As críticas ao Código Florestal de Aldo

(Comentário ao post Aldo Rebelo e o Código Florestal)

A comparação com os países capitalistas não tem fundamento histórico. A transformação das reservas naturais em bens e produtos pelos países “desenvolvidos” e “em desenvolvimento” gerou custos sócio-ambientais que estão no centro do debate internacional desde a década de 1970.

O Brasil está na vanguarda, neste aspecto. Um país que já desmatou muito, porém mantém boa parte de seu território coberto por vegetação que, se não tem valor comercial ainda, pelo menos protegem os mananciais, fonte de vida.

Um paradoxo? Um país que alimenta os países que destruíram suas reservas naturais e mal consegue alimentar sua população. Agora, pelo discurso do “comunista” Rebelo, o Brasil – os grandes proprietários, na pele dos pequenos – tem potencial de crescimento econômico no mercado mundial de alimentos, bastando, para isso, a “anistia” e a “liberação” de mais área para plantar.

O incentivo à tecnologia, à melhoria das técnicas agrícolas nas pequenas propriedades e o acesso ao crédito – sobretudo para aqueles nordestinos que servem de exemplos ao deputado – não seria o melhor caminho? Aliás, afirmar que os pequenos, mas maioria, dos proprietários “não tem voz”, é uma estratégia retórica no mínimo, sagaz: como não “tem voz”, eu os represento! Interessante é que os “ruralistas”, a minoria rica, é quem comemora e saiu na frente pela aprovação do projeto.

A própria reportagem mostrou diversos rios já desprotegidos de suas matas ciliares. Não seria difícil aumentar os exemplos.

Ao invés de fazer o exercício da “futurologia”, pensando no que o agronegócio brasileiro poderá ganhar no futuro com o aumento das áreas desmatadas, não seria mais viável começar a pensar a realidade? E o que o país já perdeu, em termos de reserva natural e que não foi convertido em benefícios sociais? Não entra na conta?

Chama atenção, ainda, a defesa dos proprietários que não podem avançar sobre as “matas”. Ora, quando este empresário que adquiriu a propriedade não conhecia a legislação?

De qualquer forma, onde há fumaça, há fogo.

É o momento de o país decidir se continua na vanguarda do debate ambiental e se cria uma nova forma de desenvolvimento que respeite a natureza e que promova o bem estar social; ou se continua adotando o velho e conhecido capitalismo dos países “exemplos do Rebelo”, que transforma os recursos naturais disponíveis em capital, que é acumulado pela minoria “sabichona” e distribuído às minguas para a maioria da população.

Seguir o exemplo desses países pode ser um retrocesso. O Brasil pode perder a oportunidade histórica de ser modelo de país para o futuro.

Por nininha

Nassif

Este texto da Ana Carolina Neves, bióloga e doutoranda da UFMG, merece ser divulgado e debatido.

Pessoal,

Como bióloga, doutoranda e pesquisadora em ecologia, e como cidadã, escrevo esse email para informar aqueles que não estão acompanhando o processo de votação do Código Florestal Brasileiro sobre esse GRAVE assunto que será decidido nos próximos dias, sobre a conservação da natureza no Brasil, e que é do interesse de todos. Vou tentar escrever um email tão resumido quanto é possível.

Vocês sabem que nas últimas décadas todo o mundo vem discutindo sobre os impactos das atividades humanas no meio ambiente e em como elas se revertem em tragédias ambientais, como aqurecimento global, enchentes, deslizamentos, seca, doenças transmitidas pela água e muitas outras, que por sua vez, resultam não só em perda de biodiversidade e ecossistemas, mas em problemas econômicos, de saúde e em flagelados ambientais. Diante disso, a aprovação do novo código florestal brasileiro é um retrocesso vergonhoso e uma afronta aos cidadãos do Brasil e do mundo. Mais uma vez, um pequeno grupo de poderosos pode ser favorecido ás custas de milhões de brasileiros. Para quem não sabe do que se trata, o Deputado Aldo Rebelo (PC do B) propôs uma reforma no código florestal brasileiro, de forma a favorecer os grandes produtores rurais. Algumas das muitas medidas IRRESPONSÁVEIS que estão previstas são:

– Anistiar quem promoveu desmatamentos ilegais até julho de 2008, e flexibilizar a regularização de desmatamentos ocorridos depois dessa data;

– Uma faixa em torno dos rios e os topos dos morros são consideradas áreas de proteção permanente (APP), pelos riscos de desmoronamento, assoreamento e para preservar as nascentes. O novo código prevê a redução da área em torno dos rios em 50%,

– Suprimir a APP de pequenos lagos. São considerados ‘pequenos’, lagos com superfície inferior a um hectare;

– Toda propriedade rural deve ter uma reserva legal, ou seja, uma área de vegetação nativa que deve permanecer intacta. O novo código prevê
o manejo “agrosilvopastoril” nessas áreas e também em topos de morro, que na prática significa permitir o pastoreio de gado nessas áreas;

– Permite pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de1800m (leia-se DESTRUIÇÃO DE NASCENTES E ASSORAMENTO DE RIOS aqui);

– Permitir que os municípios deliberem pelos desmatamentos. Imaginem milhares de prefeitos e vereadores corruptos, tacanhos e ligados ao agronegócio ‘ponderando com base em em pesquisas científicas’ pelo uso do solo Brasil afora. Isso só pode ser uma piada (tenebrosa), mas não é;

– Permite que espécies florestais em extinção, como a Araucária sejam exploradas. Restam apenas 1% das matas de araucária que existiram no Brasil outrora. Na prática a medida provavelmente vai resultar na sua extinção na natureza.

Diversas organizações ambientalistas e científicas de peso se manifestaram contra ESTA mudança no código florestal brasileiro. A Biota Fapesp produziu uma revista científica tratando dos impactos dessas mudanças em diversos grupos biológicos; a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciência Ecológica (ABECO) se manifestaram contra; universidades como a Unicamp e ONGs de peso como a WWF, Conservação Internacional, Avina e dezenas de outras se posicionam contra. Infelizmente, e não por falta de partipação da comunidade científica, temos visto constantemente pareceres técnicos com estudos científicos de anos e até décadas serem ignorados nos processos de decisão sobre o uso do solo no Brasil, à favor dos argumentos de pequenos mas poderosos grupos de interesse. Essa é a herança de um país que é uma POTÊNCIA DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA e tem, ao mesmo tempo, uma longa tradição ruralista e exploratória da natureza. Os ruralistas argumentam que vai faltar comida, como se o problema de fome no mundo fosse pela falta de produção, e não pela má distribuição e desperdício.

Bem, a votação do novo código florestal foi adiada para terça que vem (10 de maio), mas infelizmente é provável que o novo código seja aprovado nessas instância, pois dos quase 300 deputados da casa, apenas 18 votaram pelo adiamento da votação, que estava prevista em carater de urgência. Entretanto, o projeto ainda tem que ser aprovado pelo senado e presidencia.

Enfim, se informem, divulguem, assinem as petições e arrumem formas de se manifestar. Os deputados precisam saber que os estamos observando. Vocês podem encontrar na internet e abaixo os pareceres, cartas e publicações que foram produzidas analisando e se posicionando contra as mudanças no código florestal brasileiro. Em BH está sendo organizada uma manifestação (vejam abaixo) e em outras cidades as pessoas também estão se mobilizando.

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