As casas legislativas são e sempre foram as casas contra o povo!

As casas legislativas são e sempre foram as casas contra o povo!

Vejo que algumas pessoas bem intencionadas ficam alardeadas quando constatam que o congresso nacional continua votando contra a população. Surpreendem-se as pessoas, pois tem em mente aquela falsa expressão que uma “casa legislativa é a casa do povo”, porém temos que deixar claro que estas casas desde a época do Império sempre votaram contra o povo. Então qual é a novidade e por que só agora se levantam vozes contra os grandes projetos exatamente contra a população? Nada de novidade, é uma pura reprodução do que sempre existiu.

Talvez a grande novidade que aparece de tempos em tempos é que o povo que está mudando e por isto que começam e se dar conta que estas casas simplesmente não o representam, representam sim as oligarquias dominantes. Para entendermos melhor vamos retroceder um pouco na história para compreendermos melhor o que se passa.

Lá pela década de 60, o governo Jango montou certo número de reformas, que eram denominadas “as reformas de base”, estas reformas compostas de reformas no setor bancário, fiscal, urbano, administrativo, universitário e finalmente na agricultura, tinham por objetivo relançar o Brasil para as próximas décadas. Além do congresso nacional nunca ter proposto a realização de reformas de tal tipo, que já demonstra anteriormente a predisposição de não fazer nada em pró a Nação e ao povo, desde as primeiras iniciativas do governo Jango o congresso nacional bloqueou qualquer forma de viabilizar estas reformas, e o mais importante destacar que todas as necessidades da época eram originárias de uma política centenária de inviabilização de demandas populares reprimidas.

O exemplo mais claro do anteriormente referido, é a reforma agrária, que na década de 60 se achou que era a violação extrema dos direitos seculares e alienáveis as propriedades das oligarquias, porém pode-se mostrar de forma clara e inequívoca que esta propriedade não era secular e tinha sido simplesmente transferida aos grandes latifundiários através de legislações criadas para este fim.

Já durante o Império a posse de terras devolutas de 1822 até 1850 (sem nenhuma propriedade registrada) pertenciam a quem as ocupava e trabalhava sobre ela. Havia limites que eram estipulados em função da produtividade desta terra, ou seja, era cobrado para dar a propriedade ao posseiro que nela ele produzisse dentro da sua capacidade, porém como neste período ainda o regime escravocrata estava forte só haviam poucos posseiros para um território imenso de terras devolutas. Em 1850 a partir de uma série de reinvindicações dos abolicionistas os representantes das oligarquias no Senado Brasileiro viu no horizonte a abolição completa da escravidão, que resultaria numa legislação livre deste tempo a ocupação de terras tanto pelos brancos pobres como pelos ex-escravos. Para evitar este horror em 1850 o senado brasileiro edita e Lei de Terras (lei nº 601) que além de obrigar o pagamento ao Estado à terra devoluta a ser ocupada, proibia a feitura de queimadas, roçados e demais atividades, mesmo que meramente sazonais. Conforme se pode ver a posse de terras que eram imensas e totalmente não ocupadas, e que deveria ser ocupada por um critério de produção, vulgarmente denominado, terra a quem trabalha, foi proibida a qualquer pessoa que não conseguisse compra-la tais como ex-escravos ou pobres em geral, e garantida a grandes latifundiários que “negociariam” com o governo a compra das terras e poderiam guarda-las como um depósito de valor sem ao mínimo explorá-las.

Poderíamos exemplificar os outros itens das reformas de base, como o setor bancário, fiscal, urbano, administrativo, universitário, que as casas legislativas com suas intervenções legislativas sempre privilegiaram as oligarquias, porém seria uma mera colocação de centenas de leis cada uma mais elitista que a outra.

Se formos prestar atenção a toda a legislação que foi feita pelas casas parlamentares do Brasil, sempre o objetivo foi de garantismo da propriedade privada e punição ao máximo de todos os seus infratores. Ou seja, a legislação sempre teve um viés liberal claro e contra os ideais de democracia do povo.

Outro exemplo claro do garantismo a propriedade privada e punição do trabalho pode ser visto pelo chamado direito de greve que “teoricamente” foi universalizado pela nossa “constituição cidadã” de 1988. No artigo 9º há a clara citação ao direito de greve, porém, como se diz o diabo mora nos detalhes, logo após a esta citação vem o “porém”, no seu primeiro artigo:

“§1. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.”

Ou seja, com este artigo no limite qualquer atividade assalariada se interrompida acarretará contra as necessidades inadiáveis da comunidade, pois até assistir mais um capítulo de uma novela pode ser transformada numa “necessidade inadiável da comunidade”.

Alguém pode achar exagero, porém nada impede que um proprietário de um hospital particular feche a sua propriedade porque o seu prédio virou atrativo para a especulação imobiliária, ou de forma não tão espetacular, porém não menos dramática, nada impede que um proprietário de imóveis alugados desabrigue seus inquilinos e destrua seu patrimônio para o mesmo objetivo que o citado no exemplo anterior.

Em resumo, o direito dos trabalhadores de não trabalhar é regulamentado, já o direito dos proprietários de impedir e tirar o trabalho de seus empregados é sagrado e garantido pela constituição e com um emaranhado de leis em todas as instâncias legislativas.

Poderia seguir a diante nos exemplos, mas ficaria simplesmente cansativo podendo-se encerrar deixando claro que as casas legislativas sempre em situação normal nunca se preocuparam com o povo brasileiro, e poderíamos até inverter uma afirmação que é muito utilizada, que as casas legislativas são as “casas do povo”, porém como os maiores ganhos populares, desde as greves de 1917 até os dias atuais foram conseguidos através de legislações que partiram da negociação direta entre presidentes e governadores do que com o legislativo, podemos dizer claramente que as casas legislativas são e sempre foram as “casas contra o povo”.