ABJD se solidariza com Aluízio Palmar e repudia processo movido por torturador contra o jornalista

Aluízio Palmar foi acionado em juízo pelo ex-tenente Mário Espedito Ostrovski em uma ação de indenização por danos morais que tramita junto ao Juizado Especial Civil de Foz do Iguaçu

da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia  – ABJD

Nota | ABJD se solidariza com Aluízio Palmar e repudia processo movido por torturador contra o jornalista

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) vem a público manifestar a sua solidariedade ao jornalista Aluízio Ferreira Palmar, notório defensor dos direitos humanos e ex-perseguido político pela ditadura civil-militar brasileira.

Aluízio Palmar foi acionado em juízo pelo ex-tenente Mário Espedito Ostrovski em uma ação de indenização por danos morais que tramita junto ao Juizado Especial Civil de Foz do Iguaçu desde o dia 25/09.

O ex-tenente Ostrovski é citado como torturador em diversos documentos e relatórios, como o da CNV (Comissão Nacional da Verdade), o da Comissão da Verdade do Paraná e o livro Brasil Nunca Mais.

Aluízio Palmar foi uma das suas vítimas e agora é processado por ter publicado um post no Facebook sobre isto. O ex-tenente foi convocado pela CNV em duas ocasiões e não compareceu, nem ofereceu qualquer justificativa para o não comparecimento. Portanto, causa espécie que somente agora queira insurgir-se negando os fatos notórios a ele atribuídos desde, pelo menos, 1985, quando foi publicado o livro Brasil Nunca Mais.

A ABJD vem, portanto, manifestar seu repúdio à conduta de Mário Espedito Ostrovski, que somente é possível em um país no qual os torturadores, assassinos e seus mandantes não são responsabilizados pelo judiciário. Um país onde o presidente da República celebra a ditadura civil-militar, o presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos celebra o AI-5 e Conselheiros da Comissão de Anistia revitimizam ex-perseguidos políticos, não concedendo a eles a devida reparação e taxando-os, durante as audiências, de subversivos e terroristas.

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Por último, a ABJD faz um apelo à OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná) e à OAB Nacional para que iniciem processo de afastamento dos seus quadros deste cidadão, cujo nome resta listado por autoria de graves violações de direitos humanos no Relatório Oficial da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade do Paraná, sendo incompatível com os objetivos e o código de ética da entidade manter em seu quadro de advogados e advogadas alguém com essas credenciais.

A ABJD também espera que o juiz responsável pela ação movida contra o jornalista Aluízio Palmar indefira os pedidos formulados.

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3 comentários

  1. Seu nome é listado no Relatório Oficial da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade do Paraná; é listado aqui também:

    Lista de nomes dos torturadores brasileiros
    http://www.desaparecidos.org/brazil/tort/

    Lista detalhada dos torturadores da ditadura
    http://www.desaparecidos.org/brazil/tort/index.html

    O combatente atávico que existe em cada um de nós sabe dos riscos que corre, em defesa de suas circunstâncias, de suas ideias, de sua condição. Pode morrer ou ser ferido na luta.
    O torturador se distingue pela ausência de riscos, de coragem. O torturado sempre está desarmado, ou amarrado e indefeso frente ao torturador. O torturador é sempre um covarde por natureza, é movido pelo mal e o sadismo, e por sua fraca e abjeta personalidade. Ele não precisa de uma ideia, de uma razão.

    “Os torturadores são antes de tudo, psicopátas. Dependendo do momento, irão torturar em nome de Deus, de uma bandeira, um uniforme, uma ideologia. Use a roupa que usar, ocupe seja que cargo, o torturador não passa de um covarde criminoso vulgar.

    Uma sociedade que abomina assassinos, ladrões, corruptos, estupradores, não pode aceitar conviver, em seu seio, com torturadores. Até mesmo porque o torturador quase sempre é, também, assassino, ladrão, corrupto e estuprador.

  2. Um leitor postou um comentário aqui no GGN dizendo que nunca houve interesse da esquerda em mandar os canalhas para a cadeia; que passaram a mão na cabeça dos milicos golpistas e dos torturadores e que a esquerda se mija de medo dos militares. Bajulou-os pensando em ganhar sua confiança.”

    Tudo errado. Esse leitor desconhece os fatos e a história.

    No dia 18 de novembro de 2011 a Comissão da Verdade foi sancionada por Dilma.

    Segundo o cronista presente naquela cerimônia, ela teve a forza e coragem para fazer o que seus antecessores não fizeram.

    Disse ele: Ausências e presenças na solenidade mostram o que a presidenta teve que enfrentar até assinar as duas leis que quebravam o sigilo de documentos oficiais e que instauraram a Comissão.

    O presidente do Congresso, Sarney (PMDB – MA), não apareceu, amargando a derrota de sua manobra para preservar um absurdo sigilo eterno sobre os papéis públicos. Derrota compartilhada com aliado de segredos inconfessáveis, o Fernando Collor (PTB – AL), outro derrotado do dia.

    Os chefes da Marinha, Exército e Aeronáutica, na segunda fila, bocejando, tavam lá, privilégio que o presidente Lula não teve quando lançou, em agosto de 2007, o livro Direito à Memória e à Verdade, corajoso trabalho de 11 anos da Secretaria de Direitos Humanos, iniciado ainda no governo FHC. Foi um gesto de insubordinação da caserma ao documento oficial que reconhecia – pela primeiríssima vez – a violência do regime, listando os nomes de 339 assassinados e desaparecidos pela repressão militar. O mesmo gesto repetiu-se na ostentação de indiferença durante outra cerimônia que restituiu simbolicamente a presidência a João Goulart.

