Balanço MPF: 241 candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa

Aragão informou que foram propostas 4.120 ações de impugnação aos registros de candidatura. Destas, 502 por serem barradas pela Lei da Ficha Limpa. As Procuradorias Regionais Eleitorais analisaram os casos e decidiu por indeferir o registro de 241 candidatos em todo o Brasil, além de 50 outros candidatos que renunciaram. Em 211 casos, foram mantidas as candidaturas.

 

Desde que entrou em vigência, há 4 anos, é a primeira vez que a Lei Complementar 135/2010 será aplicada em eleições gerais. “Aperfeiçoamos nossas ferramentas de trabalho, com o desenvolvimento de sistema que auxiliou os procuradores a questionar aqueles que não preenchiam os requisitos da Lei da Ficha Limpa”, disse o vice-procurador-geral eleitoral.

 

As Procuradorias Regionais também mostraram desempenho expressivo nos estados. Apenas no Rio de Janeiro, foram propostas 62 ações por propaganda irregular neste dia de votação. Destes, 58 processos por despejo de “santinhos” e outros materiais de campanha em vias públicas. O então candidato a governador Anthony Garotinho (PR) e o candidato ao segundo turno Luiz Fernando Pezão (PMDB) foram os réus que respondem ao maior número de processos: 13 cada um. Marcelo Crivella (PRB), o segundo candidato a disputar a vaga com Pezão, responde por 3 ações. Lindbergh Farias (PT) é réu em uma ação.

 

Outra conquista do Ministério Público Federal foi o esforço concentrado que reduziu o montante de processos na Procuradoria Geral Eleitoral, que está trabalhando apenas com processos que entram. Desde o dia 1º de julho, foram recebidos 7.948 processos do Tribunal Superior Eleitoral e devolvidos 7.655. E, no mesmo período, foram 3.473 manifestações e petições sem autos emitidas e 4.198 manifestações de ciência, em um total de 7.671.