As vantagens em ser assessora e sócia do Ministro da Ciência e Tecnologia

Uma relação de amizade, confiança e muito lucro

Por Fernanda Soares

 

Até a última semana, Christiane Gonçalves Corrêa era Assessora Especial de Assuntos Institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia. Em 10 de setembro, Christiane recebeu uma promoção, conforme Portaria publicada no Diário Oficial da União, passando a receber DAS 101.6. Agora ela será a Secretária de Articulação e Promoção do MCTI, o salário passou de R$ 13,6 mil para R$ 16,9 mil.

Ela era responsável por assessorar o ministro Marcos Pontes em Brasília e por administrar sua agenda pessoal, através da empresa na qual é sócia do ministro.

Marcos Danhoni Neves, professor titular da Universidade Estadual de Maringá, relata que em 2012 convidou o ex-astronauta (ou melhor denominando, turista espacial) para uma palestra na Universidade, num evento sobre astronomia. “Quem me respondeu foi a “diretora executiva” da empresa “Portally Eventos e Produções”, Christiane G. Corrêa! Ou seja, sua atual assessora no ministério. Achei estranha a correspondência via e-mail ser respondida por uma companhia privada, pois acreditava que Marcos Pontes responderia como pessoa física.”

De acordo com Neves, a empresa cobrava R$ 10.000,00 pela palestra sobre a experiência de Pontes no espaço. Lembrando que todo o treinamento e custo da viagem espacial foram pagos com recursos públicos.

Sem verbas para contratar a palestra, o professor solicitou à senhora Christiane uma contraproposta e foi prontamente atendido: comprar 250 livros de autoria de Pontes, ao custo de R$ 50,00 cada (valor total R$ 12.500,00).

O contrato para a palestra, apresentado à Universidade, também fazia “pequenas” exigências:

01 passagem aérea internacional pela companhia aérea Continental Airlines (Houston/ SP /Houston), para o Astronauta Marcos Pontes […].

02 ou 03 passagens domésticas SP/ Cidade do evento/ SP, para […] seus assessores;

02 ou 03 hospedagens completas – com frigobar (exceto bebidas alcoólicas), ligações, disponibilidade de banda larga no apartamento, alimentação com pensão completa, em apartamentos single;

Traslado terrestre (aeroporto / hotel / evento / hotel / aeroporto)”.

Quem  assistiu aos pronunciamentos do ministro, sabe que a Universidade em nada perdeu por não contratá-lo. “Seu discurso (sempre o mesmo em todo lugar) é uma espécie de coaching, uma mera palestra motivacional, baseada na sua viagem espacial”, afirma Fernando Morais, presidente do SindCT.

É possível entender porque Pontes faz tanta questão de ter ao seu lado, muito bem remunerada, tal assessora/sócia.

Christiane é a mesma assessora que foi denunciada por tirar licença não remunerada entre os dias 13 e 25 de julho de 2019 e acompanhar Pontes em viagem aos Estados Unidos, com despesas pagas pelo governo. Tanto os documentos de autorização para o afastamento, quanto a autorização para a viagem, foram assinados pelo chefe da pasta.

Segundo o despacho do ministro, a assessora deveria acompanhá-lo em encontros com autoridades dos EUA. Pontes, porém, tirou o período como licença não remunerada. Ou seja, a viagem não fez parte de compromisso oficial do titular do MCTI.

Mesmo sem falar inglês, acompanhar o ministro nas agendas no exterior faz parte da rotina de Christiane. No Diário Oficial da União, foram publicadas dispensas e outras viagens feitas pela assessora de Pontes. Ela  esteve em missão oficial para China, Israel, França, Áustria, Emirados Árabes Unidos, Catar e Suíça, com o objetivo de “par/ticipar de reuniões com autoridades governamentais das áreas de ciência, tecnologia e inovação; com dirigentes de instituições de pesquisa; e com representantes de empresas inovadoras”. Para todas as missões, ainda recebe as diárias de viagens. Para China, por exemplo, a assessora recebeu pouco mais de R$ 26 mil em diárias.

O Portal da Transparência revela que, em menos de 2 anos como assessora, Christiane  realizou 65 viagens oficiais, nacionais e internacionais! Veja aqui

Para o ministro, todos esses pagamentos ainda são insuficientes para sua sócia. Prova disso é que Pontes a emplacou no Conselho de Administração da EBC. Christiane foi empossada no conselho da estatal em julho de 2019, como representante do ministério. Para cada reunião do Conselho que participa, Christiane recebe uma remuneração extra de R$ 3 mil.

