Pactual e, por fim, uma acusação de ter recebido propina de dinheiro desviado de contratos do FI-FGTS.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, também pediu a inclusão de Cunha no principal inquérito da Lava-Jato, que permanecerá no Supremo por envolver políticos com foro privilegiado.

Também há um pedido de abertura de inquérito no Supremo, sobre Cunha ter ajudado a OAS em troca de doações para aliados. O relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, ainda não decidiu o que fazer.

“Tudo isso só andará, no entanto, quando o STF decidir enviá-los para as instâncias inferiores”, lembra Guilherme Amado, n’O Globo.

Colunista do Estadão, Vera Magalhães conversou com advogados de Cunha, que sinalizaram que irão recorrer ao Supremo para manter as investigações naquela instância – mesmo expediente usado por José Dirceu no Mensalão. Porém, dificilmente a estratégia deve surtir efeito. “(…) O próprio STF já decidiu inúmeras vezes depois do mensalão pela perda de foro no Supremo de autoridades que deixam de exercer mandatos. A regra valerá, inclusive, para a ex-presidente Dilma Rousseff.”

Ao jornal O Globo, procuradores da Lava Jato disseram que o “verdadeiro calvário” de Cunha começa agora, com a cassação.

Há expectativa de que ele tente fazer um acordo de delação premiada, se encurralado pela Lava Jato. 

Mas advogados e procuradores, segundo Vera Magalhães, ainda divergem sobre essa hipótese. “Defensores de outros réus da operação dizem que será muito difícil aos investigadores negarem o benefício a um personagem tão central – e tão bem informado. Já integrantes do Ministério Público dizem que o arcabouço probatório contra Cunha e a mulher, Claudia Cruz, é tão completo que ele terá de entregar algo muito substancioso contra figuras proeminentes da política para que valha a pena deixar de aplicar a seu caso uma pena alta e exemplar.”

 

10 Comentários

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Milton Pereira Neves

- 2016-09-14 03:30:59

Processos pulverizados para

Processos pulverizados para "confundir" uma imprensa desacostumada a investigar e acostumada a obter vazamentos que interessam ao patronato midiatico. Só resta a Marcelo Auler e a quem mais estiver interessado a investigar. O problema é que o que se passa na blogosfera não sensibiliza a justiça. Somos todos sujos e petralhas. A propaganda da direita funciona.

jcordeiro

- 2016-09-13 18:51:21

Vem ou Não ao Caso?

Nassif: qual Juiz ou Tribunal deste Pais tem colhões para processar e julgar Cunha?

Qual das 4.000 Comarcas, por todo território nacional, tem macho (ou fêmea) para isto?

Qual das Turmas dos 5 TRFs ou Cortes Superiores ousariam semelhante ato? E da gurizada do MP, qual deles, especialmentes estes dos shows pirotécinicos, meteria a mão na cumbuca?

E mesmo que saia, aqui ou ali, um inqueritozinho, uma prisão diaraque, isto será a pedido da grande mídia, pensando em vender mais espaços comerciais. O homem é uma instituição.

É possível até que alguns da OAB nacional ensaie discurso melodramático, no estilo dos pampas, sempre defendendo o MP e os Meritíssimos. Demagogia é válida em tais momentos, mesmo que em prejuízo da classe, para a qual estão se lixando.

Fora disto, quem? Curitiba, cuja função gira em torno exclusivamente de prender Lula?

A não ser que na nova armação judiciária esteja já combinado de Cunha dizer que foi ele quem pagou os 2 pedalinhas e aquele Iate de aluminio comprado por dona Marisa para os netos. Iriam navegar pelo Mar de Atibaia.

Ai, sim, a delação VEM AO CASO...

E como paga o meliante terá sua pena de 200 anos reduzida pela metade, da qual será indultado totalmente, na semana seguinte, pelos do Jaburu, que para isto são efeicientes e cumprem o combinado.

Conte diferente, se puder...

Almeid

- 2016-09-13 18:10:18

Quando vai ser publicada a

Quando vai ser publicada a cassação, no DO?

Almeid

- 2016-09-13 18:08:45

Quando vai ser publicado ?

Quando vai ser publicado ?

Cristiana Castro

- 2016-09-13 17:42:21

Sei lá... Nesse caso, creio

Sei lá... Nesse caso, creio que vão disputar quem desvia melhor de Cunha.  O Judiciário não quer ter trabalho nessa novela; só quer faturar com  o escarcéu que a mídia faz. QQ magistrado sabe que será herói enquanto deixar Cunha e Família, em paz. Caso contrário, a Globo, imediatamente transformará a vítima em inimigo público nº1.

Schell

- 2016-09-13 17:18:43

Esperemos sentados, pois, as

Esperemos sentados, pois, as ações persecutórias e punitivas dos de sempre. O caso acunhado se encerra em sua pulverização e, pior, pelo fato de que o desmoronado não tem a mínima ideia de onde mora o acusado e família. Talvez possam tentar alguma informação com a dona Chica em Patos, no sertão paraibano.

Ana Torres

- 2016-09-13 16:24:38

Ele não podia ser preso

Ele não podia ser preso porque tinha foro privilegiado. A partir de hoje pode ser preso. Mas como está no texto, primeiro o STF tem que remeter os processos às instâncias inferiores. Há vários outros parlamentares com mandato e já denunciados, como Collor, que não foram presos. O único caso de parlamentar preso com mandato e portanto foro privilegiado foi Delcidio do Amaral.

rdmaestri

- 2016-09-13 16:11:54

Talvez com o estrelismo tão próprio do judiciário nos dias de ..

Talvez com o estrelismo tão próprio do judiciário nos dias de hoje, haverá uma disputa entre tribunais e juízes pelo primeiro que põe as mãos sobre Cunha.

Fabio !

- 2016-09-13 15:30:56

.

Depois do espetáculo atroz dos últimos meses contra a democracia , dá uma sensação agradável a esperança de ver ao menos esse cara e a esposa se f .........

Se bem que há sérios motivos para não ter certeza absoluta de que isso vai ocorrer .

Cristiana Castro

- 2016-09-13 15:16:47

Agora vamos ver o Judiciário

Agora vamos ver o Judiciário tão rápido para o PT....

Pq Cunha é o único brasileiro que não vai diret pra 13ªVF de Curitiba; só ele continua sijeito ao prncípio do juiz natural?

E aí, Noro? Quer ajuda? Perdeu os endereços que os internautas publicram pra vc? E aquela coragem toda qdo é pra torturar senhoras cadeirantes? "Tamu" esperando...

Ah já se... Cunha vai fazer a tão esperada delação premiada e vai acusar Dilma e Lula de inanticídio e vai vazr pra Globo, né isso?

Hora do Judiciário mostrar a cara. Lembrando que ninguém teve direito a recurso na 13ª VF de Curitiba. Vamos ver a Famiglia Cunha que até agora só tá sambando na car da sociedade. Cadeia pra todos eles e GM que se vire pra soltar todo mundo!

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