    No seu discurso Dilma foi clara: (…) “A verdade sobre o nosso passado é fundamental para que aqueles fatos que mancharam nossa história nunca voltem a acontecer”.

    Foi um “tapa no pé do ouvido” do general Peri, do brigadeiro Saito e do almirante Moura Neto: ficaram sabendo pela voz autorizada da comandante-em-chefe das Forças Armadas que esse tipo de regime chama-se ditadura.

    Sem se intimidar, Marco Antônio Rodrigues Barbosa atacou no seu discurso a Lei da Anistia e sua “esdrúxula figura do crime conexo de sangue”, esperteza jurídica que nivelou torturadores aos torturados, consagrando a impunidade. A Comissão investigou os abusos aos direitos humanos cometidos ao longo de 42 anos (de 1946 a 1988), outra cínica exigência dos militares para camuflar o foco da Comissão da Verdade — os 21 anos da ditadura (1964-1988). A imposição final dos militares para garantirem impunidade foi a seguinte: “As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”. Os covardes criminosos que comandaram e atuaram com as ferramentas do suplício do terrorismo de Estado, saíram impunes e ilesos desse confronto desigual.

    Os patriotas que sangraram nas masmorras imundas do aparato repressivo do regime imposto durante mais de duas décadas saíram destroçados, mutilados, com o estigma de “terroristas”, ironicamente outorgado pelos verdadeiros terroristas que agiram fora da lei e da civilização. Um lado pagou até com a vida. O outro escapou sem sequer passar pelo singelo constrangimento do devido processo legal.

    É dramático saber que até os meios de comunicação partícipes do golpe de 1964 não podem ser investigados pela Comissão da Verdade, proibida também de investigar os grandes grupos empresariais, a embaixada dos EUA e o Alto Comando das Forças Armadas.

    Portanto, o leitor está errado em dizer que Lula e Dilma passaram a mão na cabeça dos milicos golpistas e dos torturadores; que toda a esquerda se mija de medo dos militares; que bajulou-os pensando em ganhar sua confiança. É exatamente o contrário: o cagaço é dos generais covardes que tudo fizeram para fugir da justiça; e a esquerda não é um bloco unitário (leve-se em conta os infiltrados e os cavalos-tróia).

    Não podemos esquecer que o Brasil continua tomado pela mentalidade promovida nos anos da ditadura e que esta força eversiva continua ativa e com poder de ação intacto: do lado militar o Comando Supremo das Forças Armadas recebeu ordens do comandante-em-chefe deles (Presidente dos EUA), de abrir o jogo: prontamente o general de quatro rodas revelou que ele e seus pares são os mesmos dick heads de 1964; do lado civil, a mídia e o empresariado sempre atuando na planificação, financiamento e realização de programas para recrutamento e aliciamento de jovens e de forças repressivas.

    ADENDO

    MONIZ BANDEIRA: “Atores profissionais muito bem pagos, atuam na Venezuela, Argentina e Brasil, integrantes ou não de ONGs, a serviço da USAID, NED, e outras entidades estadunidenses. As demonstrações de 2013 e as últimas contra Dilma, não foram espontâneas. Aqueles atores, com suporte externo, fomentam e encorajam a discriminação aguda e o ódio Interclasses, desde que um líder sindical – Lula – foi eleito presidente da República. Por trás da Lava-Jato, o objetivo foi desmoralizar a Petrobrás e as estatais, de modo a criar condições de privatizá-las”.

    Para entender o ódio do imperialismo contra o melhor presidente da República do Brasil nos últimos quinhentos anos, os males causados à sua família, a sua prisão de 500 dias, a quadrilha da Lava-Jato, o golpe contra Dilma, o aparato do crime organizado e dos evagélicos nas instituições, a fraude eleitoral que elegeu o terrorista que levara um pé na bunda do Exército, um parasita incompetente até para ser síndico do condomínio onde mora, é preciso voltar a 2010 e refletir no que disse um professor de Relações Internacionais da Federal do ABC:

    ”Até então, no meio da crise internacional, o Brasil era o queridinho de todo mundo. Pela primeira vez, era visto como solução, e não mais como parte do problema. Entrou para o G-20, estava à frente dos BRICS. E o que acontece em 2010? O Lula, pela primeira vez em oito anos, toma uma medida que vai diretamente contra a ganância internacional, que foi a mudança do marco regulatório de exploração do petróleo, do pré-sal. O Lula vinha fazendo o governo que havia prometido, atendendo as camadas populares sem contrariar os interesses das elites. Quando ficamos sabendo sobre os grampos telefônicos da agência de segurança dos EUA, eram grampos sobre a Dilma e a Petrobrás (Killary Clinton e o ministro da Energia estadunidense, íam diretamente ao Rio sem passar por Brasília). Lula, defendeu os interesses do Brasil (para isso recebera o mandato) e foi contra os interesses de mafiosos e poderosos, corruptos e corruptores internacionais.”

  3. E por falar de tortura em nome de Deus…
    conforme divulgado no 247, suspeita-se que um casal muito religioso e bolsonarista anda aplicando agressões físicas para corrigir a criança que adotou há 2 meses atrás ( criança está internada e com lesões graves )

    caso se confirme, meu Deus do céu, de que ponto das trevas eles estão saindo!?

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