Ela também é sócia do ministro em duas empresas: a Agência Marcos Pontes Turismo de Aventuras, cuja atividade econômica principal registrada na Receita Federal é “agência de viagens”, e a Portally Eventos e Produções, que consta como “comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos”.

O negócio da dupla envolve “comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, além de atividades de gravação de som, de edição de música, de edição de livros, de agências de publicidade, de serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas”.

A empresa está registrada no endereço da Fundação Astronauta Marcos Pontes. No sobrado ao lado fica a empresa Integra Optics, que fabrica componentes de fibra óptica e é representada no Brasil por Pontes e por Christiane.

O banco de dados dos contribuintes do IPTU mostra que a interligação entre as empresas do astronauta e sua sócia/assessora se estende também aos imóveis. O IPTU da casa  189, ocupada pela Integra Optics, está em nome da Portally. O IPTU da casa  195, ocupada pela Fundação Astronauta Marcos Pontes, e na qual está registrada a Portally, é pago por outra empresa, a Ngmog Empreendimentos e Participações, que pertence aos pais de Christiane.

De acordo com informações da Junta Comercial, a empresa Portally foi aberta em abril de 2000, mas somente em setembro de 2017, após mais de uma década negando relação com a Portally, Pontes se tornou sócio majoritário da empresa, com 80% da participação. A assessora de Pontes que antes era dona da companhia, manteve 20% de participação, enquanto familiares dela que figuraram como donos minoritários deixaram a sociedade. O documento revela ainda que a empresa é uma fonte fixa de renda para Pontes, pois os sócios têm “direito a uma retirada mensal a título de pró-labore, em valor a ser fixado a cada mês”.

Apesar de ter se tornado sócio de fato da Portally apenas em 2017,  outra forte ligação da empresa com Pontes. Em 2014, quando o astronauta disputou uma vaga na Câmara dos Deputados (e perdeu), ele recebeu R$ 20 mil em uma doação da empresa.

Em outras duas empresas de que Christiane é sócia, também  laços com Pontes. Na Marcos Pontes Engenharia e Eventos, ela é sócia com a mulher do ministro, Fátima Cavalcanti Pontes, e com sua mãe, Maria Olinda Correa.  na Chris Mchilliard Editora, que publicou quatro livros de Marcos Pontes, Christiane Correa é sócia com a filha do ministro, Ana Carolina Pontes.

Pontes negou por anos ser sócio oculto de qualquer empresa, pois o artigo 204 do Código Penal Militar proíbe o envolvimento de militares da ativa em qualquer atividade comercial.

Em 2006, a Procuradora-geral da Justiça Militar, Maria Ester Henriques Tavares, pediu a abertura de um inquérito para investigar se o astronauta tinha ligação com a empresa (que hoje é assumidamente dele) e se, portanto, havia desobedecido a lei.

A Justiça Militar negou pedido para que houvesse quebra de sigilo bancário e fiscal de Pontes, e o Ministério Público Militar recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

Em todas as vezes que se pronunciou sobre a empresa, Pontes negou ter qualquer ligação. Em 2007, Pontes atribuiu a investigação a uma suposta perseguição por causa da viagem espacial que fez: “Acho que a notoriedade alcançada pode, sim, ter influenciado”, afirmou ao Jornal da Cidade, de Bauru (SP). “A minha única participação no site [a empresa de Pontes realiza vendas através de um site] é a cessão da imagem”, completou. Pontes também disse, em nota, que não havia “absolutamente nada de irregular nas minhas atividades profissionais em décadas de serviço ao país como militar”. O processo ficou parado até ser arquivado em agosto de 2018, pela ministra Rosa Weber, após a investigação  ter prescrito.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) apresentou requerimento na Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicações e Informática (CCTCI) da Câmara no ano passado, solicitando a convocação do ministro Marcos Pontes. O objetivo era levá-lo a “prestar esclarecimento sobre matérias veiculadas na imprensa que tratam sobre viagem custeada com recursos públicos e possível sociedade entre o ministro e membros da sua assessoria”.

“Neste sentido, faz-se necessária a convocação do ministro Marcos Pontes, para que o mesmo possa dar as devidas explicações sobre as referidas matérias, e então possa esclarecer este parlamento e a sociedade sobre questões caras para a democracia e para os princípios de transparência e impessoalidade”.

Como  era de se esperar, por vivermos no Brasil, Pontes e sua sócia/assessora seguem a vida, numa surpreendente relação de amizade, confiança e muito lucro! Sem querer desanimar ninguém, é esse o governo que dizia que ia acabar com a mamata.

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