Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, disse ao Conjur que o governador Wilson Witzel poderá ser denunciado por coautoria em homicídio se determinar que os policiais do Estado devem atirar para matar, mesmo que não tenham sofrido ameaça prévia. Para o governador, o fato de outra pessoa portar uma arma já é motivo para a polícia executá-la em legítima defesa.
Por Sergio Rodas
Do Conjur
Se, quando assumir o governo do Rio de Janeiro, o ex-juiz Wilson Witzel (PSC) ordenar formalmente que policiais atirem para matar quem estiver portando fuzil, ele pode ser denunciado por homicídio.
Witzel entende que, ao disparar contra quem está armado com um fuzil, o policial agiria em legítima defesa. “A autorização está no artigo 25 do Código Penal: o policial estaria agindo em legítima defesa de si próprio e da sociedade para repelir uma agressão iminente. Não é sair atirando para matar. Acontece que quem está portando uma arma de guerra certamente não está disposto a conversar ou negociar com as forças policiais e está na iminência de matar pessoas inocentes”, disse o governador eleito. “Como professor e conferencista de Direito Penal há muitos anos, esta é a minha posição. Como governador, vou orientar que os policiais ajam desta forma, exatamente nos termos da lei. Mas a polícia será mais bem treinada e preparada, as operações serão mais cirúrgicas e filmadas, para evitar ilegalidades”, explicou o ex-juiz à ConJur.
A interpretação não faz muito sentido, segundo especialistas ouvidos pela ConJur. O artigo 25 do Código Penal define legítima defesa como reação a uma “injusta agressão, atual ou iminente”.
“O discurso da autorização administrativa é absurdo. Quem vai avaliar se o policial agiu em legítima defesa é o promotor. E se o promotor discordar dele? O policial vai ficar jogado à própria sorte”, afirma o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
Nenhuma leitura do dispositivo, diz ele, permite a policiais atirarem em quem estiver armado com fuzil com base na defesa da sociedade, se não houver disparos ou ameaças.
“Não estou sugerindo que o policial receba um tiro primeiro. Quem tem que avaliar o ambiente operacional é o policial. Mas é preciso estar na iminência da agressão. Isso vai ser objeto de prova”, explica o procurador. “Essa afirmação de que o policial age em legítima defesa é uma interpretação, mas o policial pode depois responder por homicídio, perder a carreira e até a vida, porque pode iniciar conflitos.”
Como a Constituição Federal proíbe a pena de morte, qualquer ato administrativo ou lei que autorizasse a “execução sumária” de pessoas seria “flagrantemente inconstitucional”, analisa o procurador. E qualquer integrante do Ministério Público poderia provocar a Procuradoria-Geral da República a pedir a anulação da norma no Supremo Tribunal Federal.
E não só: se ficar provado que um policial matou alguém por ordem expressa e direta do governador, o governador também pode ser denunciado por homicídio, diz Benones. Witzel seria acusado de coautoria.
Além disso, o coordenador do Controle Externo da Atividade Policial do MPF-RJ considera a proposta do governador eleito ineficaz e “covarde”. “Não podemos transformar um problema econômico, urbano e social em um mero problema de ordem militar. Considero uma atitude covarde com o policial. Quem vai sofrer as consequências, ficar na linha de frente, é o policial – o praça, não o coronel; o investigador, não o delegado”, criticou Benones.
Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
A questão não é se esse
A questão não é se esse sujeito pode ou não ser acusado de homicídio. A cada morte noticiada de um suposto bandido,mesmo que tenha furtado um celular, os comentários existentes na internet são de arrepiar.E não adianta nos enganarmos pensando que são minoria,que são robôs ou coisa que o valha.
Nossa sociedade está doente,tão doente que elegeu gente que nem esse sujeito ou que nem o defenstrado do exército.Gente que se aproveitou de um ponto de pauta que tornou-se principal,mesmo sem ser,que é esta questão do armamento,do combate ao crime,etc,etc,como se trabalho,saúde e educação fossem meros coadjuvantes,e estão sendo,em nossa sociedade.
Penso ser urgente o diagnóstico que levou nossa sociedade a este tipo de atitude.Caso contrário,continuaremos a combater o efeito e não as causas.
Concordo mas uma das causas é
Concordo mas uma das causas é a imbecilização da sociedade brasileira por causa do Face e do Whatsapp sendo que a classe média é a que mais emburreceu no sul do país então a coisa beira já a uma epidemia.
Conte comigo ” out “…
Nasci em Maringá, a terra do juiz “in-parcial” em 64…Mas, me “naturalizei” baiano nas praias da Linha Verde desde 2000…
Por aqui, o pessoal, em sua grande maioria, foi ” vacinado” e está imune a esta epidemia de ” idiotite aguda “!
Dos três poderes da
Dos três poderes da república, qual é o que está infestado de fascistas?
Um guarda chuva é uma arma?
Vários casos como a morte de quem portava o guarda chuva vem ocorrendo. Witzel parece ignorá-los e apenas contabiliza e com isso incentiva jogando tudo na conta das casualidades. Qual o valor da vida para Witzel.
O foco de sua política de segurança parece ser a morte.
isso aí, esta liberdade para matar, tem outro nome…
e também nada a ver com segurança pública
isso aí parece servir mais a uma guerra entre comandos que a um confronto armado entre policial e bandido
presença de armas de guerra pode servir também para intimidar concorrentes, os que querem tomar o ponto
em outros tempos…
a liberdade para matar foi a pedido de bicheiros e até do empresariado
tá na história do esquadrão da morte, coisa de gente grande, do cão em pessoa
não demora muito…
uma parte da sociedade estará aplaudindo qualquer tipo de paixão política assassina
exatamente como naqueles tempos
No meu entendimento ” domínio
No meu entendimento ” domínio do fato” seria para esses casos e, não aquela patifaria interesseira e moralista inventada pelo STF.
no meu é domínio do tráfico…
o varejo sujo tem atraído muitos dos que se viciaram e se acostumaram com a “purinha”.
coisa de bacana para bacana não é